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SUMMARY:Curso de planejamento sucessório
DESCRIPTION:PROFESSOR: PABLO ARRUDA \nMestre em Direito\, Constituição e Cidadania. Pós-graduado em Direito do Consumidor PUC-RJ. Professor de Direito Empresarial Societário e Recuperacional: LLM e MBA FGV. Professor convidado\, atuando como responsável pela disciplina de Direito Societário do LL.M em Direito no FGV Law Program. Professor dos Cursos de Pós-Graduação da PUC-RJ\,  do Damásio-SP e do CEPUERJ/UERJ; Professor das Escolas da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)\, do Espírito Santo (ESMAGES) e do Paraná (ESMAFE/PR). Sócio do Escritório Souza Machado\, Gonçalves e Arruda Advocacia. Advogado com atuação específica em Direito Empresarial\, Administrador Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador Acadêmico do Instituto Brasileiro do Direito da Empresa-IBDE. Membro efetivo do Turnaround Management Association do Brasil – TMA Brasil e International. \nUma Visão Prática da Organização Patrimonial\nÉ evidente o aumento da ânsia arrecadatória do Estado em todas as suas instâncias. No ano de 2015\, mais de 10 Estados da Federação aumentaram seu ITCMD e ainda formularam pedido ao Senado para que a alíquota possa chegar a 20%. Em 2017\, mais uma enxurrada de aumentos. Tudo acompanhado do risco de tributação de grandes fortunas. O Planejamento Sucessório se mostra imperioso para a redução de custos na antecipação sucessória\, com a necessária segurança jurídica para o titular do patrimônio. \nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO \n· Sucessão ordinária \n· Legítima \n· Regimes de casamento \n· União estável \n· Testamento (des)vantagens \n· Doação \n· Usufruto \n· Vgbl/pgbl \n· Seguro de vida \n· Holding patrimonial \n· ITBI / Laudêmio \n· ITCMD \n· Ganho de capital \n· Poder decisório \n· Governança e Compliance \n  \nFORMATO \nWEBINÁRIO PRESENCIAL\, AULAS AO VIVO COM O PROFESSOR\, REALIZADAS PELO ZOOM\, com possibilidade de interação e esclarecimentos de dúvidas\, com interação total professor/aluno. \nCARGA HORÁRIA: \n16 Horas aula \n4 dias de aulas\, 4 horas aula por dia \nINÍCIO PREVISTO: 18 de novembro \nAULAS PREVISTAS NOS DIAS: 18\,19\,23 e 24/11 das 8h às 12h. \nTURMA EM FORMAÇÃO\, QUANDO ATINGIRMOS O QUORUM MÍNIMO DE ALUNOS ENVIAREMOS E-MAIL COM A DATA DEFINITIVA PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO. \nDIAS DE AULA E HORÁRIO: \nNossas aulas acontecem duas vezes por semana (quarta\, quinta\, segunda e terça-feira)\, das 08h às 12h. \nINVESTIMENTO DO CURSO: \nR$ 750\,00 em até 4 vezes sem juros
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SUMMARY:Direito Penal Recuperacional Falimentar
DESCRIPTION:Curso de Direito Penal Recuperacional  Falimentar\nProfessor Mário Luiz Ramidoff \nDesembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná\nMestre pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (PPGD-UFSC);\nDoutor pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Paraná (PPGD-UFPR);\nEstágio Pós-doutoral no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (PPGD-UFSC);\nProfessor Titular no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA;\nDiretor Executivo da Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR;\nMembro/Coordenador da Escola Nacional da Magistratura – ENM; e\nDiretor Acadêmico do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa – IBDE. \n  \nPorque fazer esse curso: Para no que tange ao Direito Empresarial\, sobretudo\, da Insolvência (Recuperação Judicial e Falência)\, estabelecer condições adequadas ao desempenho profissional nos âmbitos da recuperação judicial e falência\, jurídicos empresarial e penal\, na execução de medidas legais em procedimentos especiais destinados à criminalização\, imputação e responsabilização criminal do empresário e das sociedades empresárias\, sendo capaz de identificar\, adotar os meios adequados para elaborar defesa\, prestar consultoria empresarial na prevenção de demandas decorrentes de condutas vedadas no desempenho da atividade empresária. \nPúblico alvo: Advogados\, sobretudo os que atuam no direito da insolvência\, com Recuperação Judicial e falência\, Administradores Judiciais\, contadores\, responsáveis por departamentos de compliance\, empresários e gestores de modo geral. \n  \nObjetivos: Estudar\, pesquisar e estabelecer condições adequadas para o desempenho profissional nos âmbitos jurídicos empresarial e penal\, através do desempenho de atividades profissionais que possam melhorar a atuação junto à formulação e execução legislativa\, a aplicação judicial e a execução de medidas legais em procedimentos especiais destinados à criminalização\, imputação e responsabilização criminal do empresário e das sociedades empresárias. \n  \nObjetivo Geral: Analisar as importantes contribuições teórico-pragmáticas oferecidas pelo direito penal e processual penal\, enquanto conhecimento específico característica e metodologicamente dogmático\, bem como as contribuições interdisciplinares oferecidos pela política criminal e a criminologia\, para construir resoluções jurídico-legais\, no âmbito empresarial\, aos casos concretos\, buscando\, assim\, compatibilizar a intervenção estatal repressivo-punitiva aos ditames empresariais. \n  \nObjetivos Específicos: Compreender os marcos teóricos das novas e diversas variações decorrentes do expansionismo punitivo\, vale dizer\, do Direito Penal e Processual Penal enquanto teoria central paradigmática no âmbito jurídico-empresarial; senão\, especificamente\, na esfera recuperacional e falimentar. \nIdentificar a necessidade do diálogo permanente entre os diversos campos de conhecimento\, isto é\, empresarial\, penal e processual penal\, utilizando-se\, assim\, das importantes contribuições transdisciplinares\, para a resolução de casos concretos. \nAprofundar a investigação técnico-científica para aperfeiçoar a atuação profissional diante das demandas empresariais\, com reflexos na área jurídico-penal\, no acompanhamento\, elaboração e atuação seja na apuração da responsabilidade penal empresa\, seja na formatação de Políticas Sociais Públicas Específicas relativamente à incidência da legislação penal e processual penal. \n  \n1º Encontro  \nData: 20 de outubro (terça-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nApresentação e Introdução do Direito Penal (Conceito\, Princípios e Fundamentos)\nTeoria Jurídica do Crime (Conduta; Tipicidade; Antijuridicidade; e Culpabilidade)\n\n  \n2º Encontro  \nData: 22 de outubro (quinta-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nCrimes Recuperacionais e Falimentares (Empresariais)\nFraude a Credores\nAumento da Pena\nContabilidade Paralela\nConcurso de Pessoas\nRedução ou Substituição da Pena\nViolação de Sigilo Empresarial\nDivulgação de Informações Falsas\n\n  \n3º Encontro  \nData: 27 de outubro de 2020 (terça-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nCrimes Recuperacionais e Falimentares (Empresariais)\nIndução a Erro\nFavorecimento de Credores\nDesvio\, Ocultação ou Apropriação de Bens\nAquisição\, Recebimento ou Uso Ilegal de Bens.\n\n  \n4º Encontro  \nData: 29 de outubro de 2020 (quinta-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nCrimes Recuperacionais e Falimentares (Empresariais)\nHabilitação Ilegal de Crédito\nExercício Ilegal de Atividade\nViolação de Impedimento\nOmissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios\nCrime de Desobediência Falimentar (Inc. III do Art. 99).\n\n  \n5º Encontro  \nData: 03 de novembro de 2020 (terça-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nCrimes Falimentares (Instituições Financeiras)\nSonegação de Informações\nDesvio de Bens\nApresentação Falsa de Crédito ou Reclamação\nManifestação Falsa sobre Instituição Financeira.\n\n  \n6º Encontro  \nData: 05 de novembro (quinta-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nDisposições Comuns à Responsabilização Penal\nEquiparação Normativa (Devedor/Falido)\nCondição Objetiva de Punibilidade\nInsolvência Transnacional\nEfeitos da Condenação.\n\n  \n7º Encontro  \nData: 10 de novembro (terça-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nDisposições Comuns à Responsabilização Penal\nPrescrição\nPrescrição da Pretensão Punitiva\nInterrupção da Contagem do Prazo Prescricional.\n\n  \n8º Encontro  \nData: 12 de novembro de 2020 (quinta-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nProcesso/Procedimento Penal Especial\nCompetência Jurisdicional\nAção Penal\nAção Penal de Iniciativa Pública\nAção Penal de Iniciativa Pública Subsidiária\n\n  \n9º Encontro  \nData: 17 de novembro de 2020 (terça-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nProcesso/Procedimento Penal Especial\nRelatório Circunstanciado\nDelitos Conexos\nLaudo Escriturário\nMinistério Público\nAção Penal (Denúncia)\nInquérito Policial\nAcordo de Não-Persecução Penal\nPrazo para Oferecimento da Ação Penal.\n\n  \n10º Encontro  \nData: 19 de novembro de 2020 (quinta-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nProcesso/Procedimento Penal Especial\nEmentatio Libelli\nMutatio Libelli\nSubsidiaridade Processual\nJuizado Especial Criminal\nPrisão Preventiva Falimentar (Inc. VII do Art. 99)\n\nAulas \nNúmero de aulas: 10\nTerças e quintas-feiras\, das 19h às 22:30h.