O papel dos créditos bancários na recuperação judicial
O artigo analisa a influência dos créditos bancários nos processos de recuperação judicial, destacando como o elevado endividamento e a utilização de linhas de crédito de alto custo podem contribuir para o agravamento das crises empresariais. O estudo discute a importância dos credores financeiros na reestruturação das empresas e os desafios para equilibrar a preservação […]
As alterações trazidas pela Lei nº 14.112/2020 nas recuperações judiciais de produtores rurais
O artigo analisa as principais mudanças introduzidas pela Lei nº 14.112/2020 nas recuperações judiciais de produtores rurais. Destaca as novas regras aplicáveis aos produtores rurais pessoas físicas, a regulamentação das dívidas sujeitas à recuperação e a criação de mecanismos voltados ao fortalecimento e à continuidade da atividade rural diante de cenários de crise econômica.
Da necessidade de extensão do princípio da preservação da empresa aos credores empresários no processo falimentar
O artigo propõe uma reflexão sobre a necessidade de ampliar a aplicação do princípio da preservação da empresa aos credores empresários nos processos falimentares. Para isso, apresenta uma síntese da tese que defende a revisão da ordem de pagamentos prevista no artigo 84 da Lei de Recuperação Judicial e Falência, visando aperfeiçoar a legislação e […]
A função jurisdicional do Estado na recuperação judicial diante da soberania da assembleia geral de credores
O artigo analisa os limites da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial, especialmente diante da soberania da Assembleia Geral de Credores. Aborda a natureza contratual do plano de recuperação judicial, o princípio da preservação da empresa e a intervenção estatal prevista na Lei nº 11.101/2005, concluindo que cabe aos credores a decisão […]
Prorrogação do stay period: breves considerações sob a ótica da administração judicial
O artigo analisa a prorrogação do stay period nos processos de recuperação judicial, examinando sua previsão legal e as divergências existentes na jurisprudência. Também discute o papel do administrador judicial diante da suspensão das execuções e os desafios de sua atuação frente aos diferentes entendimentos adotados pelos tribunais.
Viabilidade da recuperação extrajudicial de empresas em tempos de pandemia
O artigo analisa os impactos da pandemia de Covid-19 sobre as empresas brasileiras e destaca a recuperação extrajudicial como uma alternativa mais rápida, menos onerosa e eficiente para a superação da crise. O estudo defende esse mecanismo como uma solução viável para a reestruturação empresarial diante do aumento das demandas de recuperação no período pandêmico.
O instituto da recuperação judicial como aliado ao soerguimento das micro e pequenas empresas em meio à pandemia do coronavírus
O artigo analisa os impactos da pandemia do coronavírus sobre as micro e pequenas empresas e destaca a recuperação judicial como um importante instrumento para a superação da crise econômica. Por meio de pesquisa bibliográfica, demonstra como esse mecanismo pode contribuir para a reestruturação financeira e a continuidade das atividades empresariais.
Cláusula resolutiva expressa em caso de falência do contratante: o que vale mais, a lei ou o contrato?
O artigo analisa a validade das cláusulas contratuais que preveem a rescisão automática de contratos em caso de falência de uma das partes. A partir do confronto entre a autonomia contratual e a disposição da Lei nº 11.101/2005, que estabelece a manutenção dos contratos bilaterais na falência, o estudo examina os fundamentos jurídicos favoráveis e […]
A eficácia da cláusula de supressão de garantias no plano de recuperação judicial
O artigo analisa a validade e a eficácia das cláusulas de supressão ou suspensão de garantias fidejussórias inseridas em planos de recuperação judicial. Aborda as divergências existentes na doutrina e na jurisprudência sobre o tema, destacando os impactos dessas cláusulas para a reestruturação das empresas, a proteção dos credores e a concessão de crédito no […]
A quebra de paradigmas da recuperação empresarial e do sistema de soluções multiportas
O artigo analisa os objetivos da recuperação empresarial e do sistema de soluções multiportas, destacando como as recentes inovações legislativas incentivam métodos consensuais de resolução de conflitos. O estudo evidencia a importância da participação dos envolvidos na construção de soluções mais adequadas à realidade das empresas em crise, contribuindo para a preservação da atividade econômica […]