O crédito trabalhista: sua natureza alimentar e a natureza negocial do plano de recuperação judicial
O artigo analisa a flexibilização dos créditos trabalhistas nos processos de recuperação judicial, examinando o conflito entre sua natureza alimentar e a natureza negocial atribuída ao plano de recuperação judicial pela Lei nº 11.101/2005. O estudo discute os limites e os impactos dessa flexibilização na proteção dos direitos dos trabalhadores e na viabilidade da recuperação […]
A “consolidação” na recuperação judicial: da omissão à previsão legal
O artigo analisa a evolução do instituto da consolidação na recuperação judicial, desde a ausência de previsão legal até sua regulamentação pela Lei nº 14.112/2020. Aborda o papel da doutrina e da jurisprudência no desenvolvimento das modalidades de consolidação processual e substancial, destacando sua importância para conferir maior segurança jurídica e eficiência aos processos envolvendo […]
O cram down como alternativa à aprovação do plano de recuperação judicial
O artigo analisa o instituto do cram down como alternativa para a aprovação do plano de recuperação judicial quando não há consenso entre os credores. Aborda os requisitos legais para sua aplicação, os limites da intervenção judicial e sua importância para viabilizar a superação da crise empresarial, preservando a atividade econômica e os interesses envolvidos.
Da utilização da mediação empresarial nos processos de recuperação judicial e a recente positivação através da Lei nº 14.112/2020
O artigo aborda a utilização da mediação empresarial como instrumento de resolução consensual de conflitos nos processos de recuperação judicial. Analisa a importância desse mecanismo para facilitar negociações entre devedores e credores, bem como as inovações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020, que passou a prever expressamente a mediação no âmbito da recuperação judicial e da […]
A soberania da Assembleia Geral de Credores na Recuperação Judicial
O artigo analisa a relação entre a soberania das decisões da assembleia geral de credores e o instituto do Cram Down, que permite ao juiz aprovar um plano de recuperação judicial rejeitado pelos credores. Com base em doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), discute os limites da intervenção judicial e os critérios […]
Aspectos do Crédito Trabalhista nos Processos de Insolvência
O artigo aborda o tratamento dos créditos trabalhistas nos processos de insolvência, destacando sua relevância e prioridade entre os credores concursais. Analisa como a recuperação judicial busca equilibrar os interesses de credores, trabalhadores e empresas em crise, preservando a atividade econômica, os empregos e a função social da empresa.
O processo de verificação, impugnação e habilitação de créditos na recuperação judicial
Resumo:O artigo analisa o processo de verificação, impugnação e habilitação de créditos na recuperação judicial, abordando os critérios para inclusão de créditos no quadro geral de credores e as etapas previstas pela Lei nº 11.101/2005 para garantir a correta participação dos credores no processo recuperacional.
O produtor rural na lei de recuperação judicial
O artigo aborda a recuperação judicial aplicada ao produtor rural, destacando a exigência de comprovação da atividade por pelo menos dois anos e as discussões sobre a natureza do registro na Junta Comercial. Também apresenta entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as mudanças trazidas pela Lei nº 14.112/2020, que impactaram diretamente os processos […]
O efeito das garantias na recuperação judicial e a impossibilidade de supressão pela aprovação do plano recuperacional sem a aquiesciência do titular
O presente estudo apresenta uma visão axiológica da perspectiva do empresário em recuperação judicial e seus credores em relação aos efeitos das garantias no âmbito da recuperação e o posicionamento judicial atual de não permitir a supressão de tais garantias, sem que haja a aquiescência do titular das garantias.