\n100% On Line (Videoconferência) – Plataforma ZOOM \nCarga Horária Total: 35hs \nData Prevista: \nINÍCIO: 20 de outubro.\nTÉRMINO 19 de novembro de 2020. \nInvestimento: 1.290\,00. Parcelamento até 6 x. \nTURMA EM FORMAÇÃO\, QUANDO ATINGIRMOS O QUORUM MÍNIMO DE ALUNOS ENVIAREMOS E-MAIL COM A DATA DEFINITIVA PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO. \n  \nNomeObrigatórioEndereço de E-mailObrigatórioTelefoneObrigatórioCidadeEstado/ProvínciaPaísAfeganistãoAlbâniaAlemanhaAndorraAngolaAnguillaAntilhas NeerlandesasAntárticaAntígua e BarbudaArgentinaArgéliaArmêniaArubaArábia SauditaAustráliaAzerbaijãoBahamasBahreinBangladeshBarbadosBelizeBenimBermudaBielorrússiaBolíviaBotsuanaBrasilBruneiBulgáriaBurkina FasoBurundiButãoBélgicaBósnia e HerzogovinaCabo VerdeCamarõesCambojaCanadáCatarCazaquistãoChadeChileChina\, República Popular daChipreCidade do VaticanoCingapuraColômbiaComoresCongo\, Republica Democrata doCongo\, Republica doCoréia\, República Popular Democrática daCoréia\, República daCosta RicaCosta do MarfimCroáciaCubaCuraçaoDinamarcaDjibutiDominicaDominicana\, RepúblicaEgitoEl SalvadorEmirados Árabes UnidosEquadorEritreiaEslováquiaEslovêniaEspanhaEstados Unidos da America (EUA)EstôniaEtiópiaFijiFilipinasFinlândiaFrançaFrança\, MetropolitanoGabãoGambiaGanaGeórgiaGibraltarGranadaGronelândiaGréciaGuadalupeGuamGuatemalaGuernseyGuianaGuiana FrancesaGuinéGuiné EquatorialGuiné-BissauHaitiHondurasHong KongHungriaIlha BouvetIlha Heard e Ilhas McdonaldIlha JohnstonIlha NorfolkIlha ReuniãoIlha do NatalIlhas CaymanIlhas CocosIlhas CookIlhas FalklandIlhas FeroeIlhas Geórgia do Sul e Sandwich do SulIlhas MarshallIlhas Menores Distantes dos EUAIlhas PicárniaIlhas Turks e CaicosIlhas Virgens\, BritânicasIlhas Virgens\, U.S.Ilhas Wallis e FutunaIndonésiaIraqueIrlandaIrãIslândiaIsraelItáliaJamaicaJapãoJerseyJordâniaKosovoKuaiteLesotoLetôniaLibériaLibíaLiechtensteinLituâniaLuxemburgoLêmenLíbanoMacauMacedônia do NorteMaioteMalawiMaldivasMaltaMalásiaMandagascarMarianas SetentrionaisMarrocosMartinicaMauritâniaMaurícioMicronésiaMoldáviaMongóliaMonserrateMontenegroMoçambiqueMyanmarMáliMéxicoMônacoNamíbiaNauruNepalNicaráguaNigériaNiuêNoruegaNova CaledóniaNova ZelândiaNígerOmãPalauPalestina\, Estado daPanamáPapua Nova GuinéPaquistãoParaguaiPaíses BaixosPeruPessoas ApátridasPolinésia FrancesaPolôniaPorto RicoPortugalQuirguistãoQuiribátiQuêniaReino UnidoRepública Centro-africanaRepública Democrática Popular do LaosRepública TchecaRomêniaRuandaRússiaSaara OcidentalSalomão\, IlhasSamoaSamoa AmericanaSanta HelenaSanta LúciaSeichelesSenegalSerra LeoaSomáliaSri LankaSuazilândiaSudãoSudão\, SulSurinameSuéciaSuíçaSvalbard e Jan MayenSão Cristóvão e NevesSão MarinhoSão MartinhosSão Pedro e MiquelãoSão Tomás e PrincípeSão Vicente e GranadinasSérviaSíriaTadjiquistãoTailândiaTaiwan\, República da ChinaTanzâniaTerritório Britânico do Oceano ÍndicoTerritórios Franceses do SulTimor LesteTogoTokelauTongaTrinidad e TobagoTunísiaTurcomenistãoTurquiaTuvaluUcrâniaUgandaUruguaiUsbesquistãoVanuatuVenezuelaVietnãZimbábueZâmbiaÁfrica do SulÁustriaÍndiaIdadeProfissãoTurnoEnviar mensagem
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SUMMARY:Regulação Bancária e Liquidação Extrajudicial - Contextualização e reflexões sobre o tema
DESCRIPTION:PROFESSORES: \n\n\n\nCoordenação – Felipe Herdem Lima:\nMestre em Direito da Regulação\, Pós-Graduado em Direito Empresarial e Graduado pela FGV Direito Rio. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ\, Coordenador Acadêmico da Comissão de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e Professor no FGV Law Program. \n  \nAutor dos livros: Liquidação Extrajudicial e seu devido processo administrativo\, Direito\nBancário: conceitos básicos\, Sistema Financeiro Nacional Contemporâneo: Regulação e desafios e; Resolução Bancária: aspectos controversos. Advogado. \n \n\n\nEronides Aparecido Rodrigues dos Santos:\nPromotor de Justiça de SP\, atuante em\nvaras de Recuperação e Falência\, atualmente na promotoria de Liquidações Extrajudiciais desde 1996.\n\n\nLademir Gomes da Rocha:\nProcurador do Banco Central do Brasil. Doutor e Mestre pela UFRGS.\n\n\nVânio Aguiar:\nAdministrador de Empresas\, Contador\, Administrador Judicial do Banco Santos\, Liquidante da Cia Mutual de Seguros e Ex-Chefe de Departamento da Supervisão Indireta do Banco Central.\n\n\nEduardo Velho:\nEconomista com Mestrado pela EPGE/FGV e Doutorando (ABD) em Economia pela UNB. 25 anos de experiência profissional; Atualmente\, Diretor de Novos Negócios da Codin. Foi Diretor de Operações da Banestes DVTM. Diretor e Gestor de Fundos \nMultimercado e Renda Fixa da A2A Asset/INVX Global. Diretor de Investimentos do Banco Valor. Economista-Chefe da GO Associados e Banco BBM Investimentos. Professor de Macroeconomia\, Gestão de Renda Fixa\, Cenários Econômicos e Econometria Aplicada no MBA \ndo Mackenzie-SP. Fundação Getúlio Vargas\, Fucape. \n  \nFoi membro da equipe econômica como Assessor/Coordenador de Política Econômica do Ministro do Planejamento no Brasil; Foi Consultor em Angola do Governador do Banco Nacional (BNA) e do Gabinete do Ministro da Economia. Premiado como Economista-Chefe do ano de 2016\, Premiado pela Agência Estado no Ranking TOP-10 de Projeções; Premiado como Economista de 2019. \n \n\n\n\n  \nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO \n\n\n\n1. CONTEXTO HISTÓRICO DA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 6.024/74\n1.1 SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX COMO PERÍODO DETERMINANTE PARA INDÚSTRIA \nNACIONAL \n1.2 DÉCADA DE 1860: A CRISE CAFEEIRA E O ABALO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \nNACIONAL \n1.3 CRIAÇÃO DE REGRAS ESPECÍFICAS PARA SITUAÇÕES DE CRISES BANCÁRIAS EM \nÂMBITO NACIONAL \n1.4 O COLAPSO INTERNACIONAL DE 1929: EFEITOS E RESPOSTAS REGULATÓRIAS \n1.5 DÉCADA DE 60 E 70: “O MILAGRE ECONÔMICO NACIONAL” \n1.5.1 Restruturação da regulação do SFN: criação do arcabouço normativo \nvigente até os dias atuais \n \n\n\n2. O ARCABOUÇO NORMATIVO DE RESOLUÇÃO BANCÁRIA NO BRASIL \n \n2.1 JUSTIFICATIVAS PARA A EXISTÊNCIA DE REGIMES ESPECIAIS DE INTERVENÇÃO \n2.2 BREVE ANÁLISE DOS TIPOS DE REGIMES ESPECIAIS NO SISTEMA FINANCEIRO \nNACIONAL \n2.2.1 Regime de Intervenção \n2.2.2 Regime de Administração Especial Temporário (R.A.E.T.) \n2.2.3 Liquidação Extrajudicial \n2.2.4 Medidas Prudenciais – Lei nº 9.447\, de 14 de março de 1997 \n2.3 INEFICIÊNCIA DOS REGIMES ESPECAIS DA LEI 6.024/74 \n2.3.1 Casos emblemáticos de ineficiência na aplicação da Lei \n2.3.2 Problema econômico: alto custo de provisão do BACEN \n2.3.3 Morosidade na condução dos processos \n2.3.4 Parcialidade do BACEN \n2.3.5 Discricionariedade e falta de motivação na decretação \n \n\n\n3. DA LEI 6.024 E SUAS CARACTERÍSTICAS\n3.1 LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \n3.1.2 Das características\, finalidades e atribuições do Banco \nCentral do Brasil; \n3.1.3 Das medidas prévias à liquidação\, a depender da gravidade do caso \n3.1.4 Requisitos para a decretação da liquidação extrajudicial\, insuficiência das \ngarantias do equilíbrio financeiro\, anormalidades econômico-financeiras ou \nadministrativas graves que coloquem em risco a continuidade da atividade \n3.1.5 Do Inquérito Administrativo \n3.1.6 Do Artigo 34 da Lei 6.024/74 \n3.1.7 Da Liquidação extrajudicial das cooperativas e demais instituições. \n3.2 DO LIQUIDANTE \n3.2.1 Dos Poderes do Liquidante: administração\, liquidação\, verificação e \nclassificação dos créditos \n3.2.2 Da Responsabilidade do Liquidante em geral \n3.3 DA IMPOSSIBILIDADE DE INÍCIO\, DE DECRETAÇAO DA FALÊNCIA E DE \nRECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \n3.4 DOS EFEITOS DA LIQUIDAÇÃO \n3.4.1 Efeitos Gerais \n3.4.2 Da responsabilidade dos administradores e da indisponibilidade dos bens \n3.4.3 Da suspensão das ações e execuções; da não incidência de multas\, correção de \njuros \n3.5 DA MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO E AÇÃO DE RESPONSABILIDADE \n3.5.1 Prazo e legitimado ativo \n3.5.2 Natureza da responsabilidade – subjetiva\, com inversão do ônus da prova\, em \nrelação aos ex-administradores; objetiva em relação aos controladores \n3.5.3 \n3.6 DO QUADRO GERAL DE CREDORES \n3.6.1 Da aplicação da Lei 11.101/05 \n3.6.2 Da impugnação no prazo de 30 dias e demais aspectos. \n3.7 DO PAGAMENTO DE CREDORES \n3.8 DO ENCERRMENTO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \n \n\n\n4. REDE DE PROTEÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO: UMA ABORDAGEM ESTRUTURALISTA \n \n4.1. A instabilidade dos mercados como problema central da regulação \nfinanceira \n4.1.1. Falhas de mercado e atuação regulatória: assimetrias de informação\, \nexternalidades negativas e acesso a bens públicos. \n4.1.2. Taxionomia da regulação financeira: as camadas de proteção regulatória \ncontra a instabilidade financeira \n4.1.2.1. Regulação e supervisão prudencial \n4.1.2.2. Regulação resolutória: Rede de Proteção do Sistema