Apresentação

A LGPD está em vigor. Se sua empresa não se adequar aos parâmetros legais, poderá sofrer sanções administrativas que poderão chegar, por exemplo, a até 2% do faturamento no caso de coleta ilegal de dados, sem contar que muitas outras condutas geram multas pesadas, por essa razão conhecer a Lei, seus parâmetros, e ter elementos para sua implantação e gestão de dados na empresa é de vital importância para a saúde financeira e sucesso da empresa.

 

Objetivos

• Introduzir o participante no cenário da nova legislação de proteção de dados, permitindo ao mesmo entender e adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados
• Entender como implantar a política de protação de dados na empresa
• Entender os atores indicados na lei, como o encarregado de dados, da autoridade nacional de proteção de dados, seu papel e importância
• Entender e evitar passivos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados
• Formular regras de boas práticas e de governança para não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados
• A LGPD nas relações laborais

 

Público Alvo

Compliance, Advogados, Administradores, CEO´s, Gestores de RH, TI e de Relações Trabalhistas, Empresários, Contadores e outros profissionais interessados nas melhores práticas com a Lei Geral de Proteção de Dados, que lidem direta ou indiretamente com tecnologia e dados na empresa.

 

Metodologia

O curso é ministrado na plataforma zoom, ao vivo, presencial. Em toda a turma é criado um grupo de Whatsapp e uma sala no classroom, onde os alunos passam a interagir sob a mentoria do professor e da coordenadora do IBDE, e são postados cases e materiais inerentes ao curso, sendo uma ótima oportunidade de aprimoramento contínuo, pois os grupos continuam após o término dos cursos, e muitas questões são debatidas entre alunos que em muito auxiliam a caminhada e crescimento profissional.

 

Nossas aulas ficam gravadas, contudo, são disponibilizadas para quem por eventualidade teve que faltar ou durante a duração do curso pretende rever contéudo, por um curto período de tempo (consulte), sendo indispensável assistir as aulas ao vivo, nos dias marcados.

 

O conteúdo do curso é desenvolvido por meio de exposição dos temas, casos práticos e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos das aulas.

CERTIFICAÇÃO IBDE = RECONHECIMENTO NACIONAL DE ALTA QUALIDADE!

 

• Opções de certificados:

 

 

• CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA COM APROVEITAMENTO COMPROVADO, CUSTO ADICIONAL DE R$ 200,00:

 

 

• “CERTIFICAMOS QUE ………………. PARTICIPOU COM APROVEITAMENTO E EFICIÊNCIA DO CURSO DE INTRODUÇÃO E APERFEIÇÕAMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, LEI Nº 13.853/2019, COM CARGA HORÁRIA DE 18HS, COM APROVAÇÃO EM TESTE

 

 

Obs: No verso do certificado ou em anexo timbrado do IBDE, vão a carga horária do curso, o conteúdo programático, curriculum dos professores, a nota auferida no teste de até 20 questões objetivas, com requisito de aprovação em 65% das questões.

  

• CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO, SEM CUSTO ADICIONAL:

 

• “CERTIFICAMOS QUE ………………. PARTICIPOU DO CURSO DE INTRODUÇÃO E APERFEIÇÕAMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, LEI Nº 13.853/2019, COM CARGA HORÁRIA DE

 

Obs: No verso do certificado ou em anexo timbrado do IBDE, vão à carga horária do curso, o conteúdo programático do curso e curriculum dos professores.

 

Carga Horária: 18 HORAS

 

INVESTIMENTO: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) em até 6 vezes no cartão de crédito sem juros ou boleto à vista.

 

Horário: 19h às 21h30minh (2h de aula por dia, com intervalo máximo de 30min).

Início previsto: 16/03/2021 (aula todas as terças e quintas – feiras)

Término previsto: 16/03/2021.

Total de encontros: 09

Dias:  16, 18, 23, 25/03 e 06, 09, 13, 15 e 20/04  .

 

TURMA EM FORMAÇÃO, QUANDO ATINGIRMOS O QUORUM MÍNIMO DE ALUNOS ENVIAREMOS E-MAIL COM A DATA DEFINITIVA PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO

 

INFORMAÇÕES:

 Email: contato@institutoibde.com.br

 Telefone: 27 3325-4473

 Whatsapp: 27 99248-4872

  Nosso corpo docente previsto, de altíssima qualidade:

 

• Estela Aranha – Advogada com atuação nas áreas de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados. Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP. Especializada em Direito e Novas Tecnologias na PUC-RJ. Membro do International Association of Privacy Professionals (IAPP).

