BEGIN:VCALENDAR VERSION:2.0 PRODID:-//IBDE - ECPv6.15.3//NONSGML v1.0//EN CALSCALE:GREGORIAN METHOD:PUBLISH X-WR-CALNAME:IBDE X-ORIGINAL-URL:https://institutoibde.com.br X-WR-CALDESC:Eventos para IBDE REFRESH-INTERVAL;VALUE=DURATION:PT1H X-Robots-Tag:noindex X-PUBLISHED-TTL:PT1H BEGIN:VTIMEZONE TZID:America/Sao_Paulo BEGIN:STANDARD TZOFFSETFROM:-0200 TZOFFSETTO:-0300 TZNAME:-03 DTSTART:20180218T020000 END:STANDARD BEGIN:DAYLIGHT TZOFFSETFROM:-0300 TZOFFSETTO:-0200 TZNAME:-02 DTSTART:20181104T030000 END:DAYLIGHT BEGIN:STANDARD TZOFFSETFROM:-0200 TZOFFSETTO:-0300 TZNAME:-03 DTSTART:20190217T020000 END:STANDARD END:VTIMEZONE BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20211018T190000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20220309T223000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20201015T205424Z LAST-MODIFIED:20220426T193050Z UID:3775-1634583600-1646865000@institutoibde.com.br SUMMARY:Curso de Recuperação Judicial\, Extrajudicial e Falência com Capacitação em Administração Judicial DESCRIPTION: \n\nPORQUE FAZER O CURSO?\n\nO mercado da insolvência é o que mais cresce razão da crise que vem atingindo em cheio o caixa das empresas\, e vem causando um aumento exponencial do número de Recuperações Judiciais\, Extrajudiciais e Falências ajuizadas. Portanto\, se capacitar nessa área é sinônimo de ótima remuneração\, visto que o administrador judicial pode auferir uma receita de até 5% do passivo da empresa\, Por sua vez\, tanto o advogado da recuperanda\, quanto o do credor contam com ótimas remunerações em face da expertise que só um conhecedor da área é capaz de proporcionar aos seus clientes. Nesse sentido\, o curso do IBDE para quem já conhece ou milita no Direito da Insolvência proporcionará uma atualização em face da jurisprudência e da recente reforma da lei 11.101. Para quem quer conhecer esse rentável universo\, o curso do IBDE proporciona capacitação para advogar ou para ser Administrador Judicial\, profissional este\, que não precisa ser advogado\, pode ser Administrador de Empresas\, Economista\, Contador\, etc.\, e traduz-se em um auxiliar do juízo na condução das Recuperações Judiciais e Falência. Ótima ferramenta também para profissionais que militam na gestão e administração de empresas. Não bastasse tudo isso\, o corpo docente do IBDE lhes proporcionará conviver com os maiores players dessa área\, sendo ótima oportunidade de conhecimento e network\, são juízes\, promotores\, advogados e administradores judiciais que estão à frente dos maiores casos do país.\n\nPÚBLICO ALVO: Advogados\, Magistrados\, Promotores\, Acadêmicos\, Economistas\, Administradores de Empresa\, Contadores e gestores de empresas\, etc.\n\nCARGA HORÁRIA: 67 Horas síncronas presenciais e 10 horas assíncronas\, incluindo horas dedicadas a realização do projeto de conclusão de curso (TCC)\, leituras recomendadas\, estudos de caso e assistência de vídeos das lives de insolvência indicadas pelo IBDE.\n\n \n\nINÍCIO PREVISTO: 18 de outubro\n\n \n\nCORPO DOCENTE: O(s) docente(s) do curso serão definidos conforme a turma e disponibilidade dos mestres. Sendo o corpo docente do IBDE para Direito da Insolvência integrado\, dentre outros:\n\n Dra. Larissa Junqueira Bareato – Advogada e mediadora empresarial (BAREATO ADVOGADOS E ASSOCIADOS)\, Mestre em Direito coletivos e função social do Direito – Unaerp/2011\, Administradora Judicial com formação pela ESMEG/TJGO\, Conselheira Seccional na OABGOIAS ; Membro da comissão nacional de direito empresarial da OAB; Professora Universitária na PUC/GO; na Escola Superior de Advocacia da OAB/GO e em pós-graduações e MBA em diversas instituições brasileiras; Presidente da ABMCJ – Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão Goiás\n Elias Mubarak Júnior – Graduado em 1991 pela UNESP e especialista em Direito Empresarial. Sócio fundador do Mubarak Advogados Associados e Membro efetivo da Comissão. Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falências da OAB Seção de São Paulo.\n Dra. Livia Gavioli Machado – Adv. Especialista em Recuperação Judicial\, Administradora Judicial\, diretora do IBDE.\n Dra. Liv Machado – Sócia de Tozzini Freire – Advogados na área de Reestruturação e Recuperação de Empresas. Graduada pela Faculdade de Direito da PUC-SP\, é especialista e mestre em Direito Empresarial pela mesma instituição. Liv é presidente do IWIRC Brazil (International Women’s Insolvency & Restructuring Confederation – Brazil Network) e Fellow do INSOL International (International Association of Restructuring\, Insolvency & Bankruptcy Professionals).\n Dra. Eliza Fazan – Administradora judicial atuante das varas especiais em falência e Recuperação Judicial de São Paulo\, perita contábil atuante nas varas cíveis do Fórum Central da Capital\, graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Londrina/PR\, especialista em Contabilidade e Auditoria Pela Universidade Estadual de Londrina/PR\, mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP.\n Dr. Marcello Perino – Juiz de Direito Titular da Primeira Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem com competência para Processos de Falência e Recuperação de Empresas da Primeira Região Administrativa Judiciária do Estado de São Paulo; Membro do Fonajem.\n Dr. João de Oliveira Rodrigues Filho – Juiz de Direito Auxiliar da 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital/SP. Especialista em Direito Empresarial pela EPM. Mestrando em Direito pela PUCSP.\n Dr. Frederico A. O. de Rezende – Advogado e Administrador Judicial. INSOL International Fellow; Vice-Presidente do IBAJUD – Instituto Brasileiro da Insolvência; Coordenador Acadêmico Adjunto do IBRA – Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos; Membro do Conselho Editorial da Revista INSOL World – INSOL International. Palestrante e Professor Mestre de cursos de extensão e pós-graduação em Insolvência.\n Dra. Jamille Medeiros – Administradora Judicial e Sócia da Carlos Magno & Medeiros AJ.\n Dr. Eronides Santos – Promotor de Justiça de varas de Recuperação Judiciais de SP.\n Dra. Ana Carolina Monteiro – Advogada do Kincaid\, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro (OAB/RJ)\, membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)\, membro da Women’s International Shipping & Trading Association Do Brasil (WISTA BRASIL) e membro da International Association of Restructuring\, Insolvency & Bankruptcy Professionals (INSOL).\n\nE MUITOS OUTROS PROFISSIONAIS DE RECONHECIMENTO E DESTAQUE NO MEIO DA INSOLVÊNCIA NACIONAL\, PODEM INTEGRAR O CORPO DOCENTE A CRITÉRIO DO IBDE.\n\nFORMATO:\n\nAulas presenciais\, ao vivo\, com possibilidade de interação total na plataforma Zoom. Criação de grupos contínuos com os professores no whatsapp e sala virtual classroom para postagem de materiais e vídeos. As aulas serão gravadas (disponibilizado acesso por 30 dias após o término do curso). Presença na plataforma virtual é requerida em ao menos 70% das aulas. As gravações serão liberadas posteriormente para reforço ou reposição de até 30% das aulas.\n\nCERTIFICAÇÃO IBDE: \n\nDiploma eletrônico enviado para impressão do aluno ou optativo\, impresso pelo IBDE em papel especial (consultar custo adicional impressão e remessa). Junto com o diploma\, anexo assinado pelo Presidente com conteúdo programático\, corpo docente e curriculum\, horas aulas ministradas.\n\n \nOPÇÃO DE CERTIFICAÇÃO I PARA O ALUNO QUE REALIZAR\, FOR APROVADO NA AVALIAÇÃO MINIMAMENTE COM NOTA 7: TEXTO CORPO DO DIPLOMA: \n“Realizou com aproveitamento o curso de especialista em “Recuperação Judicial\, Extrajudicial e Falência\, com Ênfase em Administração Judicial\, pautado nos ditames da Lei 11.101/2005 reformada pela Lei 14.112/2020\, de forma presencial\, ao vivo\, na plataforma interativa zoom\, com carga horária de 67 horas-aula de treinamento\, sendo aprovado em TCC (trabalho de conclusão de curso)\, estando apto dentre outras funções a exercer consultoria/advocacia de recuperanda\, falida\, credora\, bem como\, exercer o cargo de Administrador Judicial”. \nIntegra esse diploma\, o histórico do curso com o conteúdo programático\, a presença aferida\, corpo docente\, curriculum dos professores\,  e a média final de avaliação do aluno. \n \nOPÇÃO DE CERTIFICAÇÃO II PARA O ALUNO QUE NÃO INTENCIONA SE SUBMETER A AVALIAÇÃO: TEXTO CORPO DO DIPLOMA: \n“Participou do curso de especialista em “Recuperação Judicial\, Extrajudicial e Falência\, com Ênfase em Administração Judicial\, pautado nos ditames da Lei 11.101/2005\, reformada pela Lei 14.112/2020\, de forma presencial\, ao vivo\, na plataforma interativa zoom\, com carga horária de 67 horas-aula de treinamento”. \nIntegra esse diploma\, o histórico do curso com o conteúdo programático\, a presença aferida\, corpo docente\, curriculum dos professores. \n \n\nAVALIAÇÃO OPCIONAL: Haverá uma avaliação em forma de TRABALHO CIENTÍFICO (Artigo)\, que deve abordar algum tema sobre recuperação judicial\, recuperação extrajudicial e falência. Os trabalhos com nota acima de 9\,0 (nove) serão encaminhados para uma comissão de avaliadores\, e sendo o tema considerado relevante\, pode ser publicado em espaço próprio do site do IBDE.\n\n \n\nCRONOGRAMA:\n12 módulos com aulas 3 x por semana (três horas por dia) – Segundas\, terças e quartas feiras.\nHorário de aulas: 19h às 22h30min. (Com intervalo de até 30 minutos)\n\n \nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO ATUALIZADO CONFORME A REFORMA DA LEI 11.101/2005 IMPLEMENTADA PELA LEI 14.112/2020 \n \n\n\n\n\nMÓDULOS \n\n\nPROFESSORES \n\n\nDATA \n\n\n\nMÓDULO 1 – INTRODUÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS ASPECTOS GERAIS\nDra. Larissa Bareato\n\n18\, 19 e 20/10\n \n\n\n\nMÓDULO 2 – A RECUPERAÇÃO JUDICIAL\, SEUS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS\, CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SOBRE OS CREDORES A ELE SUJEITOS\nDr. Elias Mubarak e Dra. Livia Gavioli\n\n25\, 26 e 27/10\n \n\n\n\nMÓDULO 3 – PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL\nDra. Liv Machado\n\n08\, 09 e 10/11\n \n\n\n\nMÓDULO 4 – ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E ASPECTOS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO E ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO\nDr. Gabriel Orleans e Bragança\n\n16 e 17/11\n \n\n\n\nMÓDULO 5 – CONTABILIDADE APLICADA AO DIREITO DA INSOLVÊNCIA\nDra. Eliza Fazan\n\n22\, 23 e 24/11\n \n\n\n\nMÓDULO 6 – FALÊNCIA: PEDIDO\, DEFESA\, DEPÓSITO ELISIVO E RECUPERAÇÃO INCIDENTAL AO PEDIDO DE FALÊNCIA E ASPECTOS GERAIS\nDr. Marcello Perino\n\n29\, 30/11 e 01/12 \n\n\n\nMÓDULO 7 – EFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS BENS DO FALIDO: ARRECADAÇÃO DE BENS\, REALIZAÇÃO DE ATIVOS\, UPI´S. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA\, ORDEM DE PAGAMENTO E RATEIOS\nDr. João Oliveira Filho\n\n24\, 25 e 26/01 \n\n\n\nMÓDULO 8 – O PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL\nFrederico A. O. de Rezende\n\n31/01\, 01 e 02/02\n \n\n\n\nMÓDULO 9 – O PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR E ASPECTOS GERAIS DA FALÊNCIA\nDra. Jamille Medeiros\n\n07\, 08 e 09/02\n \n\n\n\nMÓDULO 10 – CRIME FALIMENTAR: TIPIFICAÇÃO E AGENTES\, ANÁLISE CASOS DE REPATRIAÇÃO. A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO\nDr. Eronides Santos\n\n\n14\, 15 e 16/02\n \n\n\n\nMÓDULO 11 – A NOVA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL\, AS CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES ANTECEDENTES OU INCIDENTAIS AOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL\nDra. Ana Carolina Monteiro\n\n07\, 08 e 09/03\n \n\n\n\n\n \n\nMÓDULO 1 (6 horas)\n\nINTRODUÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS ASPECTOS GERAIS\n\n Aspectos históricos e a função da recuperação judicial de empresas;\n Visão sistêmica da recuperação judicial.\n Importância do Conceito de empresário\, insolvência civil e empresarial.\n As associações sem fins econômicos e as cooperativas perante a Lei e tendencias da jurisprudência pós reforma\n A Recuperação judicial do produtor rural.\n Conceitos de falência e Recuperação Judicial\, sua natureza judicial e finalidade.\n Princípios da Lei 11.101/2005.\n O juiz\, o administrador judicial\, os credores\, a recuperanda\, o advogado e o assessor financeiro. A cultura dos agentes do processo e a eficiência da Lei 11.101/05.\n A consolidação processual e consolidação substancial\n Recuperação de Grupos Econômicos\n Controle judicial do plano. A soberania da AGC.\n A constatação prévia\n A sentença de concessão da R.J – a soberania da AGC.\n\n \n\nMÓDULO 2 (6 horas)\n\nA RECUPERAÇÃO JUDICIAL\, SEUS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS\, CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SOBRE OS CREDORES A ELE SUJEITOS\n\n As espécies de empresário e aspectos.