STJ suspende leilão para afastar risco de dano decorrente da indisponibilidade dos sistemas eletrônicos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu neste domingo (8) o leilão de bens de uma empresa de bebidas em recuperação judicial, que estava marcado para terça (10) e quinta-feira (12), até a publicação de decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso.
CNJ detalha regras para realização de sessões e audiências em meio digital
Para elevar a eficiência administrativa e operacional do Poder Judiciário e alcançar maior efetividade com a menor duração dos trâmites processuais, estão valendo, desde novembro de 2020, as regras editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento digital dos atos processuais.
Fisco ganha superpoder com entrada em vigor da nova Lei de Falências
O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de semana.
A desconsideração da personalidade jurídica na “nova lei de falências”
Tal esclarecimento mostra-se muito relevante no contexto específico da falência, dado o número de sujeitos processuais comumente envolvidos nesse tipo de processo.
Sancionada a nova lei de recuperação judicial e falência
Mediante alterações na antiga lei de recuperação e falência (lei 11.101 de 2005), que começou a valer efetivamente no dia 23/1/21, e traz importantes alterações no âmbito das recuperações judiciais. Ressaltamos, adiante, as principais delas.
PGFN tenta liberar ações e cobrar dívida bilionária de empresas em recuperação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar, com base na nova Lei de Recuperações e Falências, levantar os mais de R$ 100 bilhões devidos em tributos pelas empresas em recuperação judicial.
Marco Legal para startups brasileiras trará segurança e investimentos
O Brasil vive uma “febre” de startups. Em 2011, existiam no País 600 dessas empresas; no ano passado, já eram 12,7 mil startups, um crescimento de mais de 2.000% em apenas dez anos.
Suspensa execução em face de avalista até cumprimento de plano de recuperação
Em razão de expressa previsão no plano homologado judicialmente, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de suspensão de uma execução até o cumprimento do plano de recuperação judicial.
Associado IBDE tem desconto em evento nacional de insolvência
O Ibajud está com inscrições abertas para o 4º Congresso Internacional da Insolvência Empresarial e associados do IBDE tem desconto especial.
BC vai exigir que bancos monitorem risco climático
O Banco Central (BC) passará a exigir que os bancos incorporem fatores sociais, ambientais e climáticos às suas políticas de gerenciamento de riscos. A medida sinaliza a percepção do regulador de que essas questões podem ter impacto na estabilidade do sistema financeiro em meio à pressão crescente de investidores e da sociedade.