Financeiro \n4.1.2.3. Saneamento das Crises Financeiras \n4.1.2.4. Caráter residual da regulação de “condutas” \n4.2. Estrutura da Rede de Proteção do SFN \n4.2.1. Evolução incremental da rede de proteção no Brasil: crise e resposta \nregulatória \n4.2.2. Os regimes de resolução de instituições financeiras e entidades \nassemelhadas \n4.2.3. Institutos complementares \n4.2.3.1. Medidas administrativas preventivas \n4.2.3.2. Subsistema de responsabilidade civil \n4.2.3.3. Financiamento das ações de recuperação: empréstimos de “última \ninstância” \n4.2.3.4. Mecanismos de garantia de crédito contra instituições financeiras \n4.2.3.4.1. Uso dos recursos dos fundos seguradores para financiar ações de \nresolução \n4.2.3.4.2. Características dos mecanismos garantidores e questões \ncontrovertidas em matéria de cobertura de seguro de depósito \n4.2.4. Avanços regulatórios recentes \n4.2.4.1. Medidas Prudenciais Preventivas \n4.2.4.2. Dívidas híbridas e subordinadas \n4.2.4.3. Planejamento das ações de recuperação \n4.3. Reformas na Rede de Proteção do SFN \n4.3.1. O Brasil\, o FSB e os KA \n4.3.2. Lacunas e debilidades da rede de proteção do SFN e perspectivas do PLP \n281/2019 \n4.3.2.1. Adoção de um regime de estabilização alinhado aos padrões \ninternacionais; \n4.3.2.2. Elevação do bail-in à previsão em norma legal \n4.3.2.3. Fundos garantidores e dos fundos de resolução \n4.3.2.4. Uso de recursos públicos em ações de estabilização (bail-out \nextraordinário). \n \n\n\n\n  \nFORMATO \nAULAS ONLINE E AO VIVO COM OS PROFESSORES \nA expositiva vai acontecer via webinário no zoom\, ao vivo\, acompanhada de debates e recursos audiovisuais. O método participativo será incentivado pelos casos geradores propostos e textos indicados. \nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: Elaboração de artigo \nCARGA HORÁRIA: \n15 HORAS AULA (CERTIFICADO DE 15 HORAS PELO IBDE) \n5 DIAS DE AULAS\, 3 HORAS AULA POR DIA \nINÍCIO PREVISTO: 15/10 \nTURMA EM FORMAÇÃO\, QUANDO ATINGIRMOS O QUORUM MÍNIMO DE ALUNOS ENVIAREMOS E-MAIL COM A DATA DEFINITIVA PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO. \nA QUEM SE DESTINA:  \nO curso se destina a pessoas que advoguem\, trabalhem ou pretendam advogar\, trabalhar\, em escritórios de advocacia\, instituições financeiras\, corretoras\, cooperativas\, eque tenham a intenção de se capacitar para tornar-se um liquidante extrajudicial\, profissão muito bem remunerada\, ou atuar no processo administrativo sancionador\, ambos\, mercados muito procurados e com poucos profissionais conhecedores da legislação correlata. \nPORQUE FAZER ESSE CURSO? \nPara tanto conhecer a legislação e normas aplicadas\, entendendo microssistema jurídico\, a prática são fundamentais e matéria de desenvolvimento no presente curso. \nO tema que será desenvolvido encontra sua relevância e atualidade no cenário jurídico e econômico vivenciado na realidade brasileira\, principalmente no que toca as recentes investigações e operações contra a corrupção\, lavagem de dinheiro e afins da operação “lava jato” e os seus efeitos. Neste sentido\, a título exemplificativo\, vale destacar que o Banco Central do Brasil já liquidou mais de vinte corretoras desde o início da “lava jato”. Some-se a isso a medida provisória 784\, de 07 de junho de 2017\, que iniciou o processo de restruturação administrativa nos processos de supervisão\, fiscalização e punição no Sistema Financeiro Nacional\, dando ensejo à Lei nº 13.506\, de 13 de novembro de 2017\, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários\, trazendo a possibilidade de celebração de acordos de leniência e termos de compromissos. \nAinda sobre a relevância do tema\, merece destaque o impacto econômico que as liquidações e intervenções ocasionam ao Banco Central do Brasil. Em dados fornecidos pela Autarquia\, até 23 de abril de 2013 existiam 627 (seiscentos e vinte e sete) processos judiciais em que o Banco Central figurava como polo passivo (95%) e ativo (5%). Dentro desse universo\, os processos relacionados ao regime de liquidação extrajudicial representavam 69%\, impactando em um custo de provisão de R$ 1\,244 bilhões\, representado 88\,02% das provisões feitas pelo Banco[1]. \nPor fim\, é imperioso destacar que o presente curso é um dos poucos oferecidos no Brasil\, contudo\, o diferencial é seu corpo docente integrado por profissionais com vasta experiência\, desde advogados atuantes\, procuradores do Banco Central\, Promotores de Justiça e Liquidantes\, todos tendo atuado em grandes casos nacionais. Durante o curso\, serão expostos diversos casos geradores reais\, de tal forma que o aluno possa absorver não só o conteúdo como também a prática do cotidiano. \n[1] Dados  obtidos  através  da  apresentação  do  Procurador-Geral  do  Banco  Central\,  Sr.  Isaac  Siney  Menezes Ferreira  no  Seminário  internacional  sobre  regimes  de  resolução  nosistema  financeiro  Brasileiro  em 06.05.13 – Brasília. Apresentação  disponível em http://www.bcb.gov.br/pec/appron/apres/ Apresenta%E7%E3o_Isaac_Sidney_ Semin%E1rio_Regimes_Resolu%E7%E3o_06052013.pdf.Últimoacessoem 12.10.17. \nINVESTIMENTO DO CURSO: \nR$ 1.380\,00 em até 6 vezes sem juros ou boleto bancário à vista. \n  \nRESERVE SUA VAGA AGORA! \nClique aqui e faça sua pré-reserva sem compromisso \nNomeObrigatórioEndereço de E-mailObrigatórioTelefoneObrigatórioCidadeEstado/ProvínciaPaísAfeganistãoAlbâniaAlemanhaAndorraAngolaAnguillaAntilhas NeerlandesasAntárticaAntígua e BarbudaArgentinaArgéliaArmêniaArubaArábia SauditaAustráliaAzerbaijãoBahamasBahreinBangladeshBarbadosBelizeBenimBermudaBielorrússiaBolíviaBotsuanaBrasilBruneiBulgáriaBurkina FasoBurundiButãoBélgicaBósnia e HerzogovinaCabo VerdeCamarõesCambojaCanadáCatarCazaquistãoChadeChileChina\, República Popular daChipreCidade do VaticanoCingapuraColômbiaComoresCongo\, Republica Democrata doCongo\, Republica doCoréia\, República Popular Democrática daCoréia\, República daCosta RicaCosta do MarfimCroáciaCubaCuraçaoDinamarcaDjibutiDominicaDominicana\, RepúblicaEgitoEl SalvadorEmirados Árabes UnidosEquadorEritreiaEslováquiaEslovêniaEspanhaEstados Unidos da America (EUA)EstôniaEtiópiaFijiFilipinasFinlândiaFrançaFrança\, MetropolitanoGabãoGambiaGanaGeórgiaGibraltarGranadaGronelândiaGréciaGuadalupeGuamGuatemalaGuernseyGuianaGuiana FrancesaGuinéGuiné EquatorialGuiné-BissauHaitiHondurasHong KongHungriaIlha BouvetIlha Heard e Ilhas McdonaldIlha JohnstonIlha NorfolkIlha ReuniãoIlha do NatalIlhas CaymanIlhas CocosIlhas CookIlhas FalklandIlhas FeroeIlhas Geórgia do Sul e Sandwich do SulIlhas MarshallIlhas Menores Distantes dos EUAIlhas PicárniaIlhas Turks e CaicosIlhas Virgens\, BritânicasIlhas Virgens\, U.S.Ilhas Wallis e FutunaIndonésiaIraqueIrlandaIrãIslândiaIsraelItáliaJamaicaJapãoJerseyJordâniaKosovoKuaiteLesotoLetôniaLibériaLibíaLiechtensteinLituâniaLuxemburgoLêmenLíbanoMacauMacedônia do NorteMaioteMalawiMaldivasMaltaMalásiaMandagascarMarianas SetentrionaisMarrocosMartinicaMauritâniaMaurícioMicronésiaMoldáviaMongóliaMonserrateMontenegroMoçambiqueMyanmarMáliMéxicoMônacoNamíbiaNauruNepalNicaráguaNigériaNiuêNoruegaNova CaledóniaNova ZelândiaNígerOmãPalauPalestina\, Estado daPanamáPapua Nova GuinéPaquistãoParaguaiPaíses BaixosPeruPessoas ApátridasPolinésia FrancesaPolôniaPorto RicoPortugalQuirguistãoQuiribátiQuêniaReino UnidoRepública Centro-africanaRepública Democrática Popular do LaosRepública TchecaRomêniaRuandaRússiaSaara OcidentalSalomão\, IlhasSamoaSamoa AmericanaSanta HelenaSanta LúciaSeichelesSenegalSerra LeoaSomáliaSri LankaSuazilândiaSudãoSudão\, SulSurinameSuéciaSuíçaSvalbard e Jan MayenSão Cristóvão e NevesSão MarinhoSão MartinhosSão Pedro e MiquelãoSão Tomás e PrincípeSão Vicente e GranadinasSérviaSíriaTadjiquistãoTailândiaTaiwan\, República da ChinaTanzâniaTerritório Britânico do Oceano ÍndicoTerritórios Franceses do SulTimor LesteTogoTokelauTongaTrinidad e TobagoTunísiaTurcomenistãoTurquiaTuvaluUcrâniaUgandaUruguaiUsbesquistãoVanuatuVenezuelaVietnãZimbábueZâmbiaÁfrica do SulÁustriaÍndiaIdadeProfissãoTurnoEnviar mensagem
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CATEGORIES:Cursos
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SUMMARY:(ADIADO) II Congresso Brasileiro do Direito da Empresa
DESCRIPTION:COMUNICADO OFICIAL\nNOVA DATA\n\nConsiderando a necessidade de adiar o evento\, em razão da pandemia de COVID-19\, O IBDE INFORMA NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DO II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DA EMPRESA\, QUE OCORRERÁ NO DIA 14 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. Informa ainda que a data é prevista\, visto que dependemos da superação da crise pandemiológica que ora vivenciamos\, o que acreditamos em razão do lapso temporal\, termos\, até lá\, superado. A programação pode sofrer pequenos ajustes em razão da disponibilidade dos palestrantes\, sendo atualizada no site constantemente. As inscrições realizadas continuam válidas. Mais informações no tel (27) 3325-4473\, ou e-mail contato@institutoibde.com.br .\n\nAgradecemos a compreensão de todos.\n \n  \n 
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SUMMARY:Curso formato webinário de negociação e mediação