\n Identificação da crise e suas causas.\n Momento oportuno para ajuizamento do pedido.\n Reestruturação empresarial prévia como forma de evitar a recuperação judicial.\n Estudo de viabilidade Econômico-financeira da empresa.\n Em que consiste o Plano de Recuperação Judicial e como funciona\n Negociação com credores antes da Recuperação Judicial.\n Elaboração do plano de Recuperação Judicial. Prazo e itens obrigatórios. PRJ justo\, equitativo e viável.\n Meios de recuperação – o rol exemplificativo da lei.\n Análise multidisciplinar – jurídica\, econômica e contábil.\n Operações societárias.\n Fusão\, cisão e incorporação na Recuperação Judicial.\n A sucessão do arrematante no processo de recuperação judicial.\n Créditos Sujeitos e não sujeitos à Recuperação.\n Sujeição legal e Sujeição Convencional.\n Não sujeição por critério temporal e não sujeição em razão da natureza do crédito.\n Classificação dos créditos concursais: (Classes I\, II\, III e IV). A definição do valor do bem gravado e o voto do credor com garantia real na análise do plano de recuperação judicial. A questão do registro das garantias. Cessão fiduciária\, garantia pignoratícia\, contrato de câmbio.\n Créditos oriundos das Relações Trabalhistas.\n Créditos Extraconcursais: Créditos Fiscais\, novas regras\, certidão regularidade\, dívidas com a RFB e a PGFN\, a transação tributária\, micro e EPP\, Alienação Fiduciária e Trava Bancária\n Credores Financiadores e Aderentes.\n Plano especial de recuperação para microempresas e empresas de pequeno porte.\n\n \n\n \n\nMÓDULO 3 (6 horas)\n\nPROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL\n\n O processamento da R.J – Pedido\, Deferimento – Indeferimento/ Encerramento.\n Possibilidade de empresas em recuperação concorrerem em licitações\, a exigência de certidão negativa.\n O Stay period\, prazos de suspensão das ações e execuções.\n Prazos de Direito Material e prazos de Direito Processual.\n Impacto das execuções nos processos de recuperação judicial.\n A extensão dos efeitos da recuperação judicial e da falência.\n Bens essenciais à atividade da recuperanda\, a lei e a jurisprudência.\n Habilitações (tempestivas e retardatárias)\, Divergências e Impugnações.\n Apresentação do plano.\n Possibilidade de apresentação de plano de recuperação pelos credores\n A não apresentação do plano.\n Possibilidade de apresentação de plano de recuperação pelos credores\n As objeções. Prazo\, aspectos formais\, materiais e pontos controvertidos.\n Aprovação expressa e aprovação tácita.\n Homologação\, cumprimento do PRJ e extinção das obrigações na recuperação judicial.\n Arbitragem e mediação\, sua aplicabilidade na Recuperação Judicial.\n\n \n\nMÓDULO 4 (6 horas)\n\nASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E ASPECTOS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO E ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO\n\n Assembleia geral de credores presencial e virtual\, atribuições da assembleia\, convocação\, instalação\, funcionamento\, condução e aspectos práticos.\n As classes de credores e a formação de aprovação.\n Quórum de instalação e votação. Condições para o cram down.\n A Rejeição do plano – falência.\n Definição na Lei do conceito de Voto Abusivo.\n A faculdade de instalação do Comitê de credores.\n Controle judicial do plano. A soberania da AGC.\n A sentença de concessão da R.J – a soberania da AGC.\n Cumprimento do plano de recuperação judicial.\n Período de fiscalização judicial.\n Obrigações da recuperanda.\n Negociação de alterações no plano e realização de AGC modificativa.\n Encerramento do processo de recuperação.\n O encerramento e as impugnações judiciais em andamento.\n Aguarda-se o Quadro Geral de Credores?\n Providências finais para encerramento.\n Análise de questões práticas em AGC.\n Dip Financing – importância regras atuais.\n O papel dos fidcs\, fundos de private equity e distressed assets.\n\n \n\nMÓDULO 5  (9 horas)\n\nCONTABILIDADE APLICADA AO DIREITO DA INSOLVÊNCIA\n\n O que é contabilidade\, onde se aplica\, quais as principais informações que dela se pode extrair; como se dá a coleta\, processamento e divulgação da informação contábil.\n\n Breve explicação sobre livros fiscais de entradas\, saídas e apuração de impostos;\n Breve explicação sobre livros contábeis diário e razão\, SPED contábil e SPED fiscal;\n Breve explicações e exemplos de Balancetes contábeis sintéticos e analíticos;\n\n\n Demonstrações Contábeis obrigatórias\n\n Balanço Patrimonial (Definições de Ativo\, Passivo e Patrimônio Líquido);\n Demonstração do Resultado do Exercício (Receitas e despesas);\n Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;\n Demonstração dos Fluxos de Caixa;\n Demonstração do Valor Adicionado;\n Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis;\n Análise Vertical e Horizontal;\n Exercício sobre Análise vertical e horizontal;\n\n\n A contabilidade como instrumento na Recuperação Judicial – casos práticos\n Constatação prévia e as análises contábeis e financeiras;\n Relatórios mensais de atividades: informações sobre empregados\, gastos com força de trabalho\, análises das movimentações patrimoniais e de resultados e análise do fluxo de caixa\, gerencial ou a Demonstração dos Fluxos de Caixa;\n Elaboração da relação de credores com base na escrita contábil e evidências em controles financeiros;\n A contabilidade como instrumento de governança nos processos Falimentares: prestação de contas da Administração Judicial – Casos práticos\n\n Contextualização e norma em andamento no CFC e CPC;\n Demonstração dos Fluxos de Caixa da Massa Falida;\n Demonstração dos Ativos Líquidos da Massa Falida;\n Demonstração da Moeda de Liquidação;\n Demonstração das Variações nos ativos líquidos da Massa Falida;\n Notas Explicativas à prestação de contas da Massa Falida;\n Exercício sobre elaboração da Demonstração dos Ativos Líquidos e da Demonstração da Moeda de Liquidação.\n\n\n\n \n\nMÓDULO 6 – (6 horas)\n\nFALÊNCIA: PEDIDO\, DEFESA\, DEPÓSITO ELISIVO E RECUPERAÇÃO INCIDENTAL AO PEDIDO DE FALÊNCIA\, DURAÇÃO\, EXTINÇÃO OBRIGAÇÕES\, FRESH START E ASPECTOS GERAIS\n\n Insolvência Patrimonial e Insolvência Presumida.\n Hipóteses de presunção de insolvência.\n Pedido de falência formulado por credor detentor de garantia real.\n As formas de defesa.\n Contestação.\n Depósito elisivo.\n Recuperação Judicial Incidental.\n Defesa procedente – encerramento.\n Defesa improcedente – decretação da quebra.\n A sentença de quebra.\n Autofalência.\n Alienações não sujeitas ao conceito de preço vil do CPC\n Redução do prazo médio de duração\n Prazo para o Administrador Judicial\n Extinção das obrigações do falido (fresh start).\n\n \n\nMÓDULO 7 – (6 horas)\n\nEFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS BENS DO FALIDO: ARRECADAÇÃO DE BENS\, REALIZAÇÃO DE ATIVOS\, UPI´S. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA\, ORDEM DE PAGAMENTO E RATEIOS\n\n Arrecadação e realização do ativo.\n A sucessão do arrematante no processo de falência\n Definição de UPI\, suas funções e casos práticos e atualidade.\n Arrecadação de bens e venda antes de finalização do quadro de credores. Leilões judiciais.\n A formação do quadro geral de credores.\n Análise dos créditos com a decretação da falência –\n Classificação dos créditos.\n Créditos Concursais e Extraconcursais.\n A ordem de Preferência no recebimento na Falência.\n \n Da sentença de encerramento e de extinção do processo falimentar.\n Reabilitação do falido.\n Falência transacional\n\n \n\nMÓDULO 8 – (5 horas)\n\nO PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL\n\n A visão moderna do administrador judicial (Empresas especializadas em Administração Judicial\, a importância de reunir competências multidisciplinares e o AJ assumindo papel de mediador no processo).\n Critérios de nomeação.\n Fixação de remuneração – critérios de fixação.\n Acompanhamento da remuneração e técnicas para garantir a remuneração adequada\, sem superação dos limites legais.\n Atribuições e limites de atuação.\n Verificação dos créditos.\n Divergências\, habilitações e impugnações.\n 2ª listagem do AJ – quadro para efeito de quórum na AGC.\n Fiscalização processual e material da recuperanda.\n A contratação de prestadores de serviços.\n Novas obrigações advindas da reforma\n\n \n\nMÓDULO 9 – (5 horas)\n\nO PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR E ASPECTOS GERAIS DA FALÊNCIA\n\n As atribuições do A.J.\n A verificação dos créditos.\n A formação da lista de credores.\n Do pagamento dos credores.\n Da prestação de contas – modelo contábil – em autos apartados.\n Do relatório mensal e final.\n Principais problemas verificados nos processos de falência em curso – boas práticas para agilizar o encerramento e as últimas posições jurisprudenciais.\n Da arrecadação e avaliação dos bens.\n Realização de ativos na falência: aspectos econômicos e sociais.\n Das restituições\, solução dos contratos\, e das compensações.\n Da ação revocatória.\n Da importância da otimização do processo de arrecadação de ativos com vistas à celeridade do processo falimentar conforme a reforma.\n\n \n\nMÓDULO 10  – (6 horas)\n\nCRIME FALIMENTAR: TIPIFICAÇÃO E AGENTES\, ANÁLISE CASOS DE RAPATRIAÇÃO. A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO\n\n A atuação do Ministério Público.\n O relatório do art. 22\, iii\, “e”.\n Os crimes em espécie.\n O procedimento penal.\n A extensão da falência.\n Desconsideração da Personalidade Jurídica no processo Falimentar.\n Investigação Ex Parte – rastreamento de ativos em casos de insolvências transnacionais.\n Mecanismos e formas de repatriação (UNCITRAL x CARTA ROGATÓRIA) de ativos desviados.\n Investigação do controlador – rastreamento de ativos em processos de recuperação judicial.\n A inversão do ônus da prova.\n O papel do AJ na busca do patrimônio desviado.\n Ação revocatória (técnica de recuperação de ativos desviados a terceiros na falência e na RJ);\n Conflito entre o procedimento criminal e falimentar.\n O administrador judicial e as questões criminais.\n Responsabilidade civil dos administradores judiciais no âmbito da recuperação judicial e da falência.\n Destituição ou substituição do Administrador Judicial.\n\n \n\nMÓDULO 11 – (6 horas)\n\nA NOVA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL\, AS CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES ANTECEDENTES OU INCIDENTAIS AOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL\n\n Evolução da disciplina acerca das negociações extrajudiciais entre devedores e credores.\n Aspectos subjetivos da recuperação extrajudicial: os requisitos e os impedimentos ligados à pessoa do devedor.\n Aspectos subjetivos da recuperação extrajudicial: os credores sujeitos à recuperação extrajudicial; planos com espécies e grupo de credores; quórum para aprovação do plano.\n Aspectos objetivos: limitações legais ao plano de recuperação extrajudicial; riscos associados à alienação de ativos.\n Procedimento de recuperação extrajudicial: “stay period”; matéria de impugnação; nomeação de administrador judicial; verificação de créditos.\n Das Conciliações e das Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial arts. 20-A a 20-D da Lei 11.101.\n\n \n\n \n\nINVESTIMENTO: R$ = 2.500\,00 em até 8x sem juros no cartão ou à vista no boleto bancário.