Módulos abordando o Projeto de Reforma da Lei 11.101/05, o PL emergencial 1.397/20 e a crise do COVID-19

CARGA HORÁRIA: 62 horas-aula

CORPO DOCENTE:
Daniel Carnio – Prof. PUC-SP, Juiz da 1ª Vara de Rec e Falência de São Paulo, Juiz auxiliar do CNJ, membro do grupo de trabalho do CNJ de estudo de boas práticas em Recuperação e Falência, autor de obras jurídicas na área;

Professor Leonardo Marques – Promotor Titular da 1ª Promotoria Empresarial da Capital do Rio de Janeiro e professor da FGV.

Pablo Arruda – Advogado, Administrador Judicial, Prof. da FGV e IBMEC.

INÍCIO PREVISTO: 15 de junho. (Encerramento previsto: Terceira semana de agosto)

FORMATO:
Aulas em LIVE com os professores, com possibilidade de interação total na plataforma Zoom.

CRONOGRAMA:
11 módulos com aulas 3 x por semana (duas horas por dia) – Segundas, terças e quartas.
Horário de aulas: 20h às 22h

 

MÓDULOS:

MÓDULO 1

INTRODUÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS ASPECTOS GERAIS

• Conceito de empresário, insolvência civil e empresarial.
• As espécies de empresário e aspectos.
• A Recuperação judicial do produtor rural.
• Conceitos de falência e Recuperação Judicial, sua natureza judicial e finalidade.
• Princípios da Lei 11.101/2005.
• Aspectos históricos e a função da recuperação judicial de empresas;
• Visão sistêmica da recuperação judicial;
• O juiz, o administrador judicial, os credores, a recuperanda, o advogado e o assessor financeiro. A cultura dos agentes do processo e a eficiência da Lei 11.101/05;
• A consolidação processual e material.
• Recuperação de Grupos Econômicos
• Controle judicial do plano. A soberania da AGC;
• A sentença de concessão da R.J (art. 58, caput) – a soberania da AGC.

MÓDULO 2

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SEUS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SOBRE OS CREDORES A ELE SUJEITOS

• Conceito de empresário, insolvência civil e empresarial.
• Identificação da crise e suas causas;
• Momento oportuno para ajuizamento do pedido.
• Reestruturação empresarial prévia como forma de evitar a recuperação judicial.
• Estudo de viabilidade Econômico-financeira da empresa;
• Em que consiste o Plano de Recuperação Judicial e como funciona
• Negociação com credores antes da recuperação judicial.
• Elaboração do plano de recuperação judicial. Prazo e itens obrigatórios. PRJ justo, equitativo e viável;
• Meios de recuperação – o rol exemplificativo da lei;
• Análise multidisciplinar – jurídica, econômica e contábil.
• Operações societárias
• Fusão, cisão e incorporação na Recuperação Judicial;
• A sucessão do arrematante no processo de recuperação judicial
• Créditos Sujeitos e não sujeitos à Recuperação
• Sujeição legal e Sujeição Convencional
• Não sujeição por critério temporal e não sujeição em razão da natureza do crédito
• Classificação dos créditos concursais: (Classes I, II, III e IV). A definição do valor do bem gravado e o voto do credor com garantia real na análise do plano de recuperação judicial. A questão do registro das garantias. Cessão fiduciária, garantia pignoratícia, contrato de câmbio.
• Créditos oriundos das Relações Trabalhistas;
• Créditos Extraconcursais: Créditos Fiscais, Alienação Fiduciária e Trava Bancária
• Credores Financiadores e Aderentes.
• Recuperação extrajudicial e acordos alternativos
• Plano especial de recuperação para microempresas e empresas de pequeno porte;

MÓDULO 3

PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

• O processamento da R.J – Pedido (art. 48 e 95), Deferimento – art. 52, Indeferimento/ Encerramento;
• Possibilidade de empresas em recuperação concorrerem em licitações, a exigência de certidão negativa;
• Suspensão das ações e execuções.
• Prazos de Direito Material e prazos de Direito Processual.
• Impacto das execuções nos processos de recuperação judicial;
• A extensão dos efeitos da recuperação judicial e da falência.
• Bens essenciais à atividade da recuperanda, a lei e a jurisprudência;
• Habilitações (tempestivas e retardatárias), Divergências e Impugnações
• Apresentação do plano
• A não apresentação do plano
• As objeções (art. 55). Prazo, aspectos formais, materiais e pontos controvertidos;
• Aprovação expressa e aprovação tácita
• AGC
• Homologação, cumprimento do PRJ e extinção das obrigações na recuperação judicial.
• Arbitragem e mediação, sua aplicabilidade na Recuperação Judicial.
• Recuperação de grupos econômicos.

MÓDULO 4

ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E ASPECTOS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO E ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO

• Assembleia geral de credores, atribuições da assembleia, convocação, instalação, funcionamento, condução e aspectos práticos.
• As classes de credores e a formação de aprovação (art. 41 e 45)
• Quórum de instalação e votação. Condições para o Cram down (art. Art. 51, § 1º)).
• A Rejeição do plano – falência (art. 56, §4º)
• Abuso de direito de voto;
• A faculdade De instalação do Comitê de credores (art. 26/33).
• Controle judicial do plano. A soberania da AGC;
• A sentença de concessão da R.J (art. 58, caput) – a soberania da AGC.
• Cumprimento do plano de recuperação judicial.
• Período de fiscalização judicial.
• Obrigações da recuperanda.
• Negociação de alterações no plano e realização de AGC modificativa.
• Encerramento do processo de recuperação.
• O encerramento e as impugnações judiciais em andamento.
• Aguarda-se o Quadro Geral de Credores?
• Providências finais para encerramento.
• Análise de questões práticas em AGC.
• DIP Financing – importância e dificuldades;
• O papel dos FIDC, fundos de Private Equity e Distressed Assets;

