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Curso de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência com Capacitação em Administração Judicial
18 outubro 2021- 19:00 - 9 março 2022- 22:30
R$2500- Dra. Larissa Junqueira Bareato – Advogada e mediadora empresarial (BAREATO ADVOGADOS E ASSOCIADOS), Mestre em Direito coletivos e função social do Direito – Unaerp/2011, Administradora Judicial com formação pela ESMEG/TJGO, Conselheira Seccional na OABGOIAS ; Membro da comissão nacional de direito empresarial da OAB; Professora Universitária na PUC/GO; na Escola Superior de Advocacia da OAB/GO e em pós-graduações e MBA em diversas instituições brasileiras; Presidente da ABMCJ – Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão Goiás
- Elias Mubarak Júnior – Graduado em 1991 pela UNESP e especialista em Direito Empresarial. Sócio fundador do Mubarak Advogados Associados e Membro efetivo da Comissão. Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falências da OAB Seção de São Paulo.
- Dra. Livia Gavioli Machado – Adv. Especialista em Recuperação Judicial, Administradora Judicial, diretora do IBDE.
- Dra. Liv Machado – Sócia de Tozzini Freire – Advogados na área de Reestruturação e Recuperação de Empresas. Graduada pela Faculdade de Direito da PUC-SP, é especialista e mestre em Direito Empresarial pela mesma instituição. Liv é presidente do IWIRC Brazil (International Women’s Insolvency & Restructuring Confederation – Brazil Network) e Fellow do INSOL International (International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professionals).
- Dra. Eliza Fazan – Administradora judicial atuante das varas especiais em falência e Recuperação Judicial de São Paulo, perita contábil atuante nas varas cíveis do Fórum Central da Capital, graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Londrina/PR, especialista em Contabilidade e Auditoria Pela Universidade Estadual de Londrina/PR, mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP.
- Dr. Marcello Perino – Juiz de Direito Titular da Primeira Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem com competência para Processos de Falência e Recuperação de Empresas da Primeira Região Administrativa Judiciária do Estado de São Paulo; Membro do Fonajem.
- Dr. João de Oliveira Rodrigues Filho – Juiz de Direito Auxiliar da 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital/SP. Especialista em Direito Empresarial pela EPM. Mestrando em Direito pela PUCSP.
- Dr. Frederico A. O. de Rezende – Advogado e Administrador Judicial. INSOL International Fellow; Vice-Presidente do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência; Coordenador Acadêmico Adjunto do IBRA – Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos; Membro do Conselho Editorial da Revista INSOL World – INSOL International. Palestrante e Professor Mestre de cursos de extensão e pós-graduação em Insolvência.
- Dra. Jamille Medeiros – Administradora Judicial e Sócia da Carlos Magno & Medeiros AJ.
- Dr. Eronides Santos – Promotor de Justiça de varas de Recuperação Judiciais de SP.
- Dra. Ana Carolina Monteiro – Advogada do Kincaid, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro (OAB/RJ), membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), membro da Women’s International Shipping & Trading Association Do Brasil (WISTA BRASIL) e membro da International Association of Restructuring, Insolvency & Bankruptcy Professionals (INSOL).
OPÇÃO DE CERTIFICAÇÃO I PARA O ALUNO QUE REALIZAR, FOR APROVADO NA AVALIAÇÃO MINIMAMENTE COM NOTA 7: TEXTO CORPO DO DIPLOMA:
“Realizou com aproveitamento o curso de especialista em “Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, com Ênfase em Administração Judicial, pautado nos ditames da Lei 11.101/2005 reformada pela Lei 14.112/2020, de forma presencial, ao vivo, na plataforma interativa zoom, com carga horária de 67 horas-aula de treinamento, sendo aprovado em TCC (trabalho de conclusão de curso), estando apto dentre outras funções a exercer consultoria/advocacia de recuperanda, falida, credora, bem como, exercer o cargo de Administrador Judicial”.
Integra esse diploma, o histórico do curso com o conteúdo programático, a presença aferida, corpo docente, curriculum dos professores, e a média final de avaliação do aluno.
OPÇÃO DE CERTIFICAÇÃO II PARA O ALUNO QUE NÃO INTENCIONA SE SUBMETER A AVALIAÇÃO: TEXTO CORPO DO DIPLOMA:
“Participou do curso de especialista em “Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, com Ênfase em Administração Judicial, pautado nos ditames da Lei 11.101/2005, reformada pela Lei 14.112/2020, de forma presencial, ao vivo, na plataforma interativa zoom, com carga horária de 67 horas-aula de treinamento”.
Integra esse diploma, o histórico do curso com o conteúdo programático, a presença aferida, corpo docente, curriculum dos professores.