\n\n \nTURMA EM FORMAÇÃO\, QUANDO ATINGIRMOS O QUÓRUM MÍNIMO DE ALUNOS ENVIAREMOS E-MAIL COM A DATA DEFINITIVA PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO \n \n\nINFORMAÇÕES:\n\nEmail: contato@institutoibde.com.br\n\nTelefone: 27 3325-4473\n\nWhatsapp: 27 99248-4872 URL:https://institutoibde.com.br/evento/curso-de-recuperacao-judicial-extrajudicial-e-falencia-com-capacitacao-em-administracao-judicial/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/10/0921-Story_corpo-docente_Insolvência_IBDE_20211.png END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20210824T193000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20210916T213000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20210726T155918Z LAST-MODIFIED:20210825T114056Z UID:5026-1629833400-1631827800@institutoibde.com.br SUMMARY:Curso de Aspectos Jurídicos do Agronegócio no Brasil DESCRIPTION:O agronegócio é um dos setores mais importantes do Brasil\, com crescimento exponencial e relevância no mercado internacional. \nPensando nisso\, o IBDE elaborou um curso especial para tratar dos principais temas que envolvem o setor\, sob uma perspectiva jurídico-econômica. \nConvidamos os maiores especialistas da área\, que abordarão aspectos práticos do dia\, contratos\, garantias\, relações internacionais\, tributação\, recuperação judicial e compliance no agro. \nVenha participar do curso e aprender e dar um upgrade na sua carreira! \n  \nINSCREVA-SE JÁ! \nTerças e Quintas-feiras – 19h30 às 21h30. \nCarga Horária 12h \n100% online pela plataforma ZOOM. \nPÚBLICO ALVO: Advogados\, Magistrados\, Promotores\, Acadêmicos\, Economistas\, Administradores de Empresa\, Contadores e Gestores de Empresas. \n  \nCORPO DOCENTE \n\nDr. Dirk Brunckhorst – Emporía CEO Alemanha\, Vale Sales Manager África\, Américas e Europa São Paulo e Região\, Brasil Cargill Gerente de Vendas\, Cargill South America – Gerente Comercial e de Produto – Gerenciamento da equipe comercial responsável pelo mercado de bebidas – Atuação como gerente de produto para ácido cítrico\, coordenando a estratégia comercial e liderando o processo antidumping contra importação da China – Enterprise Líder de clientes da PepsiCo – Cargill Europa – Gerente de Matérias-Primas e Vendas na Europa – Coordenação das vendas de produtos de ração das fábricas de amido europeias – Introduzi contratos de longo prazo com clientes com base nos preços futuros das matérias-primas para reduzir o risco e melhorar as receitas – Gerenciar a equipe de gerentes do país – Desenvolver estratégias de longo prazo para melhorar as receitas – Coordenar a equipe europeia de logística de matéria-prima – Trabalhar junto com o risco e d diretor de matérias-primas na análise de mercado – Responsável pela gestão de risco e compras de matéria-prima para o negócio de amido europeu durante a ausência do diretor de risco – Cargill Alemanha – Gerente de matérias-primas e vendas para Alemanha\, Áustria e Suíça – Coordenação de vendas de produtos para ração em países de língua alemã.\nDr. Elias Mubarak Júnior – Graduado em 1991 pela UNESP e especialista em Direito Empresarial. Sócio fundador do Mubarak Advogados Associados e Membro efetivo da Comissão. Especial de Estudos de Recuperação Judicial e Falências da OAB Seção de São Paulo.\nDra. Anglizey Solivan de Oliveira – Juíza titular da Vara Regional e Especializada em Falência e Recuperação Judicial de Cuiabá.\nDr. Renato Buranello – Doutor e Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA. Sócio do escritório Vaz\, Buranello\, Shingaki e Oioli Advogados. Coordenador do Curso de Direito do Agronegócio do Insper. Professor da Fundação Dom Cabral (FDC). Diretor da Associação Brasileira de Agronegócio (ABAG). Membro da Câmara de Crédito\, Comercialização e Seguros do Ministério da Agricultura (MAPA) e do Conselho Superior de Agronegócio (COSAG) da FIESP. Árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem (CAMARB).\nDr. Eumar Roberto Novacki – ADVOGADO – Sócio do Escritório Peres e Novacki Advocacia e Consultoria; Mestre em Administração Pública pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público; Pós-Graduação em Gestão Estratégica – Curso Superior de Bombeiros e Policiais Militares – CSBM/PM; Pós-Graduação e Aperfeiçoamento em Gestão com a Conclusão do Curso de aperfeiçoamento e Aviação para Oficiais na Marinha do Brasil; Bacharel em Direito com Aperfeiçoamento em Direito Público; Bacharel em segurança pública pela conclusão do curso de formação de oficiais – APM / UFMT; Presidente do Conselho Fiscal do BRB Financeira; Membro do Conselho de Administração da TERRACAP DF – Companhia Imobiliária de Brasília; Presidente do Conselho de Administração da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB; Presidente do Conselho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Membro do Conselho Fiscal da Companhia Matogrossense de Mineração – METAMAT; Membro do Conselho de Administrativo da Companhia Mato-Grossense de Gás- MT – MT Gás.\n Dr. Fábio Pallaretti Calcini – Doutor e Mestre em Direito PUC/SP. Ex-Membro do CARF. Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Professor e Coordenador do Curso Tributação no Agronegócio da FGV DIREITO SP. Professor do IBET (mestrado) e INSPER/SP. Sócio do Escritorio Brasil Salomão e Matthes Advogados.\n\n  \n\n\n\n\nAspectos Jurídicos do Agro Negócio no Brasil \nCarga horária \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nAULA \n\n\nCARGA \n\n\nPROFESSOR (A) \n\nCONTEÚDO\n\n\n\n24/08 \n\n\n2h \n\nDr. Renato Buranello\nMódulo 1 – Contratos no Agro\n\n\n\n26/08 \n\n\n2h \n\nDr. Elias Mubarak Jr.\nMódulo 2 – Garantias\n\n\n\n31/08 \n\n\n2h \n\nDra. Anglizey  Solivan\nMódulo 3 – Recuperação Judicial de Produtor Rural\n\n\n\n02/09 \n\n\n2h \n\nDr. Fábio Calcini\nMódulo 4 – Regimes Tributários\n\n\n\n14/09 \n\n\n2h \n\nDirk Brunckhorst\nMódulo 5 – Importação e Exportação\n\n\n\n16/09 \n\n\n2h \n\nDr. Eumar Novak\nMódulo 6 – Compliance e Governança no Agronegócio\n\n\n\n  \n\n  \n\nCERTIFICAÇÃO IBDE\n \nO certificado será emitido para o aluno presente em 75% das aulas. \n  \nINVESTIMENTO \nR$ 700\,00\, parcelado em até 4x sem juros. \nDescontos especiais para associados IBDE e parceiros apoiadores \n  \nINFORMAÇÕES: \nEmail: contato@institutoibde.com.br \nTelefone: 27 3325-4473 \nWhatsapp: 27 99248-4872 \n    URL:https://institutoibde.com.br/evento/aspectos-juridicos-do-agronegocio-no-brasil/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2021/07/0803-STORY.png END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20210712T190000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20210726T210000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20210617T214341Z LAST-MODIFIED:20210617T214432Z UID:4996-1626116400-1627333200@institutoibde.com.br SUMMARY:Lei Geral de Proteção de Dados - Teoria e Pratica para Advogados e Profissionais de Empresas 12 de julho de 2021\, 19h - DESCRIPTION:A LGPD esta em vigor. Se sua empresa não se adequar aos parâmetros legais\, poderá sofrer sanções administrativas que poderão chegar\, por exemplo\, a até 2% do faturamento no caso de coleta ilegal de dados\, sem contar que muitas outras condutas geram multas pesadas\, por essa razão conhecer a Lei\, seus parâmetros\, e ter elementos para sua implantação e gestão de dados na empresa é de vital importância para a saúde financeira e sucesso da empresa. \nObjetivos: \n\nIntroduzir o participante no cenário da nova legislação de proteção de dados\, permitindo ao mesmo entender e adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados\nEntender como implantar a política de protação de dados na empresa\nEntender os atores indicados na lei\, como o encarregado de dados\, da autoridade nacional de proteção de dados\, seu papel e importância\nEntender e evitar passivos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados\nFormular regras de boas práticas e de governança para não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados\nA LGPD nas relações laborais\n\nPúblico Alvo \nCompliance\, Advogados\, Administradores\, CEO´s\, Gestores de RH\, TI e de Relações Trabalhistas\, Empresários\, Contadores e outros profissionais interessados nas melhores práticas com a Lei Geral de Proteção de Dados\, que lidem direta ou indiretamente com tecnologia e dados na empresa. \nCorpo Docente \n\nDra. Elaine Keller – Sócia da Keller Advocacia e CEO da K&Z Tecnologia. É economista com vasto conhecimento em Direito Digital e mercado de Privacidade e Proteção de Dados. Prof. de Direito Digital e LGPD\, membro da Comissão de Direito Digital da OAB-SP e do IAPP (International Association of Privacy Professionals).\nDra. Cíntia Savelli – Profª Dir. do Trabalho\, ass. Desembergador do TRT1\, Coordenadora Trabalhista ESA OAB-RJ\, Membro Honorário IAB CDT e Membro Honorário da ABA\nDr. Rodrigo Dias de Pinho Gomes – Mestre e Doutorando em Direito Civil pela UERJ; Professor de Pós-graduação do IBMEC/RJ\, ESA/RJ\, PUC/RJ\, MP/RJ e EMERJ; Coordenador de Direito e Tecnologia da ESA-OAB/RJ. Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ do grupo de Pesquisa em Direito e Tecnologia da PUC-RIO (DROIT); Visiting Researcher na European University Institute – San Domenico di Fiesole. Palestrante\, parecerista\, autor de diversos artigos acadêmicos e da obra: Big Data: Desafios à Tutela da Pessoa Humana na Era da Informação. Lumen Juris\n\n\nDr. Walter Capanema – Advogado e Professor. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Digital do IEP-MP/RJ. Coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Coordenador de Prerrogativas de Processo Eletrônico e Inteligência Artificial da OAB/RJ. Membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ. Diretor de Inovação e Ensino da\n\n\nDra. Mariana Palmeira – Advogada\, professora da PUC-Rio\, onde atualmente\, entre outras disciplinas\, leciona na formação em LGPD do Instituto de Direito da universidade. É também doutoranda do departamento de Direito da PUC-Rio onde desenvolve projeto de pesquisa em privacidade\, proteção de dados pessoais e novas tecnologias. Mestre em Administração de Empresas\, com mais de 10 anos de atuação em grandes empresas.\n\nMetodologia \nO curso é ministrado na plataforma zoom\, ao vivo\, presencial. Em toda a turma é criado um grupo de Whatsapp e uma sala no classroom\, onde os alunos passam a interagir sob a mentoria do professor e da coordenadora do IBDE\, e são postados cases e materiais inerentes ao curso\, sendo uma ótima oportunidade de aprimoramento contínuo\, pois os grupos continuam após o término dos cursos\, e muitas questões são debatidas entre alunos que em muito auxiliam a caminhada e crescimento profissional. \n  \nNossas aulas ficam gravadas\, contudo\, são disponibilizadas para quem por eventualidade teve que faltar ou durante a duração do curso pretende rever contéudo\, por um curto período de tempo (consulte)\, sendo indispensável assistir as aulas ao vivo\, nos dias marcados. \nO conteúdo do curso é desenvolvido por meio de exposição dos temas\, casos práticos e debates entre os participantes\, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos das aulas. \nI Curso – Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à atividade empresarial 18 horas totais \n1ª aula – Introdução à lei geral de proteção de dados pessoais. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: De onde surgiu a ideia de tutela da privacidade? Quais as origens da noção de proteção de dados? Por que o Brasil precisava e aprovou a LGPD? O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? Qual a importância da Lei para as empresas? Quais os conceitos e princípios mais relevantes para a aplicação prática da LGPD? Qual a relação entre a LGPD e General Data Protection Regulation – GDPR? \n2ª aula – Princípios e Requisitos legais para Tratamento de Dados Pessoais. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Quais são as hipóteses previstas na LGPD para dar licitude ao tratamento de dados pessoais? Como identificar corretamente a melhor base legal para a sua atividade empresarial? Como obter o consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais? Quais os princípios de tratamento de dados previstos na LGPD? Como respeitar os princípios da LGPD na prática empresarial? \n3ª aula – Os direitos dos titulares na LGPD. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Quais os direitos previstos na LGPD e como eles impactam na atividade empresarial? Como criar ferramentas\, procedimentos e mecanismos aptos a garantir o exercícios destes direitos pelos titulares de dados? Quais os desafios do direito à portabilidade de dados pessoais? \n4ª aula – Agentes de tratamento de dados e o Encarregado (DPO). Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Quem são os agentes de tratamento de dados pessoais na LGPD? Como identificar se estamos diante de um controlador ou operador? Quais as principais funções e tarefas deste agentes? O que faz e qual o papel do Encarregado (DPO) dentro de uma empresa? Como escolher e designar o seu encarregado? \n5ª aula – Responsabilidade civil na LGPD\, ANPD e Sanções administrativas. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Como a LGPD trata de questões relativas à responsabilidade civil em caso de violação à Lei? Qual o regime de responsabilidade civil escolhido pela LGPD? Como a responsabilidade civil na LGPD pode afetar e impactar na atividade empresarial? Qual o papel e função da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização e imposição de sanções administrativas à atividade empresarial? Que medidas devem ser adotadas pelas empresas visando evitar a imposição de sanções? \n6ª aula – Instrumentos de adequação da atividade empresarial à LGPD. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: como se adaptar à nova Lei Geral de Proteção de Dados? Qual a metodologia de adequação para o ambiente empresarial? Como fazer o mapeamento de dados (data mapping)\, análise de riscos (gap analysis) e plano de ação? Como fazer da adequação um diferencial competitivo? Como criar regras de governança interna para garantir o cumprimento da Lei após findas as fases do projeto de adequação? \n7ª aula – Instrumentos de adequação da atividade empresarial à LGPD. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Como elaborar os principais documentos que visam uma boa adequação à LGPD? Como definir a sua política/aviso de privacidade? Como elaborar um relatórios de impacto à proteção  de dados pessoais? Como elaborar o relatório de legítimos interesses? Como manter os registros das operações de tratamento de dados pessoais? \n8ª aula – LGPD e seus reflexo nas relações de trabalho. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: A LGPD se aplica às relações laborais? Deve haver revisão dos contratos de trabalho dentro da empresa para se adaptar à nova Lei? Os direitos do titular se aplicam para os funcionários? \n9ª aula – Medidas de segurança para proteção dos dados pessoais. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Como a LGPD trata da necessidade de garantir a segurança das informações? Quais as principais medidas necessárias para que as empresas atendam aos requisitos de segurança estabelecidos pela LGPD? \n\nCERTIFICAÇÃO IBDE = RECONHECIMENTO NACIONAL DE ALTA QUALIDADE! URL:https://institutoibde.com.br/evento/lei-geral-de-protecao-de-dados-teoria-e-pratica-para-advogados-e-profissionais-de-empresas-12-de-julho-de-2021-19h/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2021/06/WhatsApp-Image-2021-06-14-at-12.18.26.jpeg END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20210608T193000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20210624T213000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20210506T231719Z LAST-MODIFIED:20210521T172912Z UID:4879-1623180600-1624570200@institutoibde.com.br SUMMARY:Curso: A Implementação da Lei Modelo em Insolvência Transnacional da UNCITRAL no Sistema Jurídico Brasileiro - Lei 14.112/2020 DESCRIPTION:Em uma economia globalizada\, as relações empresariais transnacionais ganharam relevância\, principalmente quanto a forma de tratamento uniforme a ser dispensada quando essas empresas se encontram em processos de recuperação ou falência. \nNesse cenário\, a Insolvência Transnacional é a ferramenta utilizada para cooperação e colaboração entre múltiplas jurisdições\, o que proporciona maior segurança jurídica aos agentes de mercado. \nAssim\, é essencial que todos os operadores do direito e demais agentes econômicos estejam atualizados e aptos a atuar com essa nova ferramenta disposta em nosso ordenamento jurídico. \nPensando nisso\, o IBDE reuniu os principais profissionais especializados em insolvência transnacional para apresentar esse novo instituto. \n  \nINSCREVA-SE JÁ! \nTerças e Quintas-feiras – 19h30 às 21h30. \nCarga Horária 12h \n100% online pela plataforma ZOOM. \nPÚBLICO ALVO: Advogados\, Magistrados\, Promotores\, Acadêmicos\, Economistas\, Administradores de Empresa\, Contadores e Gestores de Empresas. \nDOCENTES \n\nDr. FRANCISCO SATIRO – Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP.\nDra. NYANA MILLER – Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Miami (2011) ; Honraria Summa Cum Laude o Oradora da turma o Bolsa do Reitor; Bacharelado\, Universidade do Kansas. Advogada do Sequor Law\, atuando nas áreas de recuperação de ativos\, insolvêcia e fraudes financeiras; á atuou em casos Chapter 15 do Código Falimentar dos EUA\, representando diretores estrangeiros de empresas latino‐americanas falidas e instituições financeiras nas quais funcionários desviaram centenas de milhões de dólares em ativos para ou por meio dos EUA;\nDr. ERONIDES SANTOS – Procurador de Justiça no MPSP; Doutorando em Direito pela Uninove; Professor\, palestrante internacional\, autor de artigos e livros doutrinários na área da insolvência.\nDr. BEATRIZ FANECA – Advogada especializada em Rastreio e Recuperação de Ativos. Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Sócia titular do FANECA ADVOGADOS. Diretora-Presidente do IWIRC Women’s Insolvency & Restructuring Confederation – Brazil Network no biênio 2018/2020\, Diretora At Large do IWIRC Women’s Insolvency & Restructuring Confederation 2021\, Diretora de Projetos do IBAJUD no biênio 2021/2023 e membro do CMR – Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial.\nDr. PEDRO TEIXEIRA – Doutorando em Direito Empresarial pela UERJ. Mestre em Direito Civil pela UERJ; Pós-graduado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais; Especialista em Recuperação Judicial\, Extrajudicial e Falência; Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ; Membro do Núcleo de Estudos em Direito Empresarial e Arbitragem da FGV DireitoRio – NDEA-FGV Direito-Rio; Professor Convidado no FGV Law Program; Professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro; Professor do IBMEC. Consultor externo da Câmara dos Deputados para a Reforma da Lei de Falências (Lei 14.112/20)\, Clube-Empresa (PL 5.082/16)\, Emergencial para Empresas (PL 1397/20) e Reemprededorismo (PLP 33/20). Compõe diferentes listas de árbitros\, dentre elas a do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e a da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES). Advogado. Sócio do Teixeira|Prima|Butler Advogados.\nDra. ANA CAROLINA – Advogada do Kincaid\, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro (OAB/RJ)\, membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)\, membro da Women’s International Shipping & Trading Association Do Brasil (WISTA BRASIL) e membro da International Association of Restructuring\, Insolvency & Bankruptcy Professionals (INSOL).\nDr. LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA – sócio de Pinheiro Neto Advogados\, Presidente do Conselho de Administração da TMA Brasil\, mestre em direito pela PUC/SP\, com LLM pela Northwestern University\, membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça para melhoria da eficiência dos processos de recuperação e falências.\nDra. TATIANA FLORES – Advogada\, mestre em Direito Comercial pela USP. Atualmente é Diretora do Instituto Brasileiro de Recuperação de Empresas – IBR e Diretora de Comunicação da International Women’s Insolvency & Restructuring Confederation – Brazil; membro do Comitê de Falências e Recuperação Judicial do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP\, do Turnaround Management Association – TMA e Insol\nDra. CLARISSA SOMESOM TAUK – Juíza de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP. Doutoranda em Direito Empresarial (Uninove). Professora convidada do Programa de Pos-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Autora de artigos jurídicos. Sub-diretora Institucional da Apamagis. Membro da Diretoria Institucional da AMB.\n\nParticipação Especial \nDra. ELIZABETH STONG – Juíza do Tribunal de Falências dos EUA\, Distrito Nova York \nCoordenação \nDra. LÍVIA GAVIOLI MACHADO – Advogada e Administradora Judicial\, pós-graduada em Direito Empresarial (FGV)\, pós-graduanda em Direito Digital (EBRADI)\, conselheira da Comissão de Direito da Empresa do CRA/SP\, diretora do IBDE\, membro das Comissões de Estudos em Recuperação Judicial e Falência da OAB/Campinas\, Direito Falimentar e Recuperacional do IASP\, Direito Bancário e Direito Digital da OAB/SP. \n  \nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO \nMódulo 1 \nEvolução histórica dos procedimentos de Insolvência (mundo e Brasil)\, criação da Organização das Nações Unidas e definição de seus escopos\, redação da Lei Modelo em Insolvência Transnacional \nProfessor: Dr. FRANCISCO SATIRO \nMódulo 2 \nPerspectiva norte-americana: dia a dia na atuação em Chapter 15s \nProfessora: Dra. NYANA MILLER \nMódulo 3 \nSoluções sistemática pré Lei Modelo no Brasil e seus desafios \nProfessor: Dra. ERONIDES SANTOS \nMódulo 4 \nCasos práticos e problemáticas enfrentadas no sistema pré Lei Modelo – caso GUTMEN \nProfessora: Dra. BEATRIZ FANECA \nMódulo 5 \nCriação do Grupo de Trabalho para a redação do PL. Comparativo das redações (Lei Modelo x 14.112/20) \nProfessor: Dr. PEDRO TEIXEIRA \nMódulo 6 \nCasos práticos e desafios na gestão de interesses de credores na fase transitória – casos LATAM\, HANJIN E STX \nProfessora: Dra. ANA CAROLINA MONTEIRO \n  \nCERTIFICAÇÃO IBDE\n \nO certificado será emitido para o aluno presente em 75% das aulas. \n  \nINVESTIMENTO \nR$ 750\,00\, parcelado em até 4x R$ 187\,50 sem juros. \nDescontos especiais para associados IBDE e parceiros apoiadores \nApoio \n• IWIRC – Internacional Woman’s Insolvency & Restructuring Confederation\n• OAB/SOROCABA\n• OAB/CAMPINAS\n• CMR – Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial URL:https://institutoibde.com.br/evento/curso-a-implementacao-da-lei-modelo-em-insolvencia-transnacional-da-uncitral-no-sistema-juridico-brasileiro-lei-14-112-2020/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2021/05/WhatsApp-Image-2021-05-12-at-15.03.38.jpeg END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20210601T080000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20210611T120000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200804T192403Z LAST-MODIFIED:20210504T154142Z UID:3194-1622534400-1623412800@institutoibde.com.br SUMMARY:Sociedade Limitada de A a Z na prática (atualizado com a IN DREI 81/20) DESCRIPTION:PROFESSOR: PABLO ARRUDA \nMestre em Direito\, Constituição e Cidadania. Pós-graduado em Direito do Consumidor PUC-RJ. Professor de Direito Empresarial Societário e Recuperacional: LLM e MBA FGV. Professor convidado\, atuando como responsável pela disciplina de Direito Societário do LL.M em Direito no FGV Law Program. Professor dos Cursos de Pós-Graduação da PUC-RJ\,  do Damásio-SP e do CEPUERJ/UERJ; Professor das Escolas da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)\, do Espírito Santo (ESMAGES) e do Paraná (ESMAFE/PR). Sócio do Escritório Souza Machado\, Gonçalves e Arruda Advocacia. Advogado com atuação específica em Direito Empresarial\, Administrador Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador Acadêmico do Instituto Brasileiro do Direito da Empresa-IBDE. Membro efetivo do Turnaround Management Association do Brasil – TMA Brasil e International. \nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO \n\n\n\nSociedade Limitada. Natureza Jurídica. Responsabilidade dos Sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às Sociedades Limitadas.\n§  Análise da natureza da sociedade Limitada sob a luz da Teoria da Empresa e seus reflexos. Características das sociedades limitadas em comparação com os demais tipos societários utilizados no mercado. Impactos hermenêuticos na Limitada\, com destaque à aplicação dos institutos e ferramentas da Lei de S/A.\n\n\nCapital Social e Patrimônio. Quotas Sociais. Cessão\, penhora e partilha de quotas.\n§  Capital Social: conceito e princípios sob a ótica pragmática. Formação do capital social e reflexos tributários e de responsabilidade. Holding. Cessibilidade de quotas e responsabilidade de cedente e cessionário. Constrição de quotas e o procedimento de primeira recusa. Usufruto de quotas.\n\n\nDireitos e Deveres dos Sócios. Deliberações.\n§  Direito de Voto e as formas de exercê-lo. Reunião e Assembleia de sócios. Convocação e instalação. Realização e condução dos trabalhos do colegiado societário. Quoruns de instalação e deliberação. Decisões em ME e EPP.\n\n\nAdministração nas Sociedades Limitadas.\n§  As relações externas da sociedade limitada e sua apresentação. Capacidade para exercício de cargo de administrador. Deveres dos administradores. Limites de atuação. Responsabilidade civil dos administradores. Atos ultra vires. Business judgmentrule. DeepInsolvence. Responsabilidade por Obrigações Tributárias\n\n\nHipóteses de dissolução parcial sob à ótica do novo Código de Processo Civil – CPC. Direito de retirada\, sócio dissidente\, sócio remisso\, falecimento de sócio e exclusão de sócio. \nDissolução\, Liquidação\, Partilha e Extinção da Sociedade. \n \n§  Dissolução total e parcial de sociedade. Dissolução total de pleno direito e judicial. Hipóteses. Liquidação e procedimento. Dissolução parcial. Retirada. Sócio dissidente. Exclusão. Causas. Falta grave\, remisso. Incapacidade superveniente. Exclusão judicial e extrajudicial. Morte. Apuração de haveres. Metodologia. Procedimento.