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Leilão de Camisa do Palmeiras

Edital de Funcionamento de Leilão de Camisa do Palmeiras no I Congresso Brasileiro de Direito [...]

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Ministro Marco Buzzi ministra palestra na Espanha

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, ministrou uma palestra sobre Recuperação [...]

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EDITAL DE CONVOCACÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO IBDE

EDITAL DE CONVOCACÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO IBDE, convocando os membros e associados com [...]

Economia Notícias Sem categoria

BC vai exigir que bancos monitorem risco climático

O Banco Central (BC) passará a exigir que os bancos incorporem fatores sociais, ambientais e [...]

Notícias Sem categoria

Associado IBDE tem desconto em evento nacional de insolvência

O Ibajud está com inscrições abertas para o 4º Congresso Internacional da Insolvência Empresarial e [...]

Direito Empresarial Notícias Recuperação Judicial

Suspensa execução em face de avalista até cumprimento de plano de recuperação

Em razão de expressa previsão no plano homologado judicialmente, a 22ª Câmara de Direito Privado [...]

Direito Empresarial Notícias

Marco Legal para startups brasileiras trará segurança e investimentos

Por Ferraz Jr O Brasil vive uma “febre” de startups. Em 2011, existiam no País [...]

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PGFN tenta liberar ações e cobrar dívida bilionária de empresas em recuperação

Por Joice Bacelo,A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar, com base na nova Lei [...]

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Sancionada a nova lei de recuperação judicial e falência

Mediante alterações na antiga lei de recuperação e falência (lei 11.101 de 2005), que começou [...]

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A desconsideração da personalidade jurídica na “nova lei de falências”

Tal esclarecimento mostra-se muito relevante no contexto específico da falência, dado o número de sujeitos [...]

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Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências

O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências [...]

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CNJ detalha regras para realização de sessões e audiências em meio digital

Para elevar a eficiência administrativa e operacional do Poder Judiciário e alcançar maior efetividade com [...]

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STJ suspende leilão para afastar risco de dano decorrente da indisponibilidade dos sistemas eletrônicos

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu neste domingo (8) o leilão [...]

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Juízo da recuperação judicial é competente para determinar o destino de depósito recursal em ação trabalhista

Ao julgar o Conflito de Competência 162769, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, [...]

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Webinar “Papo com IAB”

Participe do lançamento do livro “Pareceres da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB” (abril [...]

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II Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa

Depois do sucesso da 1ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa, o IBDE, [...]

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TJ-SP autoriza depósito de recursos de massa falida em bancos privados

Sendo benéfico à massa falida o investimento de seus recursos em instituições financeiras privadas, bem [...]

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STF decidirá se regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas

Ao reconhecer a repercussão geral, o ministro Barroso disse que a matéria envolve entidades que [...]

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Falência não impede redirecionamento de execução fiscal se houver denúncia, diz STJ

A falência não constitui dissolução irregular da sociedade empresária. No entanto, sua decretação, isoladamente, não [...]

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Patrimônio em afetação no agronegócio

O extenso rol de documentos exigidos e a necessária submissão ao crivo do CRI podem [...]

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Empresas poderão realizar mediações on-line com o INSS

Fazenda Pública poderá ser incluída em plataforma desenvolvida pelo CNJ Empresas e trabalhadores poderão fechar [...]

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Pedidos de falência recuam 12,6% em julho, diz Boa Vista

Na análise acumulada em 12 meses, os pedidos de recuperação judicial apresentaram alta de 31,4% [...]

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Ao optar por executar dívida, credor fiduciário abre mão da garantia

Ao ajuizar ação de execução, o credor fiduciário abre mão da garantia fiduciária, dada a incompatibilidade [...]

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Perdas de créditos da COFINS em razão da Covid

Devem ser excluídas das bases de incidência do PIS e da Cofins as perdas efetivas [...]

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TST: Recuperação judicial não isenta empresa de efetuar depósito para recorrer de execução

A 5ª turma explicou que CLT assegura a isenção do depósito próprio da fase de [...]

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Pandemia pode triplicar pedidos de recuperação judicial, mostra estudo da SPE

A pandemia pode triplicar o número de pedidos de recuperação judicial no Brasil nos próximos [...]

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CNJ aprova resoluções para melhorar o ambiente de recuperação de empresas

Por Rafa Santos – ConJur O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na sexta-feira 17/7, duas resoluções [...]