AVALIAÇÃO OPCIONAL: Haverá uma avaliação em forma de TRABALHO CIENTÍFICO (Artigo), que deve abordar algum tema sobre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência. Os trabalhos com nota acima de 9,0 (nove) serão encaminhados para uma comissão de avaliadores, e sendo o tema considerado relevante, pode ser publicado em espaço próprio do site do IBDE. CRONOGRAMA: 12 módulos com aulas 3 x por semana (três horas por dia) – Segundas, terças e quartas feiras. Horário de aulas: 19h às 22h30min. (Com intervalo de até 30 minutos)CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ATUALIZADO CONFORME A REFORMA DA LEI 11.101/2005 IMPLEMENTADA PELA LEI 14.112/2020
MÓDULOS |
PROFESSORES |
DATA |
MÓDULO 1 – INTRODUÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS ASPECTOS GERAIS | Dra. Larissa Bareato |
18, 19 e 20/10 |
MÓDULO 2 – A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SEUS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SOBRE OS CREDORES A ELE SUJEITOS | Dr. Elias Mubarak e Dra. Livia Gavioli |
25, 26 e 27/10 |
MÓDULO 3 – PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL | Dra. Liv Machado |
08, 09 e 10/11 |
MÓDULO 4 – ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E ASPECTOS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO E ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO | Dr. Gabriel Orleans e Bragança |
16 e 17/11 |
MÓDULO 5 – CONTABILIDADE APLICADA AO DIREITO DA INSOLVÊNCIA | Dra. Eliza Fazan |
22, 23 e 24/11 |
MÓDULO 6 – FALÊNCIA: PEDIDO, DEFESA, DEPÓSITO ELISIVO E RECUPERAÇÃO INCIDENTAL AO PEDIDO DE FALÊNCIA E ASPECTOS GERAIS | Dr. Marcello Perino |
29, 30/11 e 01/12 |
MÓDULO 7 – EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS BENS DO FALIDO: ARRECADAÇÃO DE BENS, REALIZAÇÃO DE ATIVOS, UPI´S. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA, ORDEM DE PAGAMENTO E RATEIOS | Dr. João Oliveira Filho |
24, 25 e 26/01 |
MÓDULO 8 – O PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL | Frederico A. O. de Rezende |
31/01, 01 e 02/02 |
MÓDULO 9 – O PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR E ASPECTOS GERAIS DA FALÊNCIA | Dra. Jamille Medeiros |
07, 08 e 09/02 |
MÓDULO 10 – CRIME FALIMENTAR: TIPIFICAÇÃO E AGENTES, ANÁLISE CASOS DE REPATRIAÇÃO. A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | Dr. Eronides Santos |
14, 15 e 16/02 |
MÓDULO 11 – A NOVA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, AS CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES ANTECEDENTES OU INCIDENTAIS AOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL | Dra. Ana Carolina Monteiro |
07, 08 e 09/03 |
- Aspectos históricos e a função da recuperação judicial de empresas;
- Visão sistêmica da recuperação judicial.
- Importância do Conceito de empresário, insolvência civil e empresarial.
- As associações sem fins econômicos e as cooperativas perante a Lei e tendencias da jurisprudência pós reforma
- A Recuperação judicial do produtor rural.
- Conceitos de falência e Recuperação Judicial, sua natureza judicial e finalidade.
- Princípios da Lei 11.101/2005.
- O juiz, o administrador judicial, os credores, a recuperanda, o advogado e o assessor financeiro. A cultura dos agentes do processo e a eficiência da Lei 11.101/05.
- A consolidação processual e consolidação substancial
- Recuperação de Grupos Econômicos
- Controle judicial do plano. A soberania da AGC.
- A constatação prévia
- A sentença de concessão da R.J – a soberania da AGC.
- As espécies de empresário e aspectos.
- Identificação da crise e suas causas.
- Momento oportuno para ajuizamento do pedido.
- Reestruturação empresarial prévia como forma de evitar a recuperação judicial.
- Estudo de viabilidade Econômico-financeira da empresa.
- Em que consiste o Plano de Recuperação Judicial e como funciona
- Negociação com credores antes da Recuperação Judicial.
- Elaboração do plano de Recuperação Judicial. Prazo e itens obrigatórios. PRJ justo, equitativo e viável.
- Meios de recuperação – o rol exemplificativo da lei.
- Análise multidisciplinar – jurídica, econômica e contábil.
- Operações societárias.
- Fusão, cisão e incorporação na Recuperação Judicial.
- A sucessão do arrematante no processo de recuperação judicial.
