As alterações trazidas pela Lei nº 14.112/2020 nas recuperações judiciais de produtores rurais

Por: Natane Costa Mello

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O artigo analisa as principais mudanças introduzidas pela Lei nº 14.112/2020 nas recuperações judiciais de produtores rurais. Destaca as novas regras aplicáveis aos produtores rurais pessoas físicas, a regulamentação das dívidas sujeitas à recuperação e a criação de mecanismos voltados ao fortalecimento e à continuidade da atividade rural diante de cenários de crise econômica.

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