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O processo administrativo como garantia fundamental da ampla defesa

Por Felipe Herdem Lima – ConJur Em breve cronologia histórica, o processo administrativo foi introduzido pela primeira [...]

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Avianca Brasil pede falência à Justiça

Falência já havia sido recomendada pela administradora judicial da companhia aérea. Com dívida bilionária, empresa [...]

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Releitura do acesso à Justiça: a mediação como meio adequado e prévio à recuperação judicial

Por: Paulo Furtado de Oliveira Filho Sob a promessa de que ninguém terá uma lesão [...]

Falência Notícias

Quarta Turma restabelece decisão que negou recuperação e decretou falência das Lojas Arapuã

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão [...]

Falência Notícias

A lei de falências precisa mudar. E urgente

No cenário imposto pela covid-19, já se visualiza a falência de um expressivo número de [...]

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O desafio da mediação por videoconferência

Sessões de conciliação/mediação por videoconferência tendem a se tornar cada vez mais frequentes Por: Valeria [...]

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Comunicado Oficial – Adiamento dos eventos

II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DA EMPRESAII CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO DA EMPRESA Considerando a [...]

Notícias Recuperação Judicial

Recuperação Judicial: Grupo L e D PETECK consegue evitar o pagamento de R$ 7 milhões. Dívida total do grupo ainda será apurada

Devido à paralisação de órgãos públicos e privados, justiça de Balsas (MA) deferiu de forma [...]

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Pedidos de recuperação judicial disparam em maio

Analistas veem sinais de uma escalada que pode levara a uma quebradeira recorde de empresas [...]

Direito Tributário Notícias

Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19

​​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória [...]

Notícias Tecnologia

Pandemia fortalece papel da nuvem como aceleradora de negócios

Neste momento, instituições de pesquisa, governos, empresas e cientistas no mundo inteiro utilizam a nuvem para compartilhar [...]

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Decisão do STF sobre covid-19 eleva risco de ações judiciais

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá margem para a covid-19 ser [...]

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CNJ: atividades presenciais dos tribunais retornam a partir de 15 de junho

Retomada acontecerá de forma gradual e sistematizada; tribunais devem tomar diversas medidas de segurança. O [...]

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Portaria-Conjunta 364/2020 do TJMT regulamenta a reabertura dos prédios do Poder Judiciário

Confira a Portaria-Conjunta 364/2020 : Imagem de destaque: Pressfoto – Banco de imagem [...]

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Confira a Resolução n°322

Por meio da resolução nº 322, de 1 de junho de 2020, o Conselho Nacional [...]

Direito Tributário Notícias

Governo regulamenta imposto sobre operações de crédito em projetos

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram um decreto para [...]

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Justiça terá novo sistema para bloqueio de dinheiro

A Justiça, Banco Central (BC) e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de [...]

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Parceria acadêmica firmada com o Instituto Brasileiro do Direito da Empresa (IBDE)

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou parceria acadêmica e cultural com o Instituto Brasileiro [...]

Direito Digital

Corregedoria Nacional de Justiça edita regras sobre atos notariais eletrônicos

Todos os tabelionatos de notas do país deverão aderir à nova plataforma e os atos [...]

Direito Digital Notícias

Rosa Weber: Disponibilização de mensagens do WhatsApp só pode ocorrer para persecução penal

Segundo a relatora, a proibição do WhatsApp somente pode ocorrer mediante o descumprimento da legislação [...]

Notícias Recuperação Judicial

Plano de recuperação judicial pode ser prorrogado de ofício, diz juiz

Diante dos impactos do novo coronavírus nas empresas e do recente ato normativo do Conselho Nacional [...]

Direito Imobiliário Notícias

Cartórios passam a registrar imóveis de forma eletrônica

Pelo menos nove Estados regulamentaram a prática em meio à pandemia Não é mais preciso [...]

Economia Notícias

Pib deve cair 5,4% em 2020, mas recessão pode ser pior, aponta ibre

Enquanto o epicentro da pandemia de covid-19 se desloca dos países desenvolvidos para os emergentes, [...]

Direito Empresarial Notícias

Licenciamento ambiental pode ajudar na retomada da economia

Órgãos ambientais devem contribuir para o retorno dos investimentos, reduzindo o excesso de formalidades que [...]