 

• Walter Capanema – Advogado e Professor. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Digital do IEP-MP/RJ. Coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Coordenador de Prerrogativas de Processo Eletrônico e Inteligência Artificial da OAB/RJ. Membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ. Diretor de Inovação e Ensino da

 

• Rodrigo Dias de Pinho Gomes – Mestre e Doutorando em Direito Civil pela UERJ; Professor de Pós-graduação do IBMEC/RJ, ESA/RJ, PUC/RJ, MP/RJ e EMERJ; Coordenador de Direito e Tecnologia da ESA-OAB/RJ. Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ do grupo de Pesquisa em Direito e Tecnologia da PUC-RIO (DROIT); Visiting Researcher na European University Institute – San Domenico di Fiesole. Palestrante, parecerista, autor de diversos artigos acadêmicos e da obra: Big Data: Desafios à Tutela da Pessoa Humana na Era da Informação. Lumen Juris

– 2ª. Ed.

 

• Cíntia Savelli – Profª Dir. do Trabalho, ass. Desembergador do TRT1, Coordenadora Trabalhista ESA OAB-RJ, Membro Honorário IAB CDT e Membro Honorário da ABA

 

 

• Elaine Keller – Sócia da Keller Advocacia e CEO da K&Z Tecnologia. É economista com vasto conhecimento em Direito Digital e mercado de Privacidade e Proteção de Dados. Prof. de Direito Digital e LGPD, membro da Comissão de Direito Digital da OAB-SP e do IAPP (International Association of Privacy Professionals).

 

 

Conteúdo Programático e Cronograma

 

I Curso – Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à atividade empresarial 18 horas totais

 

 

1ª aula – Introdução à lei geral de proteção de dados pessoais. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: De onde surgiu a ideia de tutela da privacidade? Quais as origens da noção de proteção de dados? Por que o Brasil precisava e aprovou a LGPD? O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? Qual a importância da Lei para as empresas? Quais os conceitos e princípios mais relevantes para a aplicação prática da LGPD? Qual a relação entre a LGPD e General Data Protection Regulation – GDPR?

 

2ª aula – Princípios e Requisitos legais para Tratamento de Dados Pessoais. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Quais são as hipóteses previstas na LGPD para dar licitude ao tratamento de dados pessoais? Como identificar corretamente a melhor base legal para a sua atividade empresarial? Como obter o consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais? Quais os princípios de tratamento de dados previstos na LGPD? Como respeitar os princípios da LGPD na prática empresarial?

 

3ª aula – Os direitos dos titulares na LGPD. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Quais os direitos previstos na LGPD e como eles impactam na atividade empresarial? Como criar ferramentas, procedimentos e mecanismos aptos a garantir o exercícios destes

 

direitos pelos titulares de dados? Quais os desafios do direito à portabilidade de dados pessoais?

 

4ª aula – Agentes de tratamento de dados e o Encarregado (DPO). Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Quem são os agentes de tratamento de dados pessoais na LGPD? Como identificar se estamos diante de um controlador ou operador? Quais as principais funções e tarefas deste agentes? O que faz e qual o papel do Encarregado (DPO) dentro de uma empresa? Como escolher e designar o seu encarregado?

 

5ª aula – Responsabilidade civil na LGPD, ANPD e Sanções administrativas. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Como a LGPD trata de questões relativas à responsabilidade civil em caso de violação à Lei? Qual o regime de responsabilidade civil escolhido pela LGPD? Como a responsabilidade civil na LGPD pode afetar e impactar na atividade empresarial? Qual o papel e função da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização e imposição de sanções administrativas à atividade empresarial? Que medidas devem ser adotadas pelas empresas visando evitar a imposição de sanções?

 

6ª aula – Instrumentos de adequação da atividade empresarial à LGPD. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: como se adaptar à nova Lei Geral de Proteção de Dados? Qual a metodologia de adequação para o ambiente empresarial? Como fazer o mapeamento de dados (data mapping), análise de riscos (gap analysis) e plano de ação? Como fazer da adequação um diferencial competitivo? Como criar regras de governança interna para garantir o cumprimento da Lei após findas as fases do projeto de adequação?

 

7ª aula – Instrumentos de adequação da atividade empresarial à LGPD. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Como elaborar os principais documentos que visam uma boa adequação à LGPD? Como definir a sua política/aviso de privacidade? Como elaborar um relatórios de impacto à proteção  de dados pessoais? Como elaborar o relatório de legítimos interesses? Como manter os registros das operações de tratamento de dados pessoais?

 

8ª aula – LGPD e seus reflexo nas relações de trabalho. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: A LGPD se aplica às relações laborais? Deve haver revisão dos contratos de trabalho dentro da empresa para se adaptar à nova Lei? Os direitos do titular se aplicam para os funcionários?

 

9ª aula – Medidas de segurança para proteção dos dados pessoais. Duração: 2 horas

Nesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Como a LGPD trata da necessidade de garantir a segurança das informações? Quais as principais medidas necessárias para que as empresas atendam aos requisitos de segurança estabelecidos pela LGPD?