DESCRIPTION:NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO\nA negociação é uma valiosa ferramenta estratégica no mundo empresarial\, praticada tanto nas questões internas (com membros de equipes\, superiores\, diferentes departamentos\, entre outros) quanto externas (envolvendo parceiros\, prestadores de serviço\, clientes\, agências reguladoras\, associações\, etc.). Qualquer que seja seu campo de atuação\, uma boa negociação muda tudo! \nO que faz a diferença é a maneira de apresentar\, analisar e discutir o assunto\, a forma como assumimos nossa personalidade\, assim como a dinâmica que deve ser estabelecida entre todas as partes durante a discussão. Uma negociação bem-sucedida é fruto do domínio de técnicas e ferramentas que podem ser aprendidas e desenvolvidas. \nA negociação estruturada é também a base de funcionamento para a mediação – saber chegar a um bom acordo e gerenciar situações conflituais ajuda em poder acompanhar os outros. As técnicas e a postura de mediação ajudam também a reforçar as competências do negociador. A mediação em sim é um processo que permite chegar a melhores resultados\, mais inovadores\, a menor custo\, com um relacionamento preservado entre as partes. \n \nOBJETIVO DO CURSO: \n– Conhecer seu próprio estilo relacional\, entender as dinâmicas de negociação e aprender a influenciar através das ferramentas do método integrativo\, segundo o modelo de Harvard.\n– Compreender a relação entre o processo e as técnicas de negociação e o processo e as técnicas de mediação – passar da relação a dois à relação a três\n– Conhecer o próprio estilo e posicionamento como mediador. \nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:  \n– Aumentar seu repertório das ferramentas dos processos decisivos;\n– Conhecer seu próprio estilo\, seus pontos fortes e pontos fracos;\n– Saber preparar e aplicar uma estratégia e um processo de negociação e de mediação;\n– Convencer e influenciar com eficiência;\n– Superar os obstáculos da colaboração eficaz.\n–Negociação de controvérsias contratuais e questões diversas do mundo jurídico \nPÚBLICO-ALVO: \nProfissionais que atuam nas áreas comercial\, financeira\, de logística\, de compras\, produção\, entre outras; empresários e gestores que queiram melhorar suas estratégias de negociação; atores de setores diversos interessados em adquirir maior eficiência em negociação. \nAPLICABILIDADE \n– Negociações internas: envolvendo projetos\, diferentes equipes\, colegas ou a hierarquia.\n– Negociações externas: envolvendo compras\, vendas\, parcerias ou clientes insatisfeitos.\n– Negociações difíceis ou conflituosas.\n– Analise de conflitos.\n– Iniciação a mediação. \nPROGRAMA E METODOLOGIA DIGITAL \nO programa é intensivo\, com sólida formação técnica e treinamentos práticos com simulações de negociação e mediação.\nAs ferramentas digitais usadas serão Zoom e Google Classroom.\nAs aulas serão ministradas em português por um professor internacional. \nSessões de 4 horas com pratica em cada sessão – horário à definir. \n PROGRAMA \n Sessão 1 – NEG \nINFORMAÇÕES:Estratégias de negociação – gerenciar as tensões relacionais\nSimulação de negociação em grupo.\nFerramenta: os três domínios e as três tensões das relações\n– Competição e Cooperação: Criar e Reclamar valor\n– Empatia e Assertividade: Escuta e Fala\n– Principal e Agente : Lealdade interna e Lealdade externa \n Sessão 2 – NEG\nO Processo de negociação – preparar\, conduzir e analisar negociações\nSimulação de negociação em pares.\nFerramenta: o terreno e os 7 elementos de Harvard com as 7 atitudes\n– Preparar-se ao sucesso da negociação\n– Os 5 princípios da negociação integrativa\n– Sair das posições e da barganha \n\nSessão 3 – NEG\nNegociações identitárias – lidar com pessoas\nSimulação de negociação de feedback em pares.\nFerramenta: as três conversações\n– Compreender o outro: comunicação efetiva\n– Gerenciar as emoções\n– Tomar em conta os valores \n\nSessão 4 – NEG\nNegociações difíceis – ir além dos obstáculos a cooperação\nSimulação de negociação em equipe.\nFerramenta: o processo para as negociações difíceis\n– Criar a conexão = estabelecer rapport\n– Sair de uma relação adversarial\n– Gerenciar os ingériveis \n\nSessão 5 – MED\nO Processo de mediação e o começo da mediação – iniciar bem\nExercícios e dinâmicas com simulação intraempresa.\nFerramenta: o processo e a introdução\n– Dinâmicas dos conflitos e o principios de intervenção por mediação (tipos de mediação)\n– Técnicas e ferramentas (caucus\, co-mediação\, facilitação\, dinâmicas)\n– O convite e a introdução (acolhida e explicação da mediação) \n\nSessão 6 – MED\nDinâmicas de mediação – escutar além das palavras com prática de mediação\nSimulação de mediação interempresa (serviços).\nFerramenta: o processo de mediação\n– Escuta ativa (escuta das histórias vivenciadas)\n– Analise \n\nSessão 7 – MED\nAs emoções na mediação – prática de mediação\nSimulação de mediação intraempresa (projeto).\nFerramenta: a conexão em mediação\n– Reconhecimento mútuo\n– Estratégias e técnicas \n\nSessão 8 – MED\nInterrogações éticas na mediação – prática de mediação\nSimulação de mediação interempresa (distribuição).\nFerramenta: os fora de mediação\n– Utilização dos caucus\n– Concluir um acordo \nINSTRUTOR: RICARDO PÉREZ NÜCKEL \nMediador\, negociador\, consultor e palestrante\, Ricardo Pérez Nückel trabalha com dinâmicas relacionais e transformações organizacionais e societais. Ele ajuda organizações a acompanhar a mudança e estruturar a transformação de conflitos e as negociações\, sejam externas (parcerias\, compras\, vendas\, fusões…) ou internas (projetos\, mudanças\, equipes…). Trabalhando há 20 anos para pessoas do Programa de Negociação de Harvard\, Ricardo Pérez Nückel possui vasta experiência como consultor e professor na esfera acadêmica (ENA França\, ESSEC\, SciencesPo Paris\, ENAP\, FDC\, PUC-Rio…) e no setor publico (defesa\, justiça\, relações exteriores\, meio-ambiente\, saúde\, educação\, secretarias\, reguladores\, comunidades\, organizações internacionais…) e privado (industria\, varejo\, agronegócios\, bancos\, energia\, telecom e mídia\, infraestrutura e construção\, farmacêutico…) em mais de 30 países no mundo. Ele também facilitou grupos de reconstrução de confiança pôs-conflito em países como Burundi\, Libéria\, Timor-Leste\, Afeganistão e Israel e Palestina\, e trabalho com mediação comunitária na França \nINÍCIO PREVISTO: 31/08 \nHORÁRIO: 8h às 11h \nDIAS SEMANA: Segundas e terças – feiras \nCARGA HORÁRIA: 32h\, com 8 seções de 4hs cada\, sendo ministrada em cada seção teoria e prática. \nVALOR/INVESTIMENTO: 4.500\,00 \nPAGAMENTO À VISTA NO BOLETO OU EM ATÉ 10 X SEM JUROS NO CARTÃO \n*ASSOCIADOS AO IBDE E MANTENEDORES QUE TIVEREM DIREITO A DESCONTO\, SOLICITAR CUPOM JUNTO AO IBDE* \nEmail: contato@institutoibde.com.br \nTelefone: 27 3325-4473 \nWhatsapp IBDE: 27 99248-4872 \n  \nPOUCAS VAGAS! \nFaça uma pré-reserva sem compromisso e garanta a sua. (PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO) \nNomeObrigatórioEndereço de E-mailObrigatórioTelefoneObrigatórioCidadeEstado/ProvínciaPaísAfeganistãoAlbâniaAlemanhaAndorraAngolaAnguillaAntilhas NeerlandesasAntárticaAntígua e BarbudaArgentinaArgéliaArmêniaArubaArábia SauditaAustráliaAzerbaijãoBahamasBahreinBangladeshBarbadosBelizeBenimBermudaBielorrússiaBolíviaBotsuanaBrasilBruneiBulgáriaBurkina FasoBurundiButãoBélgicaBósnia e HerzogovinaCabo VerdeCamarõesCambojaCanadáCatarCazaquistãoChadeChileChina\, República Popular daChipreCidade do VaticanoCingapuraColômbiaComoresCongo\, Republica Democrata doCongo\, Republica doCoréia\, República Popular Democrática daCoréia\, República daCosta RicaCosta do MarfimCroáciaCubaCuraçaoDinamarcaDjibutiDominicaDominicana\, RepúblicaEgitoEl SalvadorEmirados Árabes UnidosEquadorEritreiaEslováquiaEslovêniaEspanhaEstados Unidos da America (EUA)EstôniaEtiópiaFijiFilipinasFinlândiaFrançaFrança\, MetropolitanoGabãoGambiaGanaGeórgiaGibraltarGranadaGronelândiaGréciaGuadalupeGuamGuatemalaGuernseyGuianaGuiana FrancesaGuinéGuiné EquatorialGuiné-BissauHaitiHondurasHong KongHungriaIlha BouvetIlha Heard e Ilhas McdonaldIlha JohnstonIlha NorfolkIlha ReuniãoIlha do NatalIlhas CaymanIlhas CocosIlhas CookIlhas FalklandIlhas FeroeIlhas Geórgia do Sul e Sandwich do SulIlhas MarshallIlhas Menores Distantes dos EUAIlhas PicárniaIlhas Turks e CaicosIlhas Virgens\, BritânicasIlhas Virgens\, U.S.Ilhas Wallis e FutunaIndonésiaIraqueIrlandaIrãIslândiaIsraelItáliaJamaicaJapãoJerseyJordâniaKosovoKuaiteLesotoLetôniaLibériaLibíaLiechtensteinLituâniaLuxemburgoLêmenLíbanoMacauMacedônia do NorteMaioteMalawiMaldivasMaltaMalásiaMandagascarMarianas SetentrionaisMarrocosMartinicaMauritâniaMaurícioMicronésiaMoldáviaMongóliaMonserrateMontenegroMoçambiqueMyanmarMáliMéxicoMônacoNamíbiaNauruNepalNicaráguaNigériaNiuêNoruegaNova CaledóniaNova ZelândiaNígerOmãPalauPalestina\, Estado daPanamáPapua Nova GuinéPaquistãoParaguaiPaíses BaixosPeruPessoas ApátridasPolinésia FrancesaPolôniaPorto RicoPortugalQuirguistãoQuiribátiQuêniaReino UnidoRepública Centro-africanaRepública Democrática Popular do LaosRepública TchecaRomêniaRuandaRússiaSaara OcidentalSalomão\, IlhasSamoaSamoa AmericanaSanta HelenaSanta LúciaSeichelesSenegalSerra LeoaSomáliaSri LankaSuazilândiaSudãoSudão\, SulSurinameSuéciaSuíçaSvalbard e Jan MayenSão Cristóvão e NevesSão MarinhoSão MartinhosSão Pedro e MiquelãoSão Tomás e PrincípeSão Vicente e GranadinasSérviaSíriaTadjiquistãoTailândiaTaiwan\, República da ChinaTanzâniaTerritório Britânico do Oceano ÍndicoTerritórios Franceses do SulTimor LesteTogoTokelauTongaTrinidad e TobagoTunísiaTurcomenistãoTurquiaTuvaluUcrâniaUgandaUruguaiUsbesquistãoVanuatuVenezuelaVietnãZimbábueZâmbiaÁfrica do SulÁustriaÍndiaIdadeProfissãoTurnoEnviar mensagem\n  \n\n\nTuesday\, June 2nd