Notícias Recuperação Judicial

Pedidos de recuperação judicial e falência crescem no país

e atingem mais as pequenas empresas. Dados da Serasa mostram que houve alta no volume [...]

Notícias Recuperação Judicial

A tecnologia e o direito dos credores na Recuperação Judicial

Em época de pandemia, risco de contágio e isolamento social, o trabalho virtual mostrou-se como [...]

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TJ revoga blindagem de empresa que ingressou com recuperação judicial em MT

A Justiça de Mato Grosso autorizou os credores da Indianagri Comércio e Exportações de Cereais [...]

Recuperação Judicial

Decisão importante sobre a concessão de tutela de urgência para antecipação

dos efeitos do stay period Durante a crise econômico-financeira que se instalou frente a pandemia, [...]

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Fogo de Chão demite 690 e manda a conta para Governadores pagarem

Funcionários não sabem o que fazer para receber o saldo da rescisão e alegam terem [...]

Recuperação Judicial

Segunda Seção definirá momento da existência do crédito para fins de sujeição

Aos efeitos da recuperação. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, [...]

Mediação Empresarial

Sistema Multiportas: Uma saída para o colapso do Judiciário

Um dos muitos impactos causados pela pandemia de covid-19 se materializa, de forma intensa, na [...]

Falência

STJ libera cobrança de tributos em ação de falência e execução fiscal

O tema foi julgado em processo da massa falida da Vasp e a decisão foi [...]

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Ministros do Judiciário debatem o futuro do Direito pós-pandemia

Palestra online tem como objetivo arrecadar doações para estudantes da Faculdade de Direito da UFRJ [...]

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Justiça autoriza Itapemirim a usar 80% dos valores arrecadados em leilões

Para manutenção da empresa em vez de pagar os credores Desembargador acatou argumentação da empresa [...]

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Começam as falências do setor do petróleo. O que pode acontecer?

O crash do petróleo está impedindo os frackers (que extraem óleo e gás a partir [...]

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Coronavírus: 25% das usinas de álcool e açúcar podem fechar no País

A falência é causada pela crise causada pelo coronavírus, que diminuiu a demanda por combustível, [...]

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A Resolução 318 do CNJ e o funcionamento do Judiciário na quarentena

A Resolução 313/2020No último dia 19 de março, oito dias após a declaração de pandemia [...]

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Início do prazo bienal para encerrar recuperação judicial não se altera

Com aditivos ao plano. Banco recorrente alegou que termo inicial do prazo deveria ser contado [...]

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Não há sucessão trabalhista em recuperação judicial, decide TST

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de maneira unânime na quinta-feira [...]

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Recuperação Judicial é alternativa para empresas evitarem a falência

Em meio à crise, a Lei 11.101/05 é um mecanismo para dar continuidade às atividades [...]

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Companhias abertas à parte, assembleias virtuais são realidade no Brasil?

Reflexões sobre a MP 931/2020 e a Instrução 79 do DREI I. A MP 931/2020 e [...]

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Empresas precisam de políticas públicas de socorro

em tempos de Covid-19 O atual cenário de crise pandêmica, instalado no globo, tem marcado [...]

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Empresários preveem 9.500 falências no Estado

Eles projetam ainda 160 mil demissões nos setores de comércio, serviços e indústria, desde o [...]

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Trade Construtora cumpre plano e juiz decreta

encerramento de recuperação judicial O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Anápolis, Leonys [...]

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Recuperação judicial é alternativa para evitar falência

No setor de turismo. A pandemia do coronavírus impactou bruscamente o setor de turismo no [...]

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STF concede liminar contra MP que viola dados pessoais

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu ao pedido de liminar feito pelo Psol, por [...]

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Licitação é suspensa após vedar participação de empresas

Em recuperação judicial. Prefeitura de Coronel Sapucaia queria adquirir pneus para a frota municipal Pregão [...]

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21 mil empresas britânicas pediram falência

Entre os meses de março e abril, diz estudo. Milhares de empresas faliram no Reino [...]

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Mediação e conciliação na Justiça do Trabalho

Durante a pandemia do COVID-19 Com base na experiência obtida nos últimos anos na mediação [...]

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Os desafios do direito da insolvência

Ante a nova realidade do comércio eletrônico. Os problemas relacionados ao mundo digital dentro do [...]

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Mediação privada amplia solução de conflitos

Em tempos do Coronavírus. O presente artigo discorre sobre mediação privada e solução de conflitos [...]