MÓDULO 5

FALÊNCIA: PEDIDO, DEFESA, DEPÓSITO ELISIVO E RECUPERAÇÃO INCIDENTAL AO PEDIDO DE FALÊNCIA E ASPECTOS GERAIS

• Insolvência Patrimonial e Insolvência Presumida
• Hipóteses de presunção de insolvência
• Pedido de falência formulado por credor detentor de garantia real
• As formas de defesa (art. 98)
• Contestação
• Depósito elisivo
• Recuperação Judicial Incidental
• Defesa procedente – encerramento;
• Defesa improcedente – decretação da quebra;
• A sentença de quebra (art. 99).
• Autofalência

MÓDULO 6

EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS BENS DO FALIDO: ARRECADAÇÃO DE BENS, REALIZAÇÃO DE ATIVOS, UPI´S. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA, ORDEM DE PAGAMENTO E RATEIOS

• Arrecadação e realização do ativo.
• A sucessão do arrematante no processo de falência
• Definição de UPI, suas funções e casos práticos.
• Arrecadação de bens e venda antes de finalização do quadro de credores. Leilões judiciais;
• A formação do quadro geral de credores
• Análise dos créditos com a decretação da falência –
• Classificação dos créditos
• Créditos Concursais e Extraconcursais
• A ordem de Preferência no recebimento na Falência.
• Rateios
• Da sentença de encerramento (art. 156) e de extinção do processo falimentar (art. 159).
• Reabilitação do falido.

MÓDULO 7

O PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

• A visão moderna do administrador judicial (Empresas especializadas em Administração Judicial, a importância de reunir competências multidisciplinares e o AJ assumindo papel de mediador no processo).
• Critérios de nomeação (art. 52, I).
• Fixação de remuneração – critérios de fixação.
• Acompanhamento da remuneração e técnicas para garantir a remuneração adequada, sem superação dos limites legais.
• Atribuições (art. 22, I e II) e limites de atuação.
• Verificação dos créditos
• Divergências, habilitações e impugnações.
• 2ª listagem do AJ (art. 7º, 99, IV e p. u) – quadro para efeito de quórum na AGC.
• Fiscalização processual e material da recuperanda.
• A contratação de prestadores de serviços.

MÓDULO 8

O PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR E ASPECTOS GERAIS DA FALÊNCIA

• As atribuições do A.J (art 22, I e III).
• A verificação dos créditos (art. 99, p. U).
• A formação da lista de credores (art. 7º, 99, IV e p. U)
• Do pagamento dos credores (art. 149 a 153).
• Da prestação de contas – modelo contábil – em autos apartados (art. 154).
• Do relatório final (art. 155).
• Principais problemas verificados nos processos de falência em curso – boas práticas para agilizar o encerramento e as últimas posições jurisprudenciais.
• Da arrecadação e avaliação dos bens (art. 108);
• Realização de ativos na falência: aspectos econômicos e sociais;
• Das restituições (art. 85), solução dos contratos (art. Art. 117), e das compensações (art. 122);
• Da ação revocatória (art. 129);
• Da importância da otimização do processo de arrecadação de ativos com vistas à celeridade do processo falimentar;

MÓDULO 9

CRIME FALIMENTAR: TIPIFICAÇÃO E AGENTES, ANÁLISE CASOS DE REPATRIAÇÃO. A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

• A atuação do Ministério Público.
• O relatório do art. 22, iii, “e”.
• Os crimes em espécie (art. 168 a 178).
• O procedimento penal (art. 183 à 188).
• A extensão da falência.
• Desconsideração da Personalidade Jurídica no processo Falimentar.
• Investigação Ex Parte – rastreamento de ativos em casos de insolvências transnacionais.
• Mecanismos e formas de repatriação (UNCITRAL x CARTA ROGATÓRIA) de ativos desviados.
• Investigação do controlador – rastreamento de ativos em processos de recuperação judicial.
• A inversão do ônus da prova.
• O papel do AJ na busca do patrimônio desviado.
• Ação revocatória (técnica de recuperação de ativos desviados a terceiros na falência e na RJ);
• Conflito entre o procedimento criminal e falimentar.
• O administrador judicial e as questões criminais.
• Responsabilidade civil dos administradores judiciais no âmbito da recuperação judicial e da falência (art. 32 da Lei de Falências).
• Destituição ou substituição do Administrador Judicial.

MÓDULO 10 (4 horas) – 2 dias

O PL DE REFORMA DA LEI 11.101/2015, O PL EMERGENCIAL 1.397/20, RES 63 CNJ E MEDIDAS PRÁTICAS PARA ENFRENTAR A CRISE DO COVID-19.

• Análise e discussão sobre pontos do projeto de reforma da Lei 11.101, do PL emergencial 1.397, da Recomendação 63 do CNJ e demais medidas governamentais voltadas a socorrer as empresas na pandemia do COVID-19.

MÓDULO 11 (3 horas) – 1 dia

ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES

• Como montar e conduzir uma Assembleia Geral de Credores, aspectos práticos, assembleia virtual.

INVESTIMENTO:
R$ 1.980,00 em até 12x no cartão  ou R$ 1.850,00 à vista no boleto bancário

INFORMAÇÕES:
Email: contato@institutoibde.com.br
Telefone: 27 3325-4473
Whatsapp: 27 99248-4872

O curso contém certificação!