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SUMMARY:Curso de Recuperação Judicial\, Extrajudicial e Falência com Capacitação em Administração Judicial
DESCRIPTION:Módulos abordando o Projeto de Reforma da Lei 11.101/05\, o PL emergencial 1.397/20 e a crise do COVID-19 \nCARGA HORÁRIA: 72horas-aula síncronas presenciais e 10 horas assíncronas\, incluindo horas dedicadas a realização do projeto de conclusão de curso (TCC)\, leituras recomendadas\, estudos de caso e assistência de vídeos das lives de insolvência indicadas pelo IBDE. \nINÍCIO PREVISTO: 24 de agosto  \nPORQUE FAZER O CURSO: O mercado da insolvência é o que mais cresce no atual momento com a crise do COVID-19 atingindo em cheio o caixa das empresas\, o que já vem causando um aumento exponencial do número de Recuperações Judiciais\, Extrajudiciais e Falências ajuizadas. Portanto\, se capacitar nessa área é sinônimo de ótima remuneração\, visto que o administrador judicial pode auferir uma receita de até 5% do passivo da empresa\, arbitrado pelo magistrado equitativamente\, conforme a peculiaridade de cada caso. Por sua vez\, tanto o advogado da recuperanda\, quanto o do credor contam com ótimas remunerações em face da expertise que só um conhecedor da área é capaz de proporcionar aos seus clientes. Nesse sentido\, o curso do IBDE para quem já conhece ou milita no Direito da Insolvência proporcionará uma atualização em face da nova jurisprudência que vem sendo empregada e dos projetos de reforma da lei 11.101. Para quem quer conhecer esse rentável universo\, o curso do IBDE proporciona capacitação para advogar ou para ser Administrador Judicial\, profissional este\, que não precisa ser advogado\, pode ser Administrador de Empresas\, Economista\, Contador\, etc.\, e traduz-se em um auxiliar do juízo na condução das Recuperações Judiciais e Falência. Não bastasse tudo isso\, o corpo docente do IBDE lhes proporcionará conviver com os maiores players dessa área\, sendo ótima oportunidade de conhecimento e network\, são juízes\, promotores\, advogados e administradores judicias que estão a frente dos maiores casos do país. \nPÚBLICO ALVO: Advogados\, Economistas\, Administradores de Empresa\, Contadores e gestores de empresas\, etc. \nCORPO DOCENTE: \n\n\n\n\nDr. Daniel Carnio – Prof. PUC-SP\, Juiz da 1ª Vara de Rec e Falência de São Paulo\, Juiz auxiliar do CNJ\, membro do grupo de trabalho do CNJ de estudo de boas práticas em Recuperação e Falência\, autor de obras jurídicas na área;  (CONFIRMADO)\nDra. Eliza Fazan – Administradora judicial atuante das varas especiais em falência e Recuperação Judicial de São Paulo\, perita contábil atuante nas varas cíveis do Fórum Central da Capital\, graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Londrina/PR\, especialista em Contabilidade e Auditoria Pela Universidade Estadual de Londrina/PR\, mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP. (CONFIRMADO)\nDra. Jamile Medeiros – Advogada\, sócia CMM Administração Judicial\, doutoranda UFF.(CONFIRMADO)\nDr. Marcelo Sacramone\, Juiz da 2ª Vara de Recuperação e Falência da Capital de SP; (CONFIRMADO)\nDr. Paulo Furtado\, Juiz da 2ª Vara de Recuperação e Falência da Capital de SP; (CONFIRMADO)\nDr. Leonardo Marques – Promotor Titular da 1ª Promotoria Empresarial da Capital do Rio de Janeiro e professor da FGV; (CONFIRMADO)\nDr. Pablo Arruda – Advogado\, Administrador Judicial\, Prof. da FGV e IBMEC; (CONFIRMADO)\nDr. Pedro Teixeira – Advogado Especialista e Recuperação Judicial; (CONFIRMADO)\nProf. Camila Venturi Tebaldi – Sócia-Diretora- Solvency Strategies. Advogada formada pela Universidade Metodista de Piracicaba/2001; Pós-graduada em direitos dos contratos pelo IICS/CEU (2006); Especialização em Reorganizações Empresariais – Aspectos Societários e Tributários – GVLaw ( 2011); Especialização em Estratégias Societárias e Sucessórias – GV Law (2º semestre 2012); Pós-graduada em Recuperação de Empresas e Falências – FADISP (2015); International Bankruptcy Program – Califórnia Western School of Law (janeiro/ 2015). Atualização em Recuperação Judicial e Falência – FGV (2017); Atualização em em Executive Education pela Columbia University Law School/2019. (CONFIRMADO)\nE MUITOS OUTROS PROFISSIONAIS DE RECONHECIMENTO E DESTAQUE NO MEIO DA INSOLVÊNCIA NACIONAL\, PODEM INTEGRAR O CORPO DOCENTE A CRITÉRIO DO IBDE. \n\nFORMATO:Aulas em LIVE com os professores\, com possibilidade de interação total na plataforma Zoom. \nCRONOGRAMA:12 módulos com aulas 2 x por semana (três horas por dia) – Segundas e quartas feiras.Horário de aulas: 19h às 22h30min. (Com intervalo de até 30 minutos) \nAVALIAÇÃO: Haverá uma avaliação em forma de TRABALHO CIENTÍFICO (Artigo)\, que deve abordar algum tema sobre recuperação judicial\, recuperação extrajudicial e falência. Os trabalhos com nota acima de 9\,5 (nove e meio) serão encaminhados para uma comissão de avaliadores\, e sendo o tema considerado relevante\, pode ser publicado em espaço próprio do site do IBDE.  \nMÓDULOS: \nMÓDULO 1 \nINTRODUÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS ASPECTOS GERAIS \n\nConceito de empresário\, insolvência civil e empresarial.\nAs espécies de empresário e aspectos.\nA Recuperação judicial do produtor rural.\nConceitos de falência e Recuperação Judicial\, sua natureza judicial e finalidade.\nPrincípios da Lei 11.101/2005.\nAspectos históricos e a função da recuperação judicial de empresas;\nVisão sistêmica da recuperação judicial;\nO juiz\, o administrador judicial\, os credores\, a recuperanda\, o advogado e o assessor financeiro. A cultura dos agentes do processo e a eficiência da Lei 11.101/05;\nA consolidação processual e material.\nRecuperação de Grupos Econômicos\nControle judicial do plano. A soberania da AGC;\nA sentença de concessão da R.J (art. 58\, caput) – a soberania da AGC.\n\nMÓDULO 2 \nA RECUPERAÇÃO JUDICIAL\, SEUS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS\, CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SOBRE OS CREDORES A ELE SUJEITOS \n\nConceito de empresário\, insolvência civil e empresarial.\nIdentificação da crise e suas causas;\nMomento oportuno para ajuizamento do pedido.\nReestruturação empresarial prévia como forma de evitar a recuperação judicial.\nEstudo de viabilidade Econômico-financeira da empresa;\nEm que consiste o Plano de Recuperação Judicial e como funciona\nNegociação com credores antes da recuperação judicial.\nElaboração do plano de recuperação judicial. Prazo e itens obrigatórios. PRJ justo\, equitativo e viável;\nMeios de recuperação – o rol exemplificativo da lei;\nAnálise multidisciplinar – jurídica\, econômica e contábil.\nOperações societárias\nFusão\, cisão e incorporação na Recuperação Judicial;\nA sucessão do arrematante no processo de recuperação judicial\nCréditos Sujeitos e não sujeitos à Recuperação\nSujeição legal e Sujeição Convencional\nNão sujeição por critério temporal e não sujeição em razão da natureza do crédito\nClassificação dos créditos concursais: (Classes I\, II\, III e IV). A definição do valor do bem gravado e o voto do credor com garantia real na análise do plano de recuperação judicial. A questão do registro das garantias. Cessão fiduciária\, garantia pignoratícia\, contrato de câmbio.\nCréditos oriundos das Relações Trabalhistas;\nCréditos Extraconcursais: Créditos Fiscais\, Alienação Fiduciária e Trava Bancária\nCredores Financiadores e Aderentes.\nRecuperação extrajudicial e acordos alternativos\nPlano especial de recuperação para microempresas e empresas de pequeno porte;\n\nMÓDULO 3 \nPROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL \n\nO processamento da R.J – Pedido (art. 48 e 95)\, Deferimento – art. 52\, Indeferimento/ Encerramento;\nPossibilidade de empresas em recuperação concorrerem em licitações\, a exigência de certidão negativa;\nSuspensão das ações e execuções.\nPrazos de Direito Material e prazos de Direito Processual.\nImpacto das execuções nos processos de recuperação judicial;\nA extensão dos efeitos da recuperação judicial e da falência.\nBens essenciais à atividade da recuperanda\, a lei e a jurisprudência;\nHabilitações (tempestivas e retardatárias)\, Divergências e Impugnações\nApresentação do plano\nA não apresentação do plano\nAs objeções (art. 55). Prazo\, aspectos formais\, materiais e pontos controvertidos;\nAprovação expressa e aprovação tácita\nAGC\nHomologação\, cumprimento do PRJ e extinção das obrigações na recuperação judicial.