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A desordem mundial do covid-19 e a reflexão

Para a gestão de conflitos com o uso de plataformas – ODR. A acessibilidade provocada [...]

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Tribunais se preparam para grande demanda de RJ

Cortes de São Paulo, Paraná e Rio passam a oferecer etapa pré-processual Tribunais de Justiça [...]

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O momento da consciência e da mediação

Em meio a pandemia declarada pela OMS sobre a disseminação do COVID-19, a partir de [...]

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Na crise, empresa pode substituir depósito judicial

Por outras garantias. Com a crise econômica causada pelas medidas para conter a propagação do [...]

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IBDE participa de webinário sobre Recuperação judicial

A pedido da de Comércio França-Brasil, o presidente do IBDE, Dr. Gustavo Nobre, foi mediador [...]

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Por Covid-19, juiz reduz pagamento de dívida

De empresa em recuperação Para manter fluxo financeiro mais saudável e evitar eventual quebra diante [...]

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Justiça aceita pedido preparatório de RJ

Recuperação judicial de produtores rurais com dívida de R$ 40 milhões O Juiz Tonny Carvalho [...]

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Alemanha aprova legislação devido a pandemia

Para controlar efeitos jurídicos da Covid-19 A análise recairá sobre o conjunto de normas que [...]

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Juiz decreta falência da agência de viagens London

Por descumprir Plano de Recuperação Judicial O juiz Danilo Luiz Meireles dos Santos, da 18ª [...]

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CNJ libera troca de depósito por seguro garantia

Plenário do CNJ toma decisão. Esse tipo de pedido tem aumentado durante a pandemia da [...]

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Nova lei de falências pode dar garantia jurídica

A empresas ameaçadas pela pandemia O projeto da lei de falências já prevê medidas para [...]

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Juíza barra demissão em massa durante Covid-19

E manda reintegrar trabalhadores. É demonstração de elevado grau de perversidade demitir funcionário em momento [...]

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TJ/SP proíbe bloqueio de passaportes e cartões

De sócios de empresa em recuperação judicial. A decisão é da 16ª câmara de Direito [...]

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Projeto suspende pagamento de contribuição

a conselhos profissionais durante pandemia O Projeto de Lei 856/20 desobriga profissionais de todo o [...]

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Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha

Por valores devidos a ex-empregado A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a [...]

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Juiz autoriza empresa em recuperação levantar verba

Para pagar salário, foi liberado verba de FGTS Diante das restrições ocasionadas pela pandemia do [...]

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Sem acordo coletivo, clubes podem ir à “falência”

Devido a pandemia do coronavírus no país Com a chegada do coronavírus ao Brasil e [...]

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Coronavírus – Como posso ajudar? (CBMA)

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Os efeitos do coronavírus na recuperação judicial

Dentre os diversos procedimentos previstos na Lei de Falências e Recuperação de Empresas, Lei 11.101/2005, [...]

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STJ concede liminar, entenda

A liminar será para caso envolvendo essencialidade de bens em recuperação judicial. O Ministro Bellizze [...]

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Possibilidade de leilão pode elevar valor da Oi Móvel

A Oi passa por uma recuperação judicial sem previsão para desfecho. Enquanto isso, nesta quarta-feira [...]

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Tribunal considera ilegal uso de TR como indexador

Decisão impôs aplicação da tabela prática do TJSP. Principalmente em planos de recuperação judicial. A [...]

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A oportunidade da Lei Geral de Proteção de Dados

Não será mais tolerado encarar CPF, impressão digital e outras informações como um “ativo” da [...]

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Em recuperação judicial, Viracopos é eleito por passageiros melhor aeroporto do país em 2019

Aeroporto ficou em 1º lugar em três das quatro avaliações feitas por secretaria sobre satisfação [...]

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OAS sai da recuperação judicial após quase 5 anos

Grupo entrou em recuperação judicial em abril de 2015, na esteira dos desdobramentos da operação [...]

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Resolução do STJ permite a recuperação judicial de empresários rurais

Segundo o STJ, o produtor rural, por ser empresário sujeito a registro, está em situação [...]

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Ulbra apresenta novo plano de recuperação judicial

Endividamento total supera R$ 8,2 bilhões, proposta será avaliada pela juíza que conduz o caso. [...]