- Créditos Sujeitos e não sujeitos à Recuperação.
- Sujeição legal e Sujeição Convencional.
- Não sujeição por critério temporal e não sujeição em razão da natureza do crédito.
- Classificação dos créditos concursais: (Classes I, II, III e IV). A definição do valor do bem gravado e o voto do credor com garantia real na análise do plano de recuperação judicial. A questão do registro das garantias. Cessão fiduciária, garantia pignoratícia, contrato de câmbio.
- Créditos oriundos das Relações Trabalhistas.
- Créditos Extraconcursais: Créditos Fiscais, novas regras, certidão regularidade, dívidas com a RFB e a PGFN, a transação tributária, micro e EPP, Alienação Fiduciária e Trava Bancária
- Credores Financiadores e Aderentes.
- Plano especial de recuperação para microempresas e empresas de pequeno porte.
- O processamento da R.J – Pedido, Deferimento – Indeferimento/ Encerramento.
- Possibilidade de empresas em recuperação concorrerem em licitações, a exigência de certidão negativa.
- O Stay period, prazos de suspensão das ações e execuções.
- Prazos de Direito Material e prazos de Direito Processual.
- Impacto das execuções nos processos de recuperação judicial.
- A extensão dos efeitos da recuperação judicial e da falência.
- Bens essenciais à atividade da recuperanda, a lei e a jurisprudência.
- Habilitações (tempestivas e retardatárias), Divergências e Impugnações.
- Apresentação do plano.
- Possibilidade de apresentação de plano de recuperação pelos credores
- A não apresentação do plano.
- Possibilidade de apresentação de plano de recuperação pelos credores
- As objeções. Prazo, aspectos formais, materiais e pontos controvertidos.
- Aprovação expressa e aprovação tácita.
- Homologação, cumprimento do PRJ e extinção das obrigações na recuperação judicial.
- Arbitragem e mediação, sua aplicabilidade na Recuperação Judicial.
- Assembleia geral de credores presencial e virtual, atribuições da assembleia, convocação, instalação, funcionamento, condução e aspectos práticos.
- As classes de credores e a formação de aprovação.
- Quórum de instalação e votação. Condições para o cram down.
- A Rejeição do plano – falência.
- Definição na Lei do conceito de Voto Abusivo.
- A faculdade de instalação do Comitê de credores.
- Controle judicial do plano. A soberania da AGC.
- A sentença de concessão da R.J – a soberania da AGC.
- Cumprimento do plano de recuperação judicial.
- Período de fiscalização judicial.
- Obrigações da recuperanda.
- Negociação de alterações no plano e realização de AGC modificativa.
- Encerramento do processo de recuperação.
- O encerramento e as impugnações judiciais em andamento.
- Aguarda-se o Quadro Geral de Credores?
- Providências finais para encerramento.
- Análise de questões práticas em AGC.
- Dip Financing – importância regras atuais.
- O papel dos fidcs, fundos de private equity e distressed assets.
- O que é contabilidade, onde se aplica, quais as principais informações que dela se pode extrair; como se dá a coleta, processamento e divulgação da informação contábil.
- Breve explicação sobre livros fiscais de entradas, saídas e apuração de impostos;
- Breve explicação sobre livros contábeis diário e razão, SPED contábil e SPED fiscal;
- Breve explicações e exemplos de Balancetes contábeis sintéticos e analíticos;
- Demonstrações Contábeis obrigatórias
- Balanço Patrimonial (Definições de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido);
- Demonstração do Resultado do Exercício (Receitas e despesas);
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
- Demonstração dos Fluxos de Caixa;
- Demonstração do Valor Adicionado;
- Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis;
- Análise Vertical e Horizontal;
- Exercício sobre Análise vertical e horizontal;
- A contabilidade como instrumento na Recuperação Judicial – casos práticos
- Constatação prévia e as análises contábeis e financeiras;
- Relatórios mensais de atividades: informações sobre empregados, gastos com força de trabalho, análises das movimentações patrimoniais e de resultados e análise do fluxo de caixa, gerencial ou a Demonstração dos Fluxos de Caixa;
- Elaboração da relação de credores com base na escrita contábil e evidências em controles financeiros;
- A contabilidade como instrumento de governança nos processos Falimentares: prestação de contas da Administração Judicial – Casos práticos
- Contextualização e norma em andamento no CFC e CPC;
- Demonstração dos Fluxos de Caixa da Massa Falida;
- Demonstração dos Ativos Líquidos da Massa Falida;
- Demonstração da Moeda de Liquidação;
- Demonstração das Variações nos ativos líquidos da Massa Falida;
- Notas Explicativas à prestação de contas da Massa Falida;
- Exercício sobre elaboração da Demonstração dos Ativos Líquidos e da Demonstração da Moeda de Liquidação.