\nArbitragem e mediação\, sua aplicabilidade na Recuperação Judicial.\nRecuperação de grupos econômicos.\n\nMÓDULO 4 \nASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E ASPECTOS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO E ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO \n\nAssembleia geral de credores\, atribuições da assembleia\, convocação\, instalação\, funcionamento\, condução e aspectos práticos.\nAs classes de credores e a formação de aprovação (art. 41 e 45)\nQuórum de instalação e votação. Condições para o Cram down (art. Art. 51\, § 1º)).\nA Rejeição do plano – falência (art. 56\, §4º)\nAbuso de direito de voto;\nA faculdade De instalação do Comitê de credores (art. 26/33).\nControle judicial do plano. A soberania da AGC;\nA sentença de concessão da R.J (art. 58\, caput) – a soberania da AGC.\nCumprimento do plano de recuperação judicial.\nPeríodo de fiscalização judicial.\nObrigações da recuperanda.\nNegociação de alterações no plano e realização de AGC modificativa.\nEncerramento do processo de recuperação.\nO encerramento e as impugnações judiciais em andamento.\nAguarda-se o Quadro Geral de Credores?\nProvidências finais para encerramento.\nAnálise de questões práticas em AGC.\nDIP Financing – importância e dificuldades;\nO papel dos FIDC\, fundos de Private Equity e Distressed Assets;\n\nMÓDULO 5 \nFALÊNCIA: PEDIDO\, DEFESA\, DEPÓSITO ELISIVO E RECUPERAÇÃO INCIDENTAL AO PEDIDO DE FALÊNCIA E ASPECTOS GERAIS \n\nInsolvência Patrimonial e Insolvência Presumida\nHipóteses de presunção de insolvência\nPedido de falência formulado por credor detentor de garantia real\nAs formas de defesa (art. 98)\nContestação\nDepósito elisivo\nRecuperação Judicial Incidental\nDefesa procedente – encerramento;\nDefesa improcedente – decretação da quebra;\nA sentença de quebra (art. 99).\nAutofalência\n\nMÓDULO 6 \nEFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS BENS DO FALIDO: ARRECADAÇÃO DE BENS\, REALIZAÇÃO DE ATIVOS\, UPI´S. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA\, ORDEM DE PAGAMENTO E RATEIOS \n\nArrecadação e realização do ativo.\nA sucessão do arrematante no processo de falência\nDefinição de UPI\, suas funções e casos práticos.\nArrecadação de bens e venda antes de finalização do quadro de credores. Leilões judiciais;\nA formação do quadro geral de credores\nAnálise dos créditos com a decretação da falência –\nClassificação dos créditos\nCréditos Concursais e Extraconcursais\nA ordem de Preferência no recebimento na Falência.\nRateios\nDa sentença de encerramento (art. 156) e de extinção do processo falimentar (art. 159).\nReabilitação do falido.\n\nMÓDULO 7 \nO PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL \n\nA visão moderna do administrador judicial (Empresas especializadas em Administração Judicial\, a importância de reunir competências multidisciplinares e o AJ assumindo papel de mediador no processo).\nCritérios de nomeação (art. 52\, I).\nFixação de remuneração – critérios de fixação.\nAcompanhamento da remuneração e técnicas para garantir a remuneração adequada\, sem superação dos limites legais.\nAtribuições (art. 22\, I e II) e limites de atuação.\nVerificação dos créditos\nDivergências\, habilitações e impugnações.\n2ª listagem do AJ (art. 7º\, 99\, IV e p. u) – quadro para efeito de quórum na AGC.\nFiscalização processual e material da recuperanda.\nA contratação de prestadores de serviços.\n\nMÓDULO 8 \nO PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR E ASPECTOS GERAIS DA FALÊNCIA \n\nAs atribuições do A.J (art 22\, I e III).\nA verificação dos créditos (art. 99\, p. U).\nA formação da lista de credores (art. 7º\, 99\, IV e p. U)\nDo pagamento dos credores (art. 149 a 153).\nDa prestação de contas – modelo contábil – em autos apartados (art. 154).\nDo relatório final (art. 155).\nPrincipais problemas verificados nos processos de falência em curso – boas práticas para agilizar o encerramento e as últimas posições jurisprudenciais.\nDa arrecadação e avaliação dos bens (art. 108);\nRealização de ativos na falência: aspectos econômicos e sociais;\nDas restituições (art. 85)\, solução dos contratos (art. Art. 117)\, e das compensações (art. 122);\nDa ação revocatória (art. 129);\nDa importância da otimização do processo de arrecadação de ativos com vistas à celeridade do processo falimentar;\n\nMÓDULO 9 \nCRIME FALIMENTAR: TIPIFICAÇÃO E AGENTES\, ANÁLISE CASOS DE REPATRIAÇÃO. A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO \n\nA atuação do Ministério Público.\nO relatório do art. 22\, iii\, “e”.\nOs crimes em espécie (art. 168 a 178).\nO procedimento penal (art. 183 à 188).\nA extensão da falência.\nDesconsideração da Personalidade Jurídica no processo Falimentar.\nInvestigação Ex Parte – rastreamento de ativos em casos de insolvências transnacionais.\nMecanismos e formas de repatriação (UNCITRAL x CARTA ROGATÓRIA) de ativos desviados.\nInvestigação do controlador – rastreamento de ativos em processos de recuperação judicial.\nA inversão do ônus da prova.\nO papel do AJ na busca do patrimônio desviado.\nAção revocatória (técnica de recuperação de ativos desviados a terceiros na falência e na RJ);\nConflito entre o procedimento criminal e falimentar.\nO administrador judicial e as questões criminais.\nResponsabilidade civil dos administradores judiciais no âmbito da recuperação judicial e da falência (art. 32 da Lei de Falências).\nDestituição ou substituição do Administrador Judicial.\n\nMÓDULO 10 (4 horas) – 2 dias \nO PL DE REFORMA DA LEI 11.101/2015\, O PL EMERGENCIAL 1.397/20\, RES 63 CNJ E MEDIDAS PRÁTICAS PARA ENFRENTAR A CRISE DO COVID-19. \n\nAnálise e discussão sobre pontos do projeto de reforma da Lei 11.101\, do PL emergencial 1.397\, da Recomendação 63 do CNJ e demais medidas governamentais voltadas a socorrer as empresas na pandemia do COVID-19.\n\nMÓDULO 11 (3 horas) – 1 dia \nASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES \n\nComo montar e conduzir uma Assembleia Geral de Credores\, aspectos práticos\, assembleia virtual.\n\nMÓDULO 12 (3 horas) – 1 dia \nCONTABILIDADE APLICADA AO DIREITO DA INSOLVÊNCIA. \n\n \n\n\n\n\nINVESTIMENTO: R$ = 2.500\,00 em até 12x sem juros no cartão ou à vista no boleto bancário. \n\n\n\nINFORMAÇÕES: \nEmail: contato@institutoibde.com.br \nTelefone: 27 3325-4473 \nWhatsapp: 27 99248-4872 \n\n\n\n  \nO CURSO CONTÉM CERTIFICAÇÃO!  \n \n 
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SUMMARY:Programação Webinário - Alternativas e perspectivas para empresa em crise
DESCRIPTION:WEBINÁRIO: Alternativas e perspectivas para empresa em crise \nUm diálogo entre especialistas em insolvência\,abordando recuperação judicial\, extrajudicial\, reestruturação da empresa e do passivo\, um diálogo com o judiciário e o legislativo \nDATA: 29/06 \nHORA: 16h às 18h30min. \nABERTURA: 16h00 às 16h10min \n\nPres. da OAB-ES Dr. José Carlos Risk Filho\n\nPAINEL I: 16h10 às 17h50min  \n– MEDIADORES APRESENTAÇÃO DO PAINEL: 16h10 à 16h20min \nJosé Euclides Ferreira Junior\, Advogado\, Economista\, Especialista em Recuperação Judicial e Falência pelo IBDE\, Administrador Judicial e DrGustavo Mauro Nobre Pres. do IBDE \n  \n– PALESTRA : 16h20 às 16h40min \nDr. Gustavo Mauro Nobre\, advogado empresarial\, Presidente do IBDE\, membro da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falências do Conselho Federal da OAB. \n-Tema: A gestão da crise pelo empresário e medidas efetivas\, a reestruturação do passivo da empresa\, a Recuperação Extrajudicial e a Recuperação Judicial como meios de socorro às empresas em crise. \n  \n– PALESTRA : 16h40 às 17h00min \nDr. Daniel Carnio Costa\, juiz titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP\, Doutor e Professor da PUC/SP\, Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. \n-Tema:Perspectivas pós pandemia para a empresa em crise\, medidas salutares e o PL 1.397\, as recomendações do CNJ aos juízos com competência em Recuperação Judicial\, extrajudicial e Falências\, em face da crise do COVID-19 \n  \n– PALESTRA : 17h00 às 17h20min \nDep. Federal Hugo Leal\, relator do projeto de reforma da lei 11.101/2005 (PL 6.229) e autor do PL 1.397 para empresas em crise. \n-Tema: A crise do COVID-19 e a importância do PL emergencial 1.397 para o socorro das empresas em crise\, perspectiva para sua aprovação no senado. \n  \n– PALESTRA : 17h20 às 17h40min \nDep. Estadual/ES Marcelo Santos  \n-Tema: A importância da empresa para a economia nacional\, iniciativas legislativas e o papel das assembleias legislativas nessa pandemia. \n  \nPERGUNTAS PÚBLICO : 17h40 às 18h  \nPAINEL II : 18h às 18h30  \n\nABERTURA : 18h00 às 18h10min\n\n\nMEDIADORA: Des. do TJ/ES Janete Simões: Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Diretora da ESMAGES.\n\n  \nPALESTRA MAGNA : 18h10 às 18h30min  \nPres. do STJ Marco Buzzi. \n-Tema: A perspectiva do judiciário diante da pandemia\, e o papel dos meios alternativos de composição de conflitos. \n  \nENCERRAMENTO : 18h30 \nObservação: Perguntas dos inscritos podem ser direcionadas para o e-mail contato@institutoibde.com.br que serão direcionadas a um dos participantes para os devidos esclarecimentos.