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Relator amplia para 10 anos prazo para empresa em recuperação judicial quitar dívida com União

Novo texto da MP do Contribuinte Legal inclui instituições de ensino e permite renegociação de [...]

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2° Congresso Internacional em Insolvência – IWIRC

O Instituto Brasileiro do Direito da Empresa (IBDE) apoia o 2º Congresso Internacional em Insolvência, [...]

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Perícia prévia em recuperações judiciais está sendo banalizada, diz desembargador

“Dificilmente haverá mais eloquente demonstração da inconveniência da banalização da determinação de perícia prévia em [...]

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Times brasileiros têm mais a ganhar ou a perder virando clube-empresa?

Clubes da Série A têm dívidas que somam 7 bilhões de reais. Projeto que incentiva [...]

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TJ/SP nega execução de cédula de produto rural contra esposas de produtores

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que rejeitou prosseguimento de execução [...]

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Viação Itapemirim quer criar companhia aérea com aporte de R$ 2 bi

Empresa afirma ter conseguido recursos de um fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos e que [...]

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Dacasa Financeira e Uniletra são liquidadas pelo Banco Central

Governo diz que há grave situação patrimonial e determina liquidação extrajudicial das duas empresas que [...]

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Com recuperação econômica, número de pedidos de falência é o menor em mais de 10 anos

Foto capa: Evaristo Sá / AFP O Serasa divulgou na última sexta-feira, 24, os números do [...]

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Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução

No curso da execução de título executivo extrajudicial, o juiz indeferiu o pedido do BB [...]

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Entenda a visão do Superior Tribunal de Justiça sobre recuperação judicial

A Lei de Falência e Recuperação Judicial (LFR) está em vigor no Brasil desde 2005 e sua [...]

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Amanhã (12), seminário debate as vantagens da recuperação judicial para clubes empresas

Se aprovada, o PL 5.082 possibilitará aos clubes esportivos condições de se reorganizarem financeiramente, além [...]

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Plenário aprova projeto que permite transformação de clube de futebol em sociedade anônima

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece as condições [...]

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União pode cobrar 70% menos de empresas em recuperação judicial

Projeto de lei amplia desconto em débitos atribuídos a companhias em crise financeira. Após editar [...]

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Banco é condenado por atrapalhar andamento da recuperação da OAS

Configura litigância de má-fé a interposição de diversos recursos em relação à mesma matéria, o [...]

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Bens de capital essenciais na recuperação judicial

Uma visão a partir do fenômeno da desmonetização e do exercício de empresa em ambientes [...]

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Alterações na Lei de Falências e Recuperação de Empresas: São essenciais para o desenvolvimento da economia

Reforma da lei pode impactar positivamente na avalição brasileira no ranking do Doing Business Segundo [...]

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Ao ajustar as dívidas da recuperação judicial, Saraiva fecha 3º trimestre no azul

Ao trazer a valor presente as dívidas e juros referentes ao processo de recuperação judicial, [...]

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Avianca Brasil pode ter falência decretada

“Administradora da recuperação judicial da companhia não vê condições de empresa para suas dívidas e [...]

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Lançamento de obras com apoio do IBDE

O Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBDE) é um dos apoiadores do lançamento dos livros, [...]

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O caçador de empresas (quase) falidas

Em tempos de sufoco para as empresas, Quist Investimentos capta fundo de R$ 100 milhões [...]

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Entenda o que o Bitcoin Banco quer com o pedido de recuperação judicial

O Grupo Bitcoin Banco (GBB) visa com o pedido de recuperação judicial anular quaisquer negociações feitas anteriormente e invalidar todos os [...]

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II Seminário Internacional sobre Rastreamento de Ativos

O evento irá debater o cumprimento das decisões judiciais brasileiras no exterior. Para contribuir com [...]

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Pedido da Caixa por falência da Odebrecht é negado

O pedido da falência da empreiteira foi feita pela Caixa Econômica, um dos credores do [...]

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Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação

“Cuidando-se de bens do falido, que apenas garantem o cumprimento de obrigação em favor da [...]

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STJ fixa importante precedente acerca da recuperação judicial de produtor rural

Para 4ª turma, pode-se incluir dívidas contraídas antes de registro em Junta Comercial. A 4ª [...]

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Recuperação judicial do produtor rural: solução para a crise ou oportunismo?

Nesta terça-feira, a 4ª Turma do STJ poderá dar prosseguimento ao julgamento de recurso sobre [...]

