Assembleia geral de credores de empresa em recuperação judicial – virtual e híbrida: Uma realidade que veio para ficar
A Assembleia Geral de Credores – AGC, prevista no artigo 35 da Lei 11.101/2005, é um dos atos mais importantes de todo o processo recuperacional, pois do resultado da deliberação sobre o Plano apresentado pela Recuperanda, este poderá ser modificado, aprovado ou rejeitado, nesta hipótese resultando na decretação da falência da empresa.
Bancos ficam doentes?
Em tempos em que discutimos tratamento mais eficaz para a pandemia que estamos enfrentando, a pergunta que fica é: e se os bancos ficarem doentes?
Recuperação Judicial 4.0
A evolução industrial, desde a primeira revolução no final do século XVIII, tem trazido diversas mudanças na forma como lidamos com vários elementos do nosso dia a dia, desde o acesso a produtos e serviços, assim como nossa relação com emprego, leis e organização em sociedade.
Qual a finalidade do pedido de falência de uma empresa por parte das Fazendas???
Respeitados os pertinentes argumentos sobre legitimidade da Fazenda articulados no julgamento do recurso nº 1001975-61.2019.8.26.0491, pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, torna-se imperiosa a necessidade de evolução ao tratamento dado pelas empresas aos seus passivos tributários.
Mediação como mecanismo para recuperação de empresas na pandemia
Apesar de ser uma forma de solução de conflito pré-processual, será realizada pelo Poder Judiciário, com a utilização das ferramentas próprias para o fortalecimento do diálogo…