A soberania da Assembleia Geral de Credores na Recuperação Judicial

Por: Ana Paula Tecchio Gonçalves

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O artigo analisa a relação entre a soberania das decisões da assembleia geral de credores e o instituto do Cram Down, que permite ao juiz aprovar um plano de recuperação judicial rejeitado pelos credores. Com base em doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), discute os limites da intervenção judicial e os critérios para a imposição do plano recuperacional.

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