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Bitcoin Banco entra com pedido de recuperação judicial para todas as empresas do grupo

Com centenas de processos nas costas, sem dinheiro em caixa e milhões em dívidas, o Bitcoin [...]

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CNJ autoriza uso de WhatsApp para intimações judiciais.

Decisão foi tomada por unanimidade.  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a [...]

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STJ retoma no dia 5 julgamento de recuperação judicial

Julgamento sobre o processo de RJ é considerado um marco para o agronegócio O Superior [...]

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Justiça autoriza o leilão de mais dois imóveis da Viação Itapemirim

Em setembro, já houve o arremate de um complexo de serviços da empresa, que está [...]

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Assembleia de credores da Atvos, braço da Odebretch, é suspensa por indícios de irregularidades

Liminar foi deferida pelo desembargador Alexandre Lazzarini, do TJ/SP, após credora apontar irregularidades. Está suspensa [...]

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Empresas dos Collor informam débito de R$ 217 mi para recuperação judicial

O grupo de comunicação da família Collor de Mello apresentou ao administrador judicial uma dívida [...]

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Desembargador suspende decisão de juiz que decretou falência da Multdia

Dilermano Mota vê necessidade de mais provas para atestar inviabilidade da empresa   O desembargador [...]

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Evento “A preservação da empresa no ambiente judicial”

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Cláusula de responsabilidade social no processo de recuperação judicial

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Projeto prevê negociação de dívidas para clube que virar empresa

Proposta com apoio de Rodrigo Maia vai permitir recuperação “A nossa proposta visava atender as [...]

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STJ cria grupo de ministros que vai analisar projeto de recuperação judicial

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Forever 21 está se preparando para recuperação judicial, diz site

A rede de lojas Forever 21 está se preparando para pedir recuperação judicial. A informação [...]

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Odebrecht apresenta plano de recuperação judicial genérico e sem previsão de pagamento

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A competência do juízo nos contratos essenciais à empresa recuperanda

Os Tribunais Estaduais e o Superior Tribunal de Justiça já consolidaram o entendimento de que [...]

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Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas

A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação [...]

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STJ autoriza correção de dívidas de empresas em recuperação pela TR

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Governo vai regulamentar devolução amigável de concessões em dificuldades financeiras

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Oi deve sair de recuperação judicial, mas continuará mais fraca que rivais

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Empresa em recuperação judicial não precisa apresentar certidão negativa

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Insolvência de concessionária de rodovias preocupa debatedores

Balanço feito pelo TCU aponta que a Concebra deixou de cumprir 90% de suas obrigações. [...]

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É possível reunião de execuções de naturezas distintas, decide TRT-15

A reunião de execuções não exige que os créditos a ser apurados sejam da mesma [...]

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Liquidação extrajudicial não permite reaver valores depositados em juízo, afirma STJ

A superveniência da liquidação extrajudicial de uma empresa não a autoriza a levantar valores que [...]

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Nova gestão do Hopi Hari refaz plano de recuperação judicial

A nova gestão do parque Hopi Hari, em Vinhedo, pretende aprovar até o fim do [...]

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A recuperação judicial do produtor rural e a mudança da percepção do mercado

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Ministro Salomão lança quarta edição de obra sobre recuperação e falência

O mi​nistro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão acaba de lançar a [...]

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STJ nega suspensão de protestos tirados em face de coobrigados em recuperação judicial

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TJSP contribui para alteração da Lei 11.101/05

Antes de entregar ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, e ao ministro da [...]

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Grupo de trabalho do CNJ aprova três propostas sobre recuperação e falência

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STJ define que prazo de suspensão de execuções na recuperação é contado em dias corridos

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Forever 21 contrata consultores de reestruturação para evitar falência

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A securitização de recebíveis da empresa em recuperação como fonte de dinheiro novo: cautelas e desafios

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Distribuidora de combustíveis consegue consolidação de débitos fiscais referentes ao exercício de 2013 para inclusão [...]

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RIO – Se a crise devastou setores inteiros da economia, pelo menos um segmento não [...]

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A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi [...]

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O Processo Civil Contemporâneo – Estudos comparados Itália e Brasil

12 a 16 de Novembro Convidamos à todos para o Curso “O Processo Civil Contemporâneo – [...]

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A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais confirmou sentença do Juízo de Direito de [...]