- Este evento já passou.
Direito Penal Recuperacional Falimentar
20 outubro 2020- 19:00 - 19 novembro 2020- 19:00
Curso de Direito Penal Recuperacional Falimentar
Professor Mário Luiz Ramidoff
Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (PPGD-UFSC);
Doutor pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Paraná (PPGD-UFPR);
Estágio Pós-doutoral no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (PPGD-UFSC);
Professor Titular no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA;
Diretor Executivo da Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR;
Membro/Coordenador da Escola Nacional da Magistratura – ENM; e
Diretor Acadêmico do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa – IBDE.
Porque fazer esse curso: Para no que tange ao Direito Empresarial, sobretudo, da Insolvência (Recuperação Judicial e Falência), estabelecer condições adequadas ao desempenho profissional nos âmbitos da recuperação judicial e falência, jurídicos empresarial e penal, na execução de medidas legais em procedimentos especiais destinados à criminalização, imputação e responsabilização criminal do empresário e das sociedades empresárias, sendo capaz de identificar, adotar os meios adequados para elaborar defesa, prestar consultoria empresarial na prevenção de demandas decorrentes de condutas vedadas no desempenho da atividade empresária.
Público alvo: Advogados, sobretudo os que atuam no direito da insolvência, com Recuperação Judicial e falência, Administradores Judiciais, contadores, responsáveis por departamentos de compliance, empresários e gestores de modo geral.
Objetivos: Estudar, pesquisar e estabelecer condições adequadas para o desempenho profissional nos âmbitos jurídicos empresarial e penal, através do desempenho de atividades profissionais que possam melhorar a atuação junto à formulação e execução legislativa, a aplicação judicial e a execução de medidas legais em procedimentos especiais destinados à criminalização, imputação e responsabilização criminal do empresário e das sociedades empresárias.
Objetivo Geral: Analisar as importantes contribuições teórico-pragmáticas oferecidas pelo direito penal e processual penal, enquanto conhecimento específico característica e metodologicamente dogmático, bem como as contribuições interdisciplinares oferecidos pela política criminal e a criminologia, para construir resoluções jurídico-legais, no âmbito empresarial, aos casos concretos, buscando, assim, compatibilizar a intervenção estatal repressivo-punitiva aos ditames empresariais.
Objetivos Específicos: Compreender os marcos teóricos das novas e diversas variações decorrentes do expansionismo punitivo, vale dizer, do Direito Penal e Processual Penal enquanto teoria central paradigmática no âmbito jurídico-empresarial; senão, especificamente, na esfera recuperacional e falimentar.
Identificar a necessidade do diálogo permanente entre os diversos campos de conhecimento, isto é, empresarial, penal e processual penal, utilizando-se, assim, das importantes contribuições transdisciplinares, para a resolução de casos concretos.
Aprofundar a investigação técnico-científica para aperfeiçoar a atuação profissional diante das demandas empresariais, com reflexos na área jurídico-penal, no acompanhamento, elaboração e atuação seja na apuração da responsabilidade penal empresa, seja na formatação de Políticas Sociais Públicas Específicas relativamente à incidência da legislação penal e processual penal.
1º Encontro
Data: 20 de outubro (terça-feira)
Horário: noite (19h às 22:30h)
Conteúdo Programático:
- Apresentação e Introdução do Direito Penal (Conceito, Princípios e Fundamentos)
- Teoria Jurídica do Crime (Conduta; Tipicidade; Antijuridicidade; e Culpabilidade)
2º Encontro
Data: 22 de outubro (quinta-feira)
Horário: noite (19h às 22:30h)
Conteúdo Programático:
- Crimes Recuperacionais e Falimentares (Empresariais)
- Fraude a Credores
- Aumento da Pena
- Contabilidade Paralela
- Concurso de Pessoas
- Redução ou Substituição da Pena
- Violação de Sigilo Empresarial
- Divulgação de Informações Falsas
3º Encontro
Data: 27 de outubro de 2020 (terça-feira)
Horário: noite (19h às 22:30h)
Conteúdo Programático:
- Crimes Recuperacionais e Falimentares (Empresariais)
- Indução a Erro
- Favorecimento de Credores
- Desvio, Ocultação ou Apropriação de Bens
- Aquisição, Recebimento ou Uso Ilegal de Bens.
4º Encontro
Data: 29 de outubro de 2020 (quinta-feira)
Horário: noite (19h às 22:30h)
Conteúdo Programático:
- Crimes Recuperacionais e Falimentares (Empresariais)
- Habilitação Ilegal de Crédito
- Exercício Ilegal de Atividade
- Violação de Impedimento
- Omissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios
- Crime de Desobediência Falimentar (Inc. III do Art. 99).
5º Encontro
Data: 03 de novembro de 2020 (terça-feira)
Horário: noite (19h às 22:30h)
Conteúdo Programático:
- Crimes Falimentares (Instituições Financeiras)
- Sonegação de Informações
- Desvio de Bens
- Apresentação Falsa de Crédito ou Reclamação
- Manifestação Falsa sobre Instituição Financeira.
6º Encontro
Data: 05 de novembro (quinta-feira)
Horário: noite (19h às 22:30h)
Conteúdo Programático:
- Disposições Comuns à Responsabilização Penal
- Equiparação Normativa (Devedor/Falido)
- Condição Objetiva de Punibilidade
- Insolvência Transnacional
- Efeitos da Condenação.
7º Encontro
Data: 10 de novembro (terça-feira)
Horário: noite (19h às 22:30h)
Conteúdo Programático:
- Disposições Comuns à Responsabilização Penal
- Prescrição
- Prescrição da Pretensão Punitiva
- Interrupção da Contagem do Prazo Prescricional.
8º Encontro
Data: 12 de novembro de 2020 (quinta-feira)
Horário: noite (19h às 22:30h)
Conteúdo Programático:
- Processo/Procedimento Penal Especial
- Competência Jurisdicional
- Ação Penal
- Ação Penal de Iniciativa Pública
- Ação Penal de Iniciativa Pública Subsidiária
9º Encontro
Data: 17 de novembro de 2020 (terça-feira)
Horário: noite (19h às 22:30h)
Conteúdo Programático:
- Processo/Procedimento Penal Especial
- Relatório Circunstanciado
- Delitos Conexos
- Laudo Escriturário
- Ministério Público
- Ação Penal (Denúncia)
- Inquérito Policial
- Acordo de Não-Persecução Penal
- Prazo para Oferecimento da Ação Penal.
10º Encontro
Data: 19 de novembro de 2020 (quinta-feira)
Horário: noite (19h às 22:30h)
Conteúdo Programático:
- Processo/Procedimento Penal Especial
- Ementatio Libelli
- Mutatio Libelli
- Subsidiaridade Processual
- Juizado Especial Criminal
- Prisão Preventiva Falimentar (Inc. VII do Art. 99)
Aulas
Número de aulas: 10
Terças e quintas-feiras, das 19h às 22:30h.
100% On Line (Videoconferência) – Plataforma ZOOM
Carga Horária Total: 35hs
Data Prevista:
INÍCIO: 20 de outubro.
TÉRMINO 19 de novembro de 2020.
Investimento: 1.290,00. Parcelamento até 6 x.
TURMA EM FORMAÇÃO, QUANDO ATINGIRMOS O QUORUM MÍNIMO DE ALUNOS ENVIAREMOS E-MAIL COM A DATA DEFINITIVA PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.