A eficácia da cláusula de supressão de garantias no plano de recuperação judicial

Por: Douglas Eduardo Härter

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O artigo analisa a validade e a eficácia das cláusulas de supressão ou suspensão de garantias fidejussórias inseridas em planos de recuperação judicial. Aborda as divergências existentes na doutrina e na jurisprudência sobre o tema, destacando os impactos dessas cláusulas para a reestruturação das empresas, a proteção dos credores e a concessão de crédito no país.

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