O produtor rural na lei de recuperação judicial

Por: José Esperidião da Costa Marques Filho

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O artigo aborda a recuperação judicial aplicada ao produtor rural, destacando a exigência de comprovação da atividade por pelo menos dois anos e as discussões sobre a natureza do registro na Junta Comercial. Também apresenta entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as mudanças trazidas pela Lei nº 14.112/2020, que impactaram diretamente os processos de recuperação judicial dos produtores rurais.

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