Se aprovada, o PL 5.082 possibilitará aos clubes esportivos condições de se reorganizarem financeiramente, além de novas oportunidades de investidores
No Brasil, os clubes são, em sua maioria, entidades sem fins lucrativos, mas se o PL 5.082, que transita na Câmara Federal, for aprovado haverá a possibilidade deles se tornarem empresa, abrindo um leque de oportunidades de novos investimentos, jurídicas e financeiras.
Em meio a dívidas bilionárias, um dos principais pontos de vantagens é a Recuperação Judicial, um recurso de soerguimento da empresa em crise, permitindo um deságio em suas dívidas e extensão, negociadas com credores, desde que viável a empresa. O assunto será pauta do “I Seminário para discutir o Clube Empresa e a Recuperação Judicial”, que acontece amanhã (12), a partir das 13h, no auditório da ESA/OAB-RJ.
Com realização do Instituto Brasileiro do Direito da Empresa (IBDE) o evento conta com nove palestras com temas sobre leis do esporte, como os clubes empresas estão na constituição e a recuperação judicial dos clubes de futebol.
Entre os palestrantes estão o Dr. José Cândido Bulhões, advogado membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/RJ, o Ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, Cristiano Cáus, membro da Comissão Jurídica da Federação Paulista de Futebol, o relator do PL 5082 (conhecido PL do Clube Empresa), Deputado Pedro Paulo Carvalho, entre outros especialistas no assunto.
Segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Empresa (IBDE), Gustavo Nobre, toda empresa tem uma função social geradora de emprego, renda, tributos e desenvolvimento social, por isso a recuperação judicial é um mecanismo que a lei proporciona para que a empresa em crise possa se soerguer.
Este evento foi patrocinado pelo Azeite Royal, Pinho Gomes advogados, Nogueira e Bragança advogados e associados, Pinto Machado advogados e associados. E teve o apoio institucional do IBAJUD, da OAB-RJ, da Comissão Direito Desportivo e Eventos Esportivos OAB-RJ, da Advocacia e Consultoria Empresarial Irini TSOUROUTSOGLOU e da ESA/RJ.
Serviço:
Data: 12 de dezembro
Horário: 13h ás 18h
Local: Auditório da ESA/ OAB – RJ (Centro – RJ)
Inscrições: inscricao@institutoibde.com.br