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SUMMARY:Alternativas e perspectivas para empresa em crise
DESCRIPTION:PROGRAMAÇÃO WEBINÁRIO \nTEMA:  \nAlternativas e perspectivas para empresa em crise: \nUm diálogo entre especialistas em insolvência\,abordando recuperação judicial\, extrajudicial\, reestruturação da empresa e do passivo\, um diálogo com o judiciário e o legislativo \nDATA: 29/06 \nHORA: 16h às 18h30min. \nABERTURA: 16h ÀS 16h10 min  \n\nPres. da OAB-ES Dr. José Carlos Risk Filho\n\n PAINEL I: 16:10 ÀS 17:50  \n\nMEDIADORES APRESENTAÇÃO DO PAINEL: 16:10 a 16:20\n\n          José Euclides Ferreira Junior\, Advogado\, Economista\, Especialista em Recuperação Judicial e Falência pelo IBDE\, Administrador Judicial e              DrGustavo Mauro Nobre Pres. do IBDE \n  \n\nPALESTRA 16:20 ÀS 16:40 \n\n  \n\n Gustavo Mauro Nobre\, advogado empresarial\, Presidente do IBDE\, membro da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falências do Conselho Federal da OAB.\n\n  \nTema: A gestão da crise pelo empresário e medidas efetivas\, a reestruturação do passivo da empresa\, a Recuperação Extrajudicial e a Recuperação Judicial como meios de socorro às empresas em crise. \n  \n  \n\nPALESTRA 16:40 ÀS 17:00 \n\n  \n\n Daniel Carnio Costa\, juiz titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP\, Doutor e Professor da PUC/SP\, Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior.\n\n  \nTema:Perspectivas pós pandemia para a empresa em crise\, medidas salutares e o PL 1.397\, as recomendações do CNJ aos juízos com competência em Recuperação Judicial\, extrajudicial e Falências\, em face da crise do COVID-19 \n  \n  \n\nPALESTRA 17:00 ÀS 17:20 \n\n  \n\n Federal Hugo Leal\, relator do projeto de reforma da lei 11.101/2005 (PL 6.229) e autor do PL 1.397 para empresas em crise.\n\n  \nTema: A crise do COVID-19 e a importância do PL emergencial 1.397 para o socorro das empresas em crise\, perspectiva para sua aprovação no senado. \n  \n\nPALESTRA 17:20 ÀS 17:40\n\n  \n\n Estadual/ES Marcelo Santos\n\n  \nTema: A importância da empresa para a economia nacional\, iniciativas legislativas e o papel das assembleias legislativas nessa pandemia. \n  \n\n17:40 ÀS 18:00 PERGUNTAS PÚBLICO\n\n  \n\nPAINEL II 18:00 ÀS 18:30\n\n  \n\nABERTURA18:00às 18:10\n\n  \n\nMEDIADORA: Des. do TJ/ES Janete Simões: Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Diretora da ESMAGES.\n\n  \n\nPALESTRA MAGNA 18:10 ÀS 18:30 HS \n\n  \n\n do STJ Marco Buzzi.\n\nTema: A perspectiva do judiciário diante da pandemia\, e o papel dos meios alternativos de composição de conflitos. \n  \n\nENCERRAMENTO:18:30\n\n  \nPerguntas dos inscritos podem ser direcionadas para o e-mail contato@institutoibde.com.br que serão direcionadas a um dos participantes para os devidos esclarecimentos.
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SUMMARY:Curso de recuperação e falência com formação em administração judicial
DESCRIPTION:Módulos abordando o Projeto de Reforma da Lei 11.101/05\, o PL emergencial 1.397/20 e a crise do COVID-19 \nCARGA HORÁRIA: 62 horas-aula \nCORPO DOCENTE:\nDaniel Carnio – Prof. PUC-SP\, Juiz da 1ª Vara de Rec e Falência de São Paulo\, Juiz auxiliar do CNJ\, membro do grupo de trabalho do CNJ de estudo de boas práticas em Recuperação e Falência\, autor de obras jurídicas na área; \nProfessor Leonardo Marques – Promotor Titular da 1ª Promotoria Empresarial da Capital do Rio de Janeiro e professor da FGV. \nPablo Arruda – Advogado\, Administrador Judicial\, Prof. da FGV e IBMEC. \nINÍCIO PREVISTO: 15 de junho. (Encerramento previsto: Terceira semana de agosto) \nFORMATO:\nAulas em LIVE com os professores\, com possibilidade de interação total na plataforma Zoom. \nCRONOGRAMA:\n11 módulos com aulas 3 x por semana (duas horas por dia) – Segundas\, terças e quartas.\nHorário de aulas: 20h às 22h \n  \nMÓDULOS: \nMÓDULO 1 \nINTRODUÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS ASPECTOS GERAIS \n\nConceito de empresário\, insolvência civil e empresarial.\nAs espécies de empresário e aspectos.\nA Recuperação judicial do produtor rural.\nConceitos de falência e Recuperação Judicial\, sua natureza judicial e finalidade.\nPrincípios da Lei 11.101/2005.\nAspectos históricos e a função da recuperação judicial de empresas;\nVisão sistêmica da recuperação judicial;\nO juiz\, o administrador judicial\, os credores\, a recuperanda\, o advogado e o assessor financeiro. A cultura dos agentes do processo e a eficiência da Lei 11.101/05;\nA consolidação processual e material.\nRecuperação de Grupos Econômicos\nControle judicial do plano. A soberania da AGC;\nA sentença de concessão da R.J (art. 58\, caput) – a soberania da AGC.\n\nMÓDULO 2 \nA RECUPERAÇÃO JUDICIAL\, SEUS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS\, CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SOBRE OS CREDORES A ELE SUJEITOS \n\nConceito de empresário\, insolvência civil e empresarial.\nIdentificação da crise e suas causas;\nMomento oportuno para ajuizamento do pedido.\nReestruturação empresarial prévia como forma de evitar a recuperação judicial.\nEstudo de viabilidade Econômico-financeira da empresa;\nEm que consiste o Plano de Recuperação Judicial e como funciona\nNegociação com credores antes da recuperação judicial.\nElaboração do plano de recuperação judicial. Prazo e itens obrigatórios. PRJ justo\, equitativo e viável;\nMeios de recuperação – o rol exemplificativo da lei;\nAnálise multidisciplinar – jurídica\, econômica e contábil.\nOperações societárias\nFusão\, cisão e incorporação na Recuperação Judicial;\nA sucessão do arrematante no processo de recuperação judicial\nCréditos Sujeitos e não sujeitos à Recuperação\nSujeição legal e Sujeição Convencional\nNão sujeição por critério temporal e não sujeição em razão da natureza do crédito\nClassificação dos créditos concursais: (Classes I\, II\, III e IV). A definição do valor do bem gravado e o voto do credor com garantia real na análise do plano de recuperação judicial. A questão do registro das garantias. Cessão fiduciária\, garantia pignoratícia\, contrato de câmbio.\nCréditos oriundos das Relações Trabalhistas;\nCréditos Extraconcursais: Créditos Fiscais\, Alienação Fiduciária e Trava Bancária\nCredores Financiadores e Aderentes.\nRecuperação extrajudicial e acordos alternativos\nPlano especial de recuperação para microempresas e empresas de pequeno porte;\n\nMÓDULO 3 \nPROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL \n\nO processamento da R.J – Pedido (art. 48 e 95)\, Deferimento – art. 52\, Indeferimento/ Encerramento;\nPossibilidade de empresas em recuperação concorrerem em licitações\, a exigência de certidão negativa;\nSuspensão das ações e execuções.\nPrazos de Direito Material e prazos de Direito Processual.\nImpacto das execuções nos processos de recuperação judicial;\nA extensão dos efeitos da recuperação judicial e da falência.\nBens essenciais à atividade da recuperanda\, a lei e a jurisprudência;\nHabilitações (tempestivas e retardatárias)\, Divergências e Impugnações\nApresentação do plano\nA não apresentação do plano\nAs objeções (art. 55). Prazo\, aspectos formais\, materiais e pontos controvertidos;\nAprovação expressa e aprovação tácita\nAGC\nHomologação\, cumprimento do PRJ e extinção das obrigações na recuperação judicial.\nArbitragem e mediação\, sua aplicabilidade na Recuperação Judicial.\nRecuperação de grupos econômicos.\n\nMÓDULO 4 \nASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E ASPECTOS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO E ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO \n\nAssembleia geral de credores\, atribuições da assembleia\, convocação\, instalação\, funcionamento\, condução e aspectos práticos.\nAs classes de credores e a formação de aprovação (art. 41 e 45)\nQuórum de instalação e votação. Condições para o Cram down (art. Art. 51\, § 1º)).\nA Rejeição do plano – falência (art. 56\, §4º)\nAbuso de direito de voto;\nA faculdade De instalação do Comitê de credores (art. 26/33).