Por dois votos a um, o colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo liberou, na manhã desta segunda-feira, 17, o leilão de ativos da Avianca Brasil. A empresa vai propor ainda nesta segunda uma data para o certame.
O desembargador Ricardo Negrão, relator do caso, foi o único a se posicionar contra o leilão. Ele defendeu que a disputa continuasse suspensa até que se verificasse a legalidade do plano de recuperação da companhia aérea.
Negrão questionou a possibilidade de o mercado ficar mais concentrado após o leilão – Latam e Gol podem ficar com parte das autorizações de pouso e decolagem da Avianca no Aeroporto de Congonhas – e a posição do Elliot, o maior credor da aérea, com 74% da dívida.
Os desembargadores Sérgio Seiji e Maurício Pessoa votaram, porém, pela retomada do leilão. Seiji afirmou que a suspensão acabou agravando a situação da empresa.
A Avianca planejava realizar o leilão enquanto estivesse operando. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no entanto, cancelou no dia 24 de maioos voos da empresa por questão de segurança.
O TJ suspendeu o leilão do começo de maio a pedido da credora Swissport, que questionou a legalidade do projeto da Avianca.
O plano de recuperação judicial da empresa prevê a criação e o leilão de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), contendo os horários de pousos e decolagens (chamados slots) da Avianca. Latam e Gol fecharam um acordo com Elliott e se comprometeram, cada uma, a ficar com uma dessas UPIs. O Elliot já recebeu US$ 35 milhões de cada empresa.