- Insolvência Patrimonial e Insolvência Presumida.
- Hipóteses de presunção de insolvência.
- Pedido de falência formulado por credor detentor de garantia real.
- As formas de defesa.
- Contestação.
- Depósito elisivo.
- Recuperação Judicial Incidental.
- Defesa procedente – encerramento.
- Defesa improcedente – decretação da quebra.
- A sentença de quebra.
- Autofalência.
- Alienações não sujeitas ao conceito de preço vil do CPC
- Redução do prazo médio de duração
- Prazo para o Administrador Judicial
- Extinção das obrigações do falido (fresh start).
- Arrecadação e realização do ativo.
- A sucessão do arrematante no processo de falência
- Definição de UPI, suas funções e casos práticos e atualidade.
- Arrecadação de bens e venda antes de finalização do quadro de credores. Leilões judiciais.
- A formação do quadro geral de credores.
- Análise dos créditos com a decretação da falência –
- Classificação dos créditos.
- Créditos Concursais e Extraconcursais.
- A ordem de Preferência no recebimento na Falência.
- Da sentença de encerramento e de extinção do processo falimentar.
- Reabilitação do falido.
- Falência transacional
- A visão moderna do administrador judicial (Empresas especializadas em Administração Judicial, a importância de reunir competências multidisciplinares e o AJ assumindo papel de mediador no processo).
- Critérios de nomeação.
- Fixação de remuneração – critérios de fixação.
- Acompanhamento da remuneração e técnicas para garantir a remuneração adequada, sem superação dos limites legais.
- Atribuições e limites de atuação.
- Verificação dos créditos.
- Divergências, habilitações e impugnações.
- 2ª listagem do AJ – quadro para efeito de quórum na AGC.
- Fiscalização processual e material da recuperanda.
- A contratação de prestadores de serviços.
- Novas obrigações advindas da reforma
- As atribuições do A.J.
- A verificação dos créditos.
- A formação da lista de credores.
- Do pagamento dos credores.
- Da prestação de contas – modelo contábil – em autos apartados.
- Do relatório mensal e final.
- Principais problemas verificados nos processos de falência em curso – boas práticas para agilizar o encerramento e as últimas posições jurisprudenciais.
- Da arrecadação e avaliação dos bens.
- Realização de ativos na falência: aspectos econômicos e sociais.
- Das restituições, solução dos contratos, e das compensações.
- Da ação revocatória.
- Da importância da otimização do processo de arrecadação de ativos com vistas à celeridade do processo falimentar conforme a reforma.
- A atuação do Ministério Público.
- O relatório do art. 22, iii, “e”.
- Os crimes em espécie.
- O procedimento penal.
- A extensão da falência.
- Desconsideração da Personalidade Jurídica no processo Falimentar.
- Investigação Ex Parte – rastreamento de ativos em casos de insolvências transnacionais.
- Mecanismos e formas de repatriação (UNCITRAL x CARTA ROGATÓRIA) de ativos desviados.
- Investigação do controlador – rastreamento de ativos em processos de recuperação judicial.
- A inversão do ônus da prova.
- O papel do AJ na busca do patrimônio desviado.
- Ação revocatória (técnica de recuperação de ativos desviados a terceiros na falência e na RJ);
- Conflito entre o procedimento criminal e falimentar.
- O administrador judicial e as questões criminais.
- Responsabilidade civil dos administradores judiciais no âmbito da recuperação judicial e da falência.
- Destituição ou substituição do Administrador Judicial.
- Evolução da disciplina acerca das negociações extrajudiciais entre devedores e credores.
- Aspectos subjetivos da recuperação extrajudicial: os requisitos e os impedimentos ligados à pessoa do devedor.
- Aspectos subjetivos da recuperação extrajudicial: os credores sujeitos à recuperação extrajudicial; planos com espécies e grupo de credores; quórum para aprovação do plano.
- Aspectos objetivos: limitações legais ao plano de recuperação extrajudicial; riscos associados à alienação de ativos.
- Procedimento de recuperação extrajudicial: “stay period”; matéria de impugnação; nomeação de administrador judicial; verificação de créditos.
- Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial arts. 20-A a 20-D da Lei 11.101.
TURMA EM FORMAÇÃO, QUANDO ATINGIRMOS O QUÓRUM MÍNIMO DE ALUNOS ENVIAREMOS E-MAIL COM A DATA DEFINITIVA PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
INFORMAÇÕES: Email: contato@institutoibde.com.br Telefone: 27 3325-4473 Whatsapp: 27 99248-4872