\nControle judicial do plano. A soberania da AGC;\nA sentença de concessão da R.J (art. 58\, caput) – a soberania da AGC.\nCumprimento do plano de recuperação judicial.\nPeríodo de fiscalização judicial.\nObrigações da recuperanda.\nNegociação de alterações no plano e realização de AGC modificativa.\nEncerramento do processo de recuperação.\nO encerramento e as impugnações judiciais em andamento.\nAguarda-se o Quadro Geral de Credores?\nProvidências finais para encerramento.\nAnálise de questões práticas em AGC.\nDIP Financing – importância e dificuldades;\nO papel dos FIDC\, fundos de Private Equity e Distressed Assets;\n\nMÓDULO 5 \nFALÊNCIA: PEDIDO\, DEFESA\, DEPÓSITO ELISIVO E RECUPERAÇÃO INCIDENTAL AO PEDIDO DE FALÊNCIA E ASPECTOS GERAIS \n\nInsolvência Patrimonial e Insolvência Presumida\nHipóteses de presunção de insolvência\nPedido de falência formulado por credor detentor de garantia real\nAs formas de defesa (art. 98)\nContestação\nDepósito elisivo\nRecuperação Judicial Incidental\nDefesa procedente – encerramento;\nDefesa improcedente – decretação da quebra;\nA sentença de quebra (art. 99).\nAutofalência\n\nMÓDULO 6 \nEFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS BENS DO FALIDO: ARRECADAÇÃO DE BENS\, REALIZAÇÃO DE ATIVOS\, UPI´S. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA\, ORDEM DE PAGAMENTO E RATEIOS \n\nArrecadação e realização do ativo.\nA sucessão do arrematante no processo de falência\nDefinição de UPI\, suas funções e casos práticos.\nArrecadação de bens e venda antes de finalização do quadro de credores. Leilões judiciais;\nA formação do quadro geral de credores\nAnálise dos créditos com a decretação da falência –\nClassificação dos créditos\nCréditos Concursais e Extraconcursais\nA ordem de Preferência no recebimento na Falência.\nRateios\nDa sentença de encerramento (art. 156) e de extinção do processo falimentar (art. 159).\nReabilitação do falido.\n\nMÓDULO 7 \nO PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL \n\nA visão moderna do administrador judicial (Empresas especializadas em Administração Judicial\, a importância de reunir competências multidisciplinares e o AJ assumindo papel de mediador no processo).\nCritérios de nomeação (art. 52\, I).\nFixação de remuneração – critérios de fixação.\nAcompanhamento da remuneração e técnicas para garantir a remuneração adequada\, sem superação dos limites legais.\nAtribuições (art. 22\, I e II) e limites de atuação.\nVerificação dos créditos\nDivergências\, habilitações e impugnações.\n2ª listagem do AJ (art. 7º\, 99\, IV e p. u) – quadro para efeito de quórum na AGC.\nFiscalização processual e material da recuperanda.\nA contratação de prestadores de serviços.\n\nMÓDULO 8 \nO PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR E ASPECTOS GERAIS DA FALÊNCIA \n\nAs atribuições do A.J (art 22\, I e III).\nA verificação dos créditos (art. 99\, p. U).\nA formação da lista de credores (art. 7º\, 99\, IV e p. U)\nDo pagamento dos credores (art. 149 a 153).\nDa prestação de contas – modelo contábil – em autos apartados (art. 154).\nDo relatório final (art. 155).\nPrincipais problemas verificados nos processos de falência em curso – boas práticas para agilizar o encerramento e as últimas posições jurisprudenciais.\nDa arrecadação e avaliação dos bens (art. 108);\nRealização de ativos na falência: aspectos econômicos e sociais;\nDas restituições (art. 85)\, solução dos contratos (art. Art. 117)\, e das compensações (art. 122);\nDa ação revocatória (art. 129);\nDa importância da otimização do processo de arrecadação de ativos com vistas à celeridade do processo falimentar;\n\nMÓDULO 9 \nCRIME FALIMENTAR: TIPIFICAÇÃO E AGENTES\, ANÁLISE CASOS DE REPATRIAÇÃO. A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO \n\nA atuação do Ministério Público.\nO relatório do art. 22\, iii\, “e”.\nOs crimes em espécie (art. 168 a 178).\nO procedimento penal (art. 183 à 188).\nA extensão da falência.\nDesconsideração da Personalidade Jurídica no processo Falimentar.\nInvestigação Ex Parte – rastreamento de ativos em casos de insolvências transnacionais.\nMecanismos e formas de repatriação (UNCITRAL x CARTA ROGATÓRIA) de ativos desviados.\nInvestigação do controlador – rastreamento de ativos em processos de recuperação judicial.\nA inversão do ônus da prova.\nO papel do AJ na busca do patrimônio desviado.\nAção revocatória (técnica de recuperação de ativos desviados a terceiros na falência e na RJ);\nConflito entre o procedimento criminal e falimentar.\nO administrador judicial e as questões criminais.\nResponsabilidade civil dos administradores judiciais no âmbito da recuperação judicial e da falência (art. 32 da Lei de Falências).\nDestituição ou substituição do Administrador Judicial.\n\nMÓDULO 10 (4 horas) – 2 dias \nO PL DE REFORMA DA LEI 11.101/2015\, O PL EMERGENCIAL 1.397/20\, RES 63 CNJ E MEDIDAS PRÁTICAS PARA ENFRENTAR A CRISE DO COVID-19. \n\nAnálise e discussão sobre pontos do projeto de reforma da Lei 11.101\, do PL emergencial 1.397\, da Recomendação 63 do CNJ e demais medidas governamentais voltadas a socorrer as empresas na pandemia do COVID-19.\n\nMÓDULO 11 (3 horas) – 1 dia \nASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES \n\nComo montar e conduzir uma Assembleia Geral de Credores\, aspectos práticos\, assembleia virtual.\n\nINVESTIMENTO:\nR$ 1.980\,00 em até 12x no cartão  ou R$ 1.850\,00 à vista no boleto bancário \nINFORMAÇÕES:\nEmail: contato@institutoibde.com.br\nTelefone: 27 3325-4473\nWhatsapp: 27 99248-4872 \nO curso contém certificação!
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SUMMARY:(ADIADO) Curso Internacional de Mediação Empresarial Brasil-França
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SUMMARY:I Seminário para discutir o Clube Empresa e a Recuperação Judicial - 12/12/2019
DESCRIPTION:O primeiro evento brasileiro voltado para o debate da recuperação judicial de clubes esportivos foi um sucesso! Realizado pelo Instituto Brasileiro do Direito da Empresa no dia 12 de dezembro de 2019 no auditório da ES/OAB-RJ com a presença de 65 participantes. \n 
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SUMMARY:I Seminário de Direito da Insolvência no Estado de Espírito Santo - 19/11/2019
DESCRIPTION:O I Seminário de Direito da Insolvência no Estado de Espírito Santo\, foi realizado 19 de novembro de 2019 em Vitória. Em um único dia\, palestras com diversos especialistas da área. \nConfira as fotos do evento:  \n                             \n 
URL:https://institutoibde.com.br/evento/i-seminario-de-direito-da-insolvencia-no-estado-de-espirito-santo-album-de-fotos/
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SUMMARY:I Congresso Luso-Brasileiro - 01/10/2019 - 03/10/2019
DESCRIPTION:Depois do sucesso da 1ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa\, o IBDE\, em parceria com a IJLB\, está preparando a próxima edição que será realizada em 2021! \nO evento tem como intuito mostrar a visão Luso-brasileira de questões atuais do direito da empresa e proporcionar a comunidade jurídica um debate sobre o ramo. \nNo I Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa\, que foi realizado nos dias 1\, 2 e 3 de outubro de 2019\, em Porto – PT\, contou com a participação de 16 Ministros do STJ\, além da presença de destaque do Ministro do STF\, Marco Aurélio Mello\, que abordou a atividade econômica e empresarial. \nAproveite e não perca a oportunidade de trocar experiências e conhecer grandes nomes do direito. Em breve mais informações sobre a segunda edição. \nConfira as fotos do grande evento realizado em Porto/PT:  \n 
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SUMMARY:I CONGRESSO LUSO BRASILEIRO DE DIREITO DA EMPRESA
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SUMMARY:IV Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade
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SUMMARY:I SEMINÁRIO DE DIREITO DA INSOLVÊNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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