\n\n\n\n  \nFORMATO \nWEBINÁRIO PRESENCIAL\, AULAS AO VIVO COM O PROFESSOR\, REALIZADAS PELO ZOOM\, com possibilidade de interação e esclarecimentos de dúvidas\, com interação total professor/aluno. \nCARGA HORÁRIA: \n24 HORAS AULA \n6 DIAS DE AULAS\, 4 HORAS AULA POR DIA \nINÍCIO PREVISTO: 01 de junho \nDIAS DE AULA E HORÁRIO: \n01\, 02\, 08\, 09\, 10 e 11/06\, das 08h às 12h. \nINVESTIMENTO DO CURSO: \nR$ 990\,00 em até 4 x 247\,50 sem juros URL:https://institutoibde.com.br/evento/sociedade-limitada-de-a-a-z-na-pratica-atualizado-com-a-in-drei-81-20/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/08/0305-post_curso_IBDE_2021.png END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20210330T190000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20210401T210000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20201201T194240Z LAST-MODIFIED:20210226T173941Z UID:4231-1617130800-1617310800@institutoibde.com.br SUMMARY:Curso de Atualização na Lei 11.101/05 conforme PL 4.458\, aprovado no senado. DESCRIPTION:Docente que assessorou e participou ativamente da elaboração da lei. \n  \nCARGA HORÁRIA: 6 horas\, com três aulas de duas horas. \nInício previsto: 30\,31/03 e 01/04. \nFORMATO: Aulas em LIVE com os professores\, com possibilidade de interação total na plataforma Zoom. \nHORÁRIO DE AULAS: 19h às 21min. (Com intervalo de até 30 minutos) \nPÚBLICO ALVO: Advogados\, Economistas\, Administradores de Empresa\, Contadores e gestores de empresas\, etc. \n  \nCORPO DOCENTE: \n\nDr. Pedro Teixeira – Advogado Especialista e Recuperação Judicial.\n\n  \nINVESTIMENTO DO CURSO: 450\,00 parcelado em até 4x. \n  \nINFORMAÇÕES: \nEmail: contato@institutoibde.com.br \nTelefone: 27 3325-4473 \nWhatsapp: 27 99248-4872 URL:https://institutoibde.com.br/evento/curso-de-atualizacao-na-lei-11-101-05-conforme-pl-4-458-aprovado-no-senado/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Curso-de-Atualização-na-Lei-11.101.05-STORY1.png END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20210316T190000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20210424T213000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20201201T192836Z LAST-MODIFIED:20210211T120439Z UID:4226-1615921200-1619299800@institutoibde.com.br SUMMARY:Curso LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados DESCRIPTION:Apresentação\nA LGPD está em vigor. Se sua empresa não se adequar aos parâmetros legais\, poderá sofrer sanções administrativas que poderão chegar\, por exemplo\, a até 2% do faturamento no caso de coleta ilegal de dados\, sem contar que muitas outras condutas geram multas pesadas\, por essa razão conhecer a Lei\, seus parâmetros\, e ter elementos para sua implantação e gestão de dados na empresa é de vital importância para a saúde financeira e sucesso da empresa. \n  \nObjetivos\n\nIntroduzir o participante no cenário da nova legislação de proteção de dados\, permitindo ao mesmo entender e adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados\nEntender como implantar a política de protação de dados na empresa\nEntender os atores indicados na lei\, como o encarregado de dados\, da autoridade nacional de proteção de dados\, seu papel e importância\nEntender e evitar passivos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados\nFormular regras de boas práticas e de governança para não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados\nA LGPD nas relações laborais\n\n  \nPúblico Alvo\nCompliance\, Advogados\, Administradores\, CEO´s\, Gestores de RH\, TI e de Relações Trabalhistas\, Empresários\, Contadores e outros profissionais interessados nas melhores práticas com a Lei Geral de Proteção de Dados\, que lidem direta ou indiretamente com tecnologia e dados na empresa. \n  \nMetodologia\nO curso é ministrado na plataforma zoom\, ao vivo\, presencial. Em toda a turma é criado um grupo de Whatsapp e uma sala no classroom\, onde os alunos passam a interagir sob a mentoria do professor e da coordenadora do IBDE\, e são postados cases e materiais inerentes ao curso\, sendo uma ótima oportunidade de aprimoramento contínuo\, pois os grupos continuam após o término dos cursos\, e muitas questões são debatidas entre alunos que em muito auxiliam a caminhada e crescimento profissional. \n  \nNossas aulas ficam gravadas\, contudo\, são disponibilizadas para quem por eventualidade teve que faltar ou durante a duração do curso pretende rever contéudo\, por um curto período de tempo (consulte)\, sendo indispensável assistir as aulas ao vivo\, nos dias marcados. \n  \nO conteúdo do curso é desenvolvido por meio de exposição dos temas\, casos práticos e debates entre os participantes\, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos das aulas. \n\nCERTIFICAÇÃO IBDE = RECONHECIMENTO NACIONAL DE ALTA QUALIDADE!\n  \n\nOpções de certificados:\n\n  \n  \n\nCERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA COM APROVEITAMENTO COMPROVADO\, CUSTO ADICIONAL DE R$ 200\,00:\n\n  \n  \n\n“CERTIFICAMOS QUE ………………. PARTICIPOU COM APROVEITAMENTO E EFICIÊNCIA DO CURSO DE INTRODUÇÃO E APERFEIÇÕAMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS\, LEI Nº 13.853/2019\, COM CARGA HORÁRIA DE 18HS\, COM APROVAÇÃO EM TESTE \n\n  \n  \nObs: No verso do certificado ou em anexo timbrado do IBDE\, vão a carga horária do curso\, o conteúdo programático\, curriculum dos professores\, a nota auferida no teste de até 20 questões objetivas\, com requisito de aprovação em 65% das questões. \n   \n\nCERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO\, SEM CUSTO ADICIONAL:\n\n  \n\n“CERTIFICAMOS QUE ………………. PARTICIPOU DO CURSO DE INTRODUÇÃO E APERFEIÇÕAMENTO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS\, LEI Nº 13.853/2019\, COM CARGA HORÁRIA DE \n\n  \nObs: No verso do certificado ou em anexo timbrado do IBDE\, vão à carga horária do curso\, o conteúdo programático do curso e curriculum dos professores. \n  \nCarga Horária: 18 HORAS \n  \nINVESTIMENTO: R$ 990\,00 (novecentos e noventa reais) em até 6 vezes no cartão de crédito sem juros ou boleto à vista. \n  \nHorário: 19h às 21h30minh (2h de aula por dia\, com intervalo máximo de 30min). \nInício previsto: 16/03/2021 (aula todas as terças e quintas – feiras) \nTérmino previsto: 16/03/2021. \nTotal de encontros: 09 \nDias:  16\, 18\, 23\, 25/03 e 06\, 09\, 13\, 15 e 20/04  . \n  \nTURMA EM FORMAÇÃO\, QUANDO ATINGIRMOS O QUORUM MÍNIMO DE ALUNOS ENVIAREMOS E-MAIL COM A DATA DEFINITIVA PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO \n  \nINFORMAÇÕES: \n Email: contato@institutoibde.com.br \n Telefone: 27 3325-4473 \n Whatsapp: 27 99248-4872 \n  Nosso corpo docente previsto\, de altíssima qualidade: \n  \n\nEstela Aranha – Advogada com atuação nas áreas de Direito Digital\, Privacidade e Proteção de Dados. Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP. Especializada em Direito e Novas Tecnologias na PUC-RJ. Membro do International Association of Privacy Professionals (IAPP).\n\n  \n\nWalter Capanema – Advogado e Professor. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Digital do IEP-MP/RJ. Coordenador do Curso de Extensão em Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Coordenador de Prerrogativas de Processo Eletrônico e Inteligência Artificial da OAB/RJ. Membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ. Diretor de Inovação e Ensino da\n\n  \n\nRodrigo Dias de Pinho Gomes – Mestre e Doutorando em Direito Civil pela UERJ; Professor de Pós-graduação do IBMEC/RJ\, ESA/RJ\, PUC/RJ\, MP/RJ e EMERJ; Coordenador de Direito e Tecnologia da ESA-OAB/RJ. Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ do grupo de Pesquisa em Direito e Tecnologia da PUC-RIO (DROIT); Visiting Researcher na European University Institute – San Domenico di Fiesole. Palestrante\, parecerista\, autor de diversos artigos acadêmicos e da obra: Big Data: Desafios à Tutela da Pessoa Humana na Era da Informação. Lumen Juris\n\n– 2ª. Ed. \n  \n\nCíntia Savelli – Profª Dir. do Trabalho\, ass. Desembergador do TRT1\, Coordenadora Trabalhista ESA OAB-RJ\, Membro Honorário IAB CDT e Membro Honorário da ABA\n\n  \n  \n\nElaine Keller – Sócia da Keller Advocacia e CEO da K&Z Tecnologia. É economista com vasto conhecimento em Direito Digital e mercado de Privacidade e Proteção de Dados. Prof. de Direito Digital e LGPD\, membro da Comissão de Direito Digital da OAB-SP e do IAPP (International Association of Privacy Professionals).\n\n  \n  \nConteúdo Programático e Cronograma\n  \nI Curso – Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à atividade empresarial 18 horas totais \n  \n  \n1ª aula – Introdução à lei geral de proteção de dados pessoais. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: De onde surgiu a ideia de tutela da privacidade? Quais as origens da noção de proteção de dados? Por que o Brasil precisava e aprovou a LGPD? O que são dados pessoais e dados pessoais sensíveis? Qual a importância da Lei para as empresas? Quais os conceitos e princípios mais relevantes para a aplicação prática da LGPD? Qual a relação entre a LGPD e General Data Protection Regulation – GDPR? \n  \n2ª aula – Princípios e Requisitos legais para Tratamento de Dados Pessoais. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Quais são as hipóteses previstas na LGPD para dar licitude ao tratamento de dados pessoais? Como identificar corretamente a melhor base legal para a sua atividade empresarial? Como obter o consentimento do titular para o tratamento de seus dados pessoais? Quais os princípios de tratamento de dados previstos na LGPD? Como respeitar os princípios da LGPD na prática empresarial? \n  \n3ª aula – Os direitos dos titulares na LGPD. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Quais os direitos previstos na LGPD e como eles impactam na atividade empresarial? Como criar ferramentas\, procedimentos e mecanismos aptos a garantir o exercícios destes \n  \ndireitos pelos titulares de dados? Quais os desafios do direito à portabilidade de dados pessoais? \n  \n4ª aula – Agentes de tratamento de dados e o Encarregado (DPO). Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Quem são os agentes de tratamento de dados pessoais na LGPD? Como identificar se estamos diante de um controlador ou operador? Quais as principais funções e tarefas deste agentes? O que faz e qual o papel do Encarregado (DPO) dentro de uma empresa? Como escolher e designar o seu encarregado? \n  \n5ª aula – Responsabilidade civil na LGPD\, ANPD e Sanções administrativas. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Como a LGPD trata de questões relativas à responsabilidade civil em caso de violação à Lei? Qual o regime de responsabilidade civil escolhido pela LGPD? Como a responsabilidade civil na LGPD pode afetar e impactar na atividade empresarial? Qual o papel e função da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização e imposição de sanções administrativas à atividade empresarial? Que medidas devem ser adotadas pelas empresas visando evitar a imposição de sanções? \n  \n6ª aula – Instrumentos de adequação da atividade empresarial à LGPD. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: como se adaptar à nova Lei Geral de Proteção de Dados? Qual a metodologia de adequação para o ambiente empresarial? Como fazer o mapeamento de dados (data mapping)\, análise de riscos (gap analysis) e plano de ação? Como fazer da adequação um diferencial competitivo? Como criar regras de governança interna para garantir o cumprimento da Lei após findas as fases do projeto de adequação? \n  \n7ª aula – Instrumentos de adequação da atividade empresarial à LGPD. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Como elaborar os principais documentos que visam uma boa adequação à LGPD? Como definir a sua política/aviso de privacidade? Como elaborar um relatórios de impacto à proteção  de dados pessoais? Como elaborar o relatório de legítimos interesses? Como manter os registros das operações de tratamento de dados pessoais? \n  \n8ª aula – LGPD e seus reflexo nas relações de trabalho. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: A LGPD se aplica às relações laborais? Deve haver revisão dos contratos de trabalho dentro da empresa para se adaptar à nova Lei? Os direitos do titular se aplicam para os funcionários? \n  \n9ª aula – Medidas de segurança para proteção dos dados pessoais. Duração: 2 horas \nNesta aula nos dispomos a responder às seguintes questões: Como a LGPD trata da necessidade de garantir a segurança das informações? Quais as principais medidas necessárias para que as empresas atendam aos requisitos de segurança estabelecidos pela LGPD? \n  URL:https://institutoibde.com.br/evento/curso-lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/12/WhatsApp-Image-2021-01-28-at-09.57.36.jpeg END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20210201T080000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20211231T170000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20210122T164649Z LAST-MODIFIED:20210929T183304Z UID:4365-1612166400-1640970000@institutoibde.com.br SUMMARY:Curso Planejamento Sucessório 2021 DESCRIPTION:PROFESSOR: PABLO ARRUDA \nMestre em Direito\, Constituição e Cidadania. Pós-graduado em Direito do Consumidor PUC-RJ. Professor de Direito Empresarial Societário e Recuperacional: LLM e MBA FGV. Professor convidado\, atuando como responsável pela disciplina de Direito Societário do LL.M em Direito no FGV Law Program. Professor dos Cursos de Pós-Graduação da PUC-RJ\,  do Damásio-SP e do CEPUERJ/UERJ; Professor das Escolas da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)\, do Espírito Santo (ESMAGES) e do Paraná (ESMAFE/PR). Sócio do Escritório Souza Machado\, Gonçalves e Arruda Advocacia. Advogado com atuação específica em Direito Empresarial\, Administrador Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador Acadêmico do Instituto Brasileiro do Direito da Empresa-IBDE. Membro efetivo do Turnaround Management Association do Brasil – TMA Brasil e International. \nUma Visão Prática da Organização Patrimonial\nÉ evidente o aumento da ânsia arrecadatória do Estado em todas as suas instâncias. No ano de 2015\, mais de 10 Estados da Federação aumentaram seu ITCMD e ainda formularam pedido ao Senado para que a alíquota possa chegar a 20%. Em 2017\, mais uma enxurrada de aumentos. Tudo acompanhado do risco de tributação de grandes fortunas. O Planejamento Sucessório se mostra imperioso para a redução de custos na antecipação sucessória\, com a necessária segurança jurídica para o titular do patrimônio. \nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO \n· Sucessão ordinária \n· Legítima \n· Regimes de casamento \n· União estável \n· Testamento (des)vantagens \n· Doação \n· Usufruto \n· Vgbl/pgbl \n· Seguro de vida \n· Holding patrimonial \n· ITBI / Laudêmio \n· ITCMD \n· Ganho de capital \n· Poder decisório \n· Governança e Compliance \n  \nFORMATO (NOVIDADE!) \nCURSO 100% ONLINE \n\nAs aulas ficarão disponíveis durante 30 dias\, a partir do dia 01/02\, permitindo que o aluno acesse os conteúdos e aprenda em qualquer horário.\nO curso contará com um GRUPO DE DISCUSSÃO ONLINE\, com outros alunos e o professor para a troca de ideias e dúvidas.\n\nCARGA HORÁRIA: \n16 Horas aula com certificado! \nDIAS DE AULA E HORÁRIO: \n*As aulas ficarão disponíveis por 30 (trinta) dias a partir da data da compra \nINVESTIMENTO DO CURSO: \nR$ 750\,00 em até 4 vezes no cartão de crédito \n*INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 31/05* URL:https://institutoibde.com.br/evento/curso-planejamento-sucessorio-2021/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2021/01/post-2_curso_IBDE_2021_ajuste02-2.png END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20201130T190000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20201203T210000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200903T213910Z LAST-MODIFIED:20201026T184708Z UID:3546-1606762800-1607029200@institutoibde.com.br SUMMARY:Técnicas de Planejamento Tributário DESCRIPTION:A otimização da carga tributária por meio do planejamento significa quase sempre uma redução considerável de custos significativos\, esse curso visa expor aos alunos os objetivos do planejamento tributário\, os principais riscos\, as fases e as principais técnicas de reorganização operacional e reestruturação societária. \n  \nAPRESENTAÇÃO \nA otimização da carga tributária das empresas representa um grande diferencial competitivo na busca de um lugar no mercado. No entanto\, nem sempre o planejamento tributário\, instrumento com alta capacidade de redução de custos e despesas\, recebe a atenção necessária. Neste curso\, de forma prática e objetiva\, são expostos os principais riscos vivenciados na implementação de um planejamento tributário\, capacitando o participante para a avaliação destes riscos. Ademais\, são apresentadas as principais técnicas de reorganização operacional e reestruturação societária\, objetivando qualificar o profissional para a identificação de oportunidades de planejamento tributário. \n  \nPROFESSOR \nFELIPE DUTRA – Doutorando \nMestre em Direito Tributário\, com estudos realizados no Brasil e no exterior. Consultor especializado em Planejamento Tributário e Reestruturações Empresariais\, com Ênfase em Estratégia\, Inovação e Empreendedorismo. Professor\, Palestrante e Coordenador em diversas instituições\, dentre as quais podem ser citadas: Fundação Getulio Vargas (FGV)\, IBMEC\, PUC-Rio\, Fundação Dom Cabral (FDC)\, Receita Federal do Brasil (RFB)\, Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ)\, Câ-mara Americana (AMCHAM)\, Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF)\, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON)\, IDEMP\, UniSociesc\, Uni-versidade Cândido Mendes (UCAM)\, Universidade Estácio de Sá (UNESA)\, IPECRJ\, IOB\, TREVISAN\, NASAJON\, DELOITTE\, COAD\, UCB\, ACP. Advogado com mais de 20 anos de experiência em Treinamento e Consultoria Tributária. Dentre as empresas já atendidas\, podem ser citadas: Agência Estadual de Fomento (AGE-Rio)\, Alfaparf\, ALTM\, Ambev\, Amper\, Baker Hughes\, BB DTVM\, BC Projetos\, Best Power\, Binders\, BNDES\, BR Distribuidora\, Brascan Energética\, Brasil Telecom\, Braskem\, BRF\, British Gas (BG) Casa Granado\, CDSA\, CELG\, Cia. Hotéis Palace (CHP)\, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN)\, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)\, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)\, Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)\, COPEL\, Credix\, Diagnósticos da América SA (DASA)\, Duke\, Eletrobrás\, Eletronuclear\, Embratel\, Enel Power\, Estado do Rio de Janeiro\, Fábrica Carioca de Catalizadores\, Farmoquímica\, Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)\, Flumar\, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)\, Fundação Souza Cruz\, Geap\, Globo\, Gouvêa Vieira\, Grupo Pão de Açúcar\, Instituto Portus de Seguridade\, Intelig\, Ipiranga\, JBS\, Laboratório Fleury\, Lojas Americanas\, Maersk\, Mauá-Jurong\, Media Fashion\, Media Promo\, Mil Geradores\, Mills\, Núcleos Instituto de Seguridade Social\, Odfjell\, Operador Nacional do Sistema de Energia Elétrica (ONS)\, ORGA Systems\, Othon\, PD Tech\, Pestana\, PETROBRAS\, Ponte para a Vida\, Raízen Combustíveis\, Receita Federal do Brasil (RFB)\, Rio Atlântica Hotel\, Samsung\, Schweitzer Mauduit\, Sita\, Star Shipping\, Subsea\, TAM\, Telelistas\, TGMC\, TIM\, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG)\, Tribunal de Contas da União (TCU)\, Uncle K.\, Unitor\, Uranus\, Walmart\, Zona Sul Supermercados. Atuou como Consultor da Deloitte\, Sócio do Escritório BT Advogados\, e Sócio da C3 Consultores. \n  \nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO \n\nAula 01 – Objetivos e Principais Riscos do Planejamento Tributário.\nAula 02 – Fases do Planejamento Tributário.\nAula 03 – Principais Técnicas de Reorganização Operacional\nAula 04 – Principais Técnicas de Reestruturação Societária\n\n\n  \nOBJETIVOS \n\nExpor aos praticantes os objetivos do planejamento tributário. – Expor aos participantes os principais riscos do planejamento tributário.\nExpor aos participantes as fases do planejamento tributário. –\nExpor aos participantes as principais técnicas de reorganização operacional e reestruturação societária.\nProporcionar o aprendizado de técnicas voltadas à redução da carga tributária\n\n\nMETODOLOGIA \nO curso será ministrado através de aulas expositivas mediadas por tecnologia. As aulas serão transmitidas pela plataforma zoom (ou por outra plataforma similar). Até 24 horas antes da 1ª aula o aluno receberá um link por e-mail para que possa participar da aula ao vivo. Todos os tópicos serão abordados de forma prática e objetiva\, no intuito de permitir aos participantes a integração do conhecimento adquirido na sala de aula com suas necessidades profissionais. Para tanto\, no decorrer da exposição diversos casos serão apresentados\, permitindo que os conceitos adquiridos sejam aplicados à realidade empresarial. \n  \nPÚBLICO-ALVO \nEmpreendedores\, administradores\, advogados\, contadores\, controllers\, economistas\, consultores\, auditores\, empresários\, investidores e executivos. \n  \nBENEFÍCIOS ESPERADOS PARA O PARTICIPANTE \n\nCompreensão das principais técnicas de reorganização operacional e reestruturação societária para a identificação de oportunidades.\nCompreensão dos objetivos e avaliação dos principais riscos advindos do planejamento tributário.\n\n  \nBENEFÍCIOS ESPERADOS PARA A ORGANIZAÇÃO DO PARTICIPANTE \n\nMelhoria na identificação de oportunidades advindas do planejamento tributário.\nMelhoria na gestão dos principais riscos advindos do planejamento tributário.\n\n  URL:https://institutoibde.com.br/evento/tecnicas-de-planejamento-tributario/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/09/WhatsApp-Image-2020-10-08-at-10.04.27-1.jpeg END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20201126T190000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20201217T190000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20201013T215723Z LAST-MODIFIED:20201109T121848Z UID:3719-1606417200-1608231600@institutoibde.com.br SUMMARY:Curso de Recuperação Extrajudicial e Mediação DESCRIPTION:O objetivo do curso é preparar os profissionais com atuação no direito das empresas em crise\, o Direito da Insolvência\, ou interessados em entrar no mercado\, conferindo-lhes uma base teórica e prática sobre a Recuperação Extrajudicial com base na lei vigente e no seu projeto de reforma\, bem como\, objetiva preparar o profissional para atuar na mediação concursal\, de modo que possam compreender a sua utilidade e também os seus limites de uma maneira dinâmica e interativa de atuação. \nNos últimos anos\, e\, sobretudo na pandemia\, a busca por instrumentos alternativos de resolução de conflitos que retirem do Poder Judiciária a carga de demandas que de um lado aumenta e de outro torna cada vez mais morosa a prestação jurisdicional\, teve um crescimento expressivo. \nNessa ótica\, a Recuperação Extrajudicial é uma ferramenta legal pouco ainda utilizada\,  contudo\, menos custosa que a Recuperação Judicial\, menos burocrática\, e muito mais  célere. Hoje\, na crise do COVID\, a ferramenta vem sendo utilizada na pandemia com  sucesso por grandes empresas. Em razão da pandemia\, essa ferramenta poderosa  prevista na Lei 11.101 está passando por uma modernização via PL 6.229 já aprovado  na Câmara Federal\, em trâmite no Senado\, que a tornará muito mais efetiva\, e  redundará\, certamente\, em um aumento exponencial de sua utilização\, motivo pelo qual  estar antenado com o instituto é estar um passo à frente. \nDe outro lado\, a Mediação se consolidou como uma alternativa eficiente para recompor  o passivo de muitas empresas\, inclusive\, de empresas em Recuperação Judicial\,  auxiliando na negociação com credores da recuperanda. \nA recuperação extrajudicial e a mediação\, portanto\, consolidam-se como meios valiosos  para auxiliar na superação da crise econômico-financeira enfrentada pelas empresas\, no  momento\, agravada pela pandemia do COVID-19\, razão pela qual se aprimorar nesses  institutos é vital para o sucesso profissional e de seus clientes. \nPúblico-alvo: advogados\, contadores\, administradores judiciais\, juízes e outros  profissionais com atuação no direito das empresas em crise ou que se interessem pela  matéria. \nDias: às quintas-feiras. 26/11\, 03/12\, 10/12\, 16 e 17/12 \nHoras das aulas: 19hs às 21 horas; \nINVESTIMENTO: R$ = 1.100\,00 em até 6x sem juros no cartão ou à vista no boleto bancário. \nCarga Horária: 10h\, 2 horas por dia. \nFormato: Aulas em LIVE com os professores\, com possibilidade de interação total na  plataforma Zoom.  \n  \nProfessores  \nDr. Paulo Furtado – Juiz da 2ª Vara de Recuperação e Falência da Capital de SP  \nDr. Gustavo Lacerda Franco – Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela  Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP\, em que se graduou.  Professor convidado da Escola Superior de Advocacia. Professor da Universidade  Paulista. Membro da Comissão Especial de Direito Empresarial da OAB/SP e da  Comissão Permanente de Direito Falimentar e Recuperacional do IASP. Advogado. \nDr. Rodrigo D’Orio Dantas – Advogado\, Administrador Judicial\, Mediador e Psicanalista. Especialista\, mestre e doutor em direito pela PUC-SP. Sócio na Chad e Roman Associados. \n  \nGrade de aulas:  \nAula 1 – Evolução da disciplina acerca das negociações extrajudiciais entre devedores e  credores no Brasil e panorama internacional.  \nAula 2 – Aspectos subjetivos da recuperação extrajudicial: os requisitos e os  impedimentos ligados à pessoa do devedor; os credores sujeitos à recuperação  extrajudicial; planos com espécies e grupo de credores; quórum para aprovação do  plano.  \nAula 3 – Aspectos objetivos e procedimento de recuperação extrajudicial: limitações  legais ao plano de recuperação extrajudicial; riscos associados à alienação de ativos;  “stay period”; matérias de impugnação; efeitos da sentença.  \nAula 4 – Recuperação Extrajudicial e Mediação. \nAula 5 – Recuperação Extrajudicial e Mediação. \n  URL:https://institutoibde.com.br/evento/curso-de-recuperacao-extrajudicial-e-mediacao/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/10/CURSO-RECUPERAÇÃO-EXTRAJUDICIAL-E-MEDIAÇÃO-FEED-2.png END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20201118T080000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20201124T120000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20201110T163054Z LAST-MODIFIED:20210414T183541Z UID:3906-1605686400-1606219200@institutoibde.com.br SUMMARY:Curso de planejamento sucessório DESCRIPTION:PROFESSOR: PABLO ARRUDA \nMestre em Direito\, Constituição e Cidadania. Pós-graduado em Direito do Consumidor PUC-RJ. Professor de Direito Empresarial Societário e Recuperacional: LLM e MBA FGV. Professor convidado\, atuando como responsável pela disciplina de Direito Societário do LL.M em Direito no FGV Law Program. Professor dos Cursos de Pós-Graduação da PUC-RJ\,  do Damásio-SP e do CEPUERJ/UERJ; Professor das Escolas da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)\, do Espírito Santo (ESMAGES) e do Paraná (ESMAFE/PR). Sócio do Escritório Souza Machado\, Gonçalves e Arruda Advocacia. Advogado com atuação específica em Direito Empresarial\, Administrador Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador Acadêmico do Instituto Brasileiro do Direito da Empresa-IBDE. Membro efetivo do Turnaround Management Association do Brasil – TMA Brasil e International. \nUma Visão Prática da Organização Patrimonial\nÉ evidente o aumento da ânsia arrecadatória do Estado em todas as suas instâncias. No ano de 2015\, mais de 10 Estados da Federação aumentaram seu ITCMD e ainda formularam pedido ao Senado para que a alíquota possa chegar a 20%. Em 2017\, mais uma enxurrada de aumentos. Tudo acompanhado do risco de tributação de grandes fortunas. O Planejamento Sucessório se mostra imperioso para a redução de custos na antecipação sucessória\, com a necessária segurança jurídica para o titular do patrimônio. \nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO \n· Sucessão ordinária \n· Legítima \n· Regimes de casamento \n· União estável \n· Testamento (des)vantagens \n· Doação \n· Usufruto \n· Vgbl/pgbl \n· Seguro de vida \n· Holding patrimonial \n· ITBI / Laudêmio \n· ITCMD \n· Ganho de capital \n· Poder decisório \n· Governança e Compliance \n  \nFORMATO \nWEBINÁRIO PRESENCIAL\, AULAS AO VIVO COM O PROFESSOR\, REALIZADAS PELO ZOOM\, com possibilidade de interação e esclarecimentos de dúvidas\, com interação total professor/aluno. \nCARGA HORÁRIA: \n16 Horas aula \n4 dias de aulas\, 4 horas aula por dia \nINÍCIO PREVISTO: 18 de novembro \nAULAS PREVISTAS NOS DIAS: 18\,19\,23 e 24/11 das 8h às 12h. \nTURMA EM FORMAÇÃO\, QUANDO ATINGIRMOS O QUORUM MÍNIMO DE ALUNOS ENVIAREMOS E-MAIL COM A DATA DEFINITIVA PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO. \nDIAS DE AULA E HORÁRIO: \nNossas aulas acontecem duas vezes por semana (quarta\, quinta\, segunda e terça-feira)\, das 08h às 12h. \nINVESTIMENTO DO CURSO: \nR$ 750\,00 em até 4 vezes sem juros URL:https://institutoibde.com.br/evento/curso-de-planejamento-sucessorio/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/11/WhatsApp-Image-2020-11-10-at-11.28.05.jpeg END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20201020T190000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20201119T190000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200915T182145Z LAST-MODIFIED:20201203T185159Z UID:3588-1603220400-1605812400@institutoibde.com.br SUMMARY:Direito Penal Recuperacional Falimentar DESCRIPTION:Curso de Direito Penal Recuperacional  Falimentar\nProfessor Mário Luiz Ramidoff \nDesembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná\nMestre pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (PPGD-UFSC);\nDoutor pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Paraná (PPGD-UFPR);\nEstágio Pós-doutoral no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (PPGD-UFSC);\nProfessor Titular no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA;\nDiretor Executivo da Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR;\nMembro/Coordenador da Escola Nacional da Magistratura – ENM; e\nDiretor Acadêmico do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa – IBDE. \n  \nPorque fazer esse curso: Para no que tange ao Direito Empresarial\, sobretudo\, da Insolvência (Recuperação Judicial e Falência)\, estabelecer condições adequadas ao desempenho profissional nos âmbitos da recuperação judicial e falência\, jurídicos empresarial e penal\, na execução de medidas legais em procedimentos especiais destinados à criminalização\, imputação e responsabilização criminal do empresário e das sociedades empresárias\, sendo capaz de identificar\, adotar os meios adequados para elaborar defesa\, prestar consultoria empresarial na prevenção de demandas decorrentes de condutas vedadas no desempenho da atividade empresária. \nPúblico alvo: Advogados\, sobretudo os que atuam no direito da insolvência\, com Recuperação Judicial e falência\, Administradores Judiciais\, contadores\, responsáveis por departamentos de compliance\, empresários e gestores de modo geral. \n  \nObjetivos: Estudar\, pesquisar e estabelecer condições adequadas para o desempenho profissional nos âmbitos jurídicos empresarial e penal\, através do desempenho de atividades profissionais que possam melhorar a atuação junto à formulação e execução legislativa\, a aplicação judicial e a execução de medidas legais em procedimentos especiais destinados à criminalização\, imputação e responsabilização criminal do empresário e das sociedades empresárias. \n  \nObjetivo Geral: Analisar as importantes contribuições teórico-pragmáticas oferecidas pelo direito penal e processual penal\, enquanto conhecimento específico característica e metodologicamente dogmático\, bem como as contribuições interdisciplinares oferecidos pela política criminal e a criminologia\, para construir resoluções jurídico-legais\, no âmbito empresarial\, aos casos concretos\, buscando\, assim\, compatibilizar a intervenção estatal repressivo-punitiva aos ditames empresariais. \n  \nObjetivos Específicos: Compreender os marcos teóricos das novas e diversas variações decorrentes do expansionismo punitivo\, vale dizer\, do Direito Penal e Processual Penal enquanto teoria central paradigmática no âmbito jurídico-empresarial; senão\, especificamente\, na esfera recuperacional e falimentar. \nIdentificar a necessidade do diálogo permanente entre os diversos campos de conhecimento\, isto é\, empresarial\, penal e processual penal\, utilizando-se\, assim\, das importantes contribuições transdisciplinares\, para a resolução de casos concretos. \nAprofundar a investigação técnico-científica para aperfeiçoar a atuação profissional diante das demandas empresariais\, com reflexos na área jurídico-penal\, no acompanhamento\, elaboração e atuação seja na apuração da responsabilidade penal empresa\, seja na formatação de Políticas Sociais Públicas Específicas relativamente à incidência da legislação penal e processual penal. \n  \n1º Encontro  \nData: 20 de outubro (terça-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nApresentação e Introdução do Direito Penal (Conceito\, Princípios e Fundamentos)\nTeoria Jurídica do Crime (Conduta; Tipicidade; Antijuridicidade; e Culpabilidade)\n\n  \n2º Encontro  \nData: 22 de outubro (quinta-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nCrimes Recuperacionais e Falimentares (Empresariais)\nFraude a Credores\nAumento da Pena\nContabilidade Paralela\nConcurso de Pessoas\nRedução ou Substituição da Pena\nViolação de Sigilo Empresarial\nDivulgação de Informações Falsas\n\n  \n3º Encontro  \nData: 27 de outubro de 2020 (terça-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nCrimes Recuperacionais e Falimentares (Empresariais)\nIndução a Erro\nFavorecimento de Credores\nDesvio\, Ocultação ou Apropriação de Bens\nAquisição\, Recebimento ou Uso Ilegal de Bens.\n\n  \n4º Encontro  \nData: 29 de outubro de 2020 (quinta-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nCrimes Recuperacionais e Falimentares (Empresariais)\nHabilitação Ilegal de Crédito\nExercício Ilegal de Atividade\nViolação de Impedimento\nOmissão dos Documentos Contábeis Obrigatórios\nCrime de Desobediência Falimentar (Inc. III do Art. 99).\n\n  \n5º Encontro  \nData: 03 de novembro de 2020 (terça-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nCrimes Falimentares (Instituições Financeiras)\nSonegação de Informações\nDesvio de Bens\nApresentação Falsa de Crédito ou Reclamação\nManifestação Falsa sobre Instituição Financeira.\n\n  \n6º Encontro  \nData: 05 de novembro (quinta-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nDisposições Comuns à Responsabilização Penal\nEquiparação Normativa (Devedor/Falido)\nCondição Objetiva de Punibilidade\nInsolvência Transnacional\nEfeitos da Condenação.\n\n  \n7º Encontro  \nData: 10 de novembro (terça-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nDisposições Comuns à Responsabilização Penal\nPrescrição\nPrescrição da Pretensão Punitiva\nInterrupção da Contagem do Prazo Prescricional.\n\n  \n8º Encontro  \nData: 12 de novembro de 2020 (quinta-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nProcesso/Procedimento Penal Especial\nCompetência Jurisdicional\nAção Penal\nAção Penal de Iniciativa Pública\nAção Penal de Iniciativa Pública Subsidiária\n\n  \n9º Encontro  \nData: 17 de novembro de 2020 (terça-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nProcesso/Procedimento Penal Especial\nRelatório Circunstanciado\nDelitos Conexos\nLaudo Escriturário\nMinistério Público\nAção Penal (Denúncia)\nInquérito Policial\nAcordo de Não-Persecução Penal\nPrazo para Oferecimento da Ação Penal.\n\n  \n10º Encontro  \nData: 19 de novembro de 2020 (quinta-feira)\nHorário: noite (19h às 22:30h) \nConteúdo Programático: \n\nProcesso/Procedimento Penal Especial\nEmentatio Libelli\nMutatio Libelli\nSubsidiaridade Processual\nJuizado Especial Criminal\nPrisão Preventiva Falimentar (Inc. VII do Art. 99)\n\nAulas \nNúmero de aulas: 10\nTerças e quintas-feiras\, das 19h às 22:30h.\n100% On Line (Videoconferência) – Plataforma ZOOM \nCarga Horária Total: 35hs \nData Prevista: \nINÍCIO: 20 de outubro.\nTÉRMINO 19 de novembro de 2020. \nInvestimento: 1.290\,00. Parcelamento até 6 x. \nTURMA EM FORMAÇÃO\, QUANDO ATINGIRMOS O QUORUM MÍNIMO DE ALUNOS ENVIAREMOS E-MAIL COM A DATA DEFINITIVA PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO. \n  \n\n \n\n\n\nNomeObrigatório\n\n\n\n\nEndereço de E-mailObrigatório\n\n\nTelefoneObrigatório\n\n\n\n\n\n\nCidade\n\n\nEstado/Província\n\n\n\n\nPaísAfeganistãoAlbâniaAlemanhaAndorraAngolaAnguillaAntilhas NeerlandesasAntárticaAntígua e BarbudaArgentinaArgéliaArmêniaArubaArábia SauditaAustráliaAzerbaijãoBahamasBahreinBangladeshBarbadosBelizeBenimBermudaBielorrússiaBolíviaBotsuanaBrasilBruneiBulgáriaBurkina FasoBurundiButãoBélgicaBósnia e HerzogovinaCabo VerdeCamarõesCambojaCanadáCatarCazaquistãoChadeChileChina\, República Popular daChipreCidade do VaticanoCingapuraColômbiaComoresCongo\, Republica Democrata doCongo\, Republica doCoréia\, República Popular Democrática daCoréia\, República daCosta RicaCosta do MarfimCroáciaCubaCuraçaoDinamarcaDjibutiDominicaDominicana\, RepúblicaEgitoEl SalvadorEmirados Árabes UnidosEquadorEritreiaEslováquiaEslovêniaEspanhaEstados Unidos da America (EUA)EstôniaEtiópiaFijiFilipinasFinlândiaFrançaFrança\, MetropolitanoGabãoGambiaGanaGeórgiaGibraltarGranadaGronelândiaGréciaGuadalupeGuamGuatemalaGuernseyGuianaGuiana FrancesaGuinéGuiné EquatorialGuiné-BissauHaitiHondurasHong KongHungriaIlha BouvetIlha Heard e Ilhas McdonaldIlha JohnstonIlha NorfolkIlha ReuniãoIlha do NatalIlhas CaymanIlhas CocosIlhas CookIlhas FalklandIlhas FeroeIlhas Geórgia do Sul e Sandwich do SulIlhas MarshallIlhas Menores Distantes dos EUAIlhas PicárniaIlhas Turks e CaicosIlhas Virgens\, BritânicasIlhas Virgens\, U.S.Ilhas Wallis e FutunaIndonésiaIraqueIrlandaIrãIslândiaIsraelItáliaJamaicaJapãoJerseyJordâniaKosovoKuaiteLesotoLetôniaLibériaLibíaLiechtensteinLituâniaLuxemburgoLêmenLíbanoMacauMacedônia do NorteMaioteMalawiMaldivasMaltaMalásiaMandagascarMarianas SetentrionaisMarrocosMartinicaMauritâniaMaurícioMicronésiaMoldáviaMongóliaMonserrateMontenegroMoçambiqueMyanmarMáliMéxicoMônacoNamíbiaNauruNepalNicaráguaNigériaNiuêNoruegaNova CaledóniaNova ZelândiaNígerOmãPalauPalestina\, Estado daPanamáPapua Nova GuinéPaquistãoParaguaiPaíses BaixosPeruPessoas ApátridasPolinésia FrancesaPolôniaPorto RicoPortugalQuirguistãoQuiribátiQuêniaReino UnidoRepública Centro-africanaRepública Democrática Popular do LaosRepública TchecaRomêniaRuandaRússiaSaara OcidentalSalomão\, IlhasSamoaSamoa AmericanaSanta HelenaSanta LúciaSeichelesSenegalSerra LeoaSomáliaSri LankaSuazilândiaSudãoSudão\, SulSurinameSuéciaSuíçaSvalbard e Jan MayenSão Cristóvão e NevesSão MarinhoSão MartinhosSão Pedro e MiquelãoSão Tomás e PrincípeSão Vicente e GranadinasSérviaSíriaTadjiquistãoTailândiaTaiwan\, República da ChinaTanzâniaTerritório Britânico do Oceano ÍndicoTerritórios Franceses do SulTimor LesteTogoTokelauTongaTrinidad e TobagoTunísiaTurcomenistãoTurquiaTuvaluUcrâniaUgandaUruguaiUsbesquistãoVanuatuVenezuelaVietnãZimbábueZâmbiaÁfrica do SulÁustriaÍndia\n\n\n\n\n\n\nIdade\n\n\nProfissão\n\n\n\n\nTurno\n\n\n \n\n\nEnviar mensagem URL:https://institutoibde.com.br/evento/direito-penal-recuperacional-falimentar/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/09/Curso-de-Direito-Penal-Recuperacional-Falimentar-banner-2.jpeg END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20201015T080000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20201015T170000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200812T191703Z LAST-MODIFIED:20201203T185159Z UID:3328-1602748800-1602781200@institutoibde.com.br SUMMARY:Regulação Bancária e Liquidação Extrajudicial - Contextualização e reflexões sobre o tema DESCRIPTION:PROFESSORES: \n\n\n\nCoordenação – Felipe Herdem Lima:\nMestre em Direito da Regulação\, Pós-Graduado em Direito Empresarial e Graduado pela FGV Direito Rio. Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ\, Coordenador Acadêmico da Comissão de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e Professor no FGV Law Program. \n  \nAutor dos livros: Liquidação Extrajudicial e seu devido processo administrativo\, Direito\nBancário: conceitos básicos\, Sistema Financeiro Nacional Contemporâneo: Regulação e desafios e; Resolução Bancária: aspectos controversos. Advogado. \n \n\n\nEronides Aparecido Rodrigues dos Santos:\nPromotor de Justiça de SP\, atuante em\nvaras de Recuperação e Falência\, atualmente na promotoria de Liquidações Extrajudiciais desde 1996.\n\n\nLademir Gomes da Rocha:\nProcurador do Banco Central do Brasil. Doutor e Mestre pela UFRGS.\n\n\nVânio Aguiar:\nAdministrador de Empresas\, Contador\, Administrador Judicial do Banco Santos\, Liquidante da Cia Mutual de Seguros e Ex-Chefe de Departamento da Supervisão Indireta do Banco Central.\n\n\nEduardo Velho:\nEconomista com Mestrado pela EPGE/FGV e Doutorando (ABD) em Economia pela UNB. 25 anos de experiência profissional; Atualmente\, Diretor de Novos Negócios da Codin. Foi Diretor de Operações da Banestes DVTM. Diretor e Gestor de Fundos \nMultimercado e Renda Fixa da A2A Asset/INVX Global. Diretor de Investimentos do Banco Valor. Economista-Chefe da GO Associados e Banco BBM Investimentos. Professor de Macroeconomia\, Gestão de Renda Fixa\, Cenários Econômicos e Econometria Aplicada no MBA \ndo Mackenzie-SP. Fundação Getúlio Vargas\, Fucape. \n  \nFoi membro da equipe econômica como Assessor/Coordenador de Política Econômica do Ministro do Planejamento no Brasil; Foi Consultor em Angola do Governador do Banco Nacional (BNA) e do Gabinete do Ministro da Economia. Premiado como Economista-Chefe do ano de 2016\, Premiado pela Agência Estado no Ranking TOP-10 de Projeções; Premiado como Economista de 2019. \n \n\n\n\n  \nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO \n\n\n\n1. CONTEXTO HISTÓRICO DA PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 6.024/74\n1.1 SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX COMO PERÍODO DETERMINANTE PARA INDÚSTRIA \nNACIONAL \n1.2 DÉCADA DE 1860: A CRISE CAFEEIRA E O ABALO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \nNACIONAL \n1.3 CRIAÇÃO DE REGRAS ESPECÍFICAS PARA SITUAÇÕES DE CRISES BANCÁRIAS EM \nÂMBITO NACIONAL \n1.4 O COLAPSO INTERNACIONAL DE 1929: EFEITOS E RESPOSTAS REGULATÓRIAS \n1.5 DÉCADA DE 60 E 70: “O MILAGRE ECONÔMICO NACIONAL” \n1.5.1 Restruturação da regulação do SFN: criação do arcabouço normativo \nvigente até os dias atuais \n \n\n\n2. O ARCABOUÇO NORMATIVO DE RESOLUÇÃO BANCÁRIA NO BRASIL \n \n2.1 JUSTIFICATIVAS PARA A EXISTÊNCIA DE REGIMES ESPECIAIS DE INTERVENÇÃO \n2.2 BREVE ANÁLISE DOS TIPOS DE REGIMES ESPECIAIS NO SISTEMA FINANCEIRO \nNACIONAL \n2.2.1 Regime de Intervenção \n2.2.2 Regime de Administração Especial Temporário (R.A.E.T.) \n2.2.3 Liquidação Extrajudicial \n2.2.4 Medidas Prudenciais – Lei nº 9.447\, de 14 de março de 1997 \n2.3 INEFICIÊNCIA DOS REGIMES ESPECAIS DA LEI 6.024/74 \n2.3.1 Casos emblemáticos de ineficiência na aplicação da Lei \n2.3.2 Problema econômico: alto custo de provisão do BACEN \n2.3.3 Morosidade na condução dos processos \n2.3.4 Parcialidade do BACEN \n2.3.5 Discricionariedade e falta de motivação na decretação \n \n\n\n3. DA LEI 6.024 E SUAS CARACTERÍSTICAS\n3.1 LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \n3.1.2 Das características\, finalidades e atribuições do Banco \nCentral do Brasil; \n3.1.3 Das medidas prévias à liquidação\, a depender da gravidade do caso \n3.1.4 Requisitos para a decretação da liquidação extrajudicial\, insuficiência das \ngarantias do equilíbrio financeiro\, anormalidades econômico-financeiras ou \nadministrativas graves que coloquem em risco a continuidade da atividade \n3.1.5 Do Inquérito Administrativo \n3.1.6 Do Artigo 34 da Lei 6.024/74 \n3.1.7 Da Liquidação extrajudicial das cooperativas e demais instituições. \n3.2 DO LIQUIDANTE \n3.2.1 Dos Poderes do Liquidante: administração\, liquidação\, verificação e \nclassificação dos créditos \n3.2.2 Da Responsabilidade do Liquidante em geral \n3.3 DA IMPOSSIBILIDADE DE INÍCIO\, DE DECRETAÇAO DA FALÊNCIA E DE \nRECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \n3.4 DOS EFEITOS DA LIQUIDAÇÃO \n3.4.1 Efeitos Gerais \n3.4.2 Da responsabilidade dos administradores e da indisponibilidade dos bens \n3.4.3 Da suspensão das ações e execuções; da não incidência de multas\, correção de \njuros \n3.5 DA MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO E AÇÃO DE RESPONSABILIDADE \n3.5.1 Prazo e legitimado ativo \n3.5.2 Natureza da responsabilidade – subjetiva\, com inversão do ônus da prova\, em \nrelação aos ex-administradores; objetiva em relação aos controladores \n3.5.3 \n3.6 DO QUADRO GERAL DE CREDORES \n3.6.1 Da aplicação da Lei 11.101/05 \n3.6.2 Da impugnação no prazo de 30 dias e demais aspectos. \n3.7 DO PAGAMENTO DE CREDORES \n3.8 DO ENCERRMENTO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \n \n\n\n4. REDE DE PROTEÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO: UMA ABORDAGEM ESTRUTURALISTA \n \n4.1. A instabilidade dos mercados como problema central da regulação \nfinanceira \n4.1.1. Falhas de mercado e atuação regulatória: assimetrias de informação\, \nexternalidades negativas e acesso a bens públicos. \n4.1.2. Taxionomia da regulação financeira: as camadas de proteção regulatória \ncontra a instabilidade financeira \n4.1.2.1. Regulação e supervisão prudencial \n4.1.2.2. Regulação resolutória: Rede de Proteção do Sistema Financeiro \n4.1.2.3. Saneamento das Crises Financeiras \n4.1.2.4. Caráter residual da regulação de “condutas” \n4.2. Estrutura da Rede de Proteção do SFN \n4.2.1. Evolução incremental da rede de proteção no Brasil: crise e resposta \nregulatória \n4.2.2. Os regimes de resolução de instituições financeiras e entidades \nassemelhadas \n4.2.3. Institutos complementares \n4.2.3.1. Medidas administrativas preventivas \n4.2.3.2. Subsistema de responsabilidade civil \n4.2.3.3. Financiamento das ações de recuperação: empréstimos de “última \ninstância” \n4.2.3.4. Mecanismos de garantia de crédito contra instituições financeiras \n4.2.3.4.1. Uso dos recursos dos fundos seguradores para financiar ações de \nresolução \n4.2.3.4.2. Características dos mecanismos garantidores e questões \ncontrovertidas em matéria de cobertura de seguro de depósito \n4.2.4. Avanços regulatórios recentes \n4.2.4.1. Medidas Prudenciais Preventivas \n4.2.4.2. Dívidas híbridas e subordinadas \n4.2.4.3. Planejamento das ações de recuperação \n4.3. Reformas na Rede de Proteção do SFN \n4.3.1. O Brasil\, o FSB e os KA \n4.3.2. Lacunas e debilidades da rede de proteção do SFN e perspectivas do PLP \n281/2019 \n4.3.2.1. Adoção de um regime de estabilização alinhado aos padrões \ninternacionais; \n4.3.2.2. Elevação do bail-in à previsão em norma legal \n4.3.2.3. Fundos garantidores e dos fundos de resolução \n4.3.2.4. Uso de recursos públicos em ações de estabilização (bail-out \nextraordinário). \n \n\n\n\n  \nFORMATO \nAULAS ONLINE E AO VIVO COM OS PROFESSORES \nA expositiva vai acontecer via webinário no zoom\, ao vivo\, acompanhada de debates e recursos audiovisuais. O método participativo será incentivado pelos casos geradores propostos e textos indicados. \nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: Elaboração de artigo \nCARGA HORÁRIA: \n15 HORAS AULA (CERTIFICADO DE 15 HORAS PELO IBDE) \n5 DIAS DE AULAS\, 3 HORAS AULA POR DIA \nINÍCIO PREVISTO: 15/10 \nTURMA EM FORMAÇÃO\, QUANDO ATINGIRMOS O QUORUM MÍNIMO DE ALUNOS ENVIAREMOS E-MAIL COM A DATA DEFINITIVA PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO. \nA QUEM SE DESTINA:  \nO curso se destina a pessoas que advoguem\, trabalhem ou pretendam advogar\, trabalhar\, em escritórios de advocacia\, instituições financeiras\, corretoras\, cooperativas\, eque tenham a intenção de se capacitar para tornar-se um liquidante extrajudicial\, profissão muito bem remunerada\, ou atuar no processo administrativo sancionador\, ambos\, mercados muito procurados e com poucos profissionais conhecedores da legislação correlata. \nPORQUE FAZER ESSE CURSO? \nPara tanto conhecer a legislação e normas aplicadas\, entendendo microssistema jurídico\, a prática são fundamentais e matéria de desenvolvimento no presente curso. \nO tema que será desenvolvido encontra sua relevância e atualidade no cenário jurídico e econômico vivenciado na realidade brasileira\, principalmente no que toca as recentes investigações e operações contra a corrupção\, lavagem de dinheiro e afins da operação “lava jato” e os seus efeitos. Neste sentido\, a título exemplificativo\, vale destacar que o Banco Central do Brasil já liquidou mais de vinte corretoras desde o início da “lava jato”. Some-se a isso a medida provisória 784\, de 07 de junho de 2017\, que iniciou o processo de restruturação administrativa nos processos de supervisão\, fiscalização e punição no Sistema Financeiro Nacional\, dando ensejo à Lei nº 13.506\, de 13 de novembro de 2017\, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários\, trazendo a possibilidade de celebração de acordos de leniência e termos de compromissos. \nAinda sobre a relevância do tema\, merece destaque o impacto econômico que as liquidações e intervenções ocasionam ao Banco Central do Brasil. Em dados fornecidos pela Autarquia\, até 23 de abril de 2013 existiam 627 (seiscentos e vinte e sete) processos judiciais em que o Banco Central figurava como polo passivo (95%) e ativo (5%). Dentro desse universo\, os processos relacionados ao regime de liquidação extrajudicial representavam 69%\, impactando em um custo de provisão de R$ 1\,244 bilhões\, representado 88\,02% das provisões feitas pelo Banco[1]. \nPor fim\, é imperioso destacar que o presente curso é um dos poucos oferecidos no Brasil\, contudo\, o diferencial é seu corpo docente integrado por profissionais com vasta experiência\, desde advogados atuantes\, procuradores do Banco Central\, Promotores de Justiça e Liquidantes\, todos tendo atuado em grandes casos nacionais. Durante o curso\, serão expostos diversos casos geradores reais\, de tal forma que o aluno possa absorver não só o conteúdo como também a prática do cotidiano. \n[1] Dados  obtidos  através  da  apresentação  do  Procurador-Geral  do  Banco  Central\,  Sr.  Isaac  Siney  Menezes Ferreira  no  Seminário  internacional  sobre  regimes  de  resolução  nosistema  financeiro  Brasileiro  em 06.05.13 – Brasília. Apresentação  disponível em http://www.bcb.gov.br/pec/appron/apres/ Apresenta%E7%E3o_Isaac_Sidney_ Semin%E1rio_Regimes_Resolu%E7%E3o_06052013.pdf.Últimoacessoem 12.10.17. \nINVESTIMENTO DO CURSO: \nR$ 1.380\,00 em até 6 vezes sem juros ou boleto bancário à vista. \n  \nRESERVE SUA VAGA AGORA! \nClique aqui e faça sua pré-reserva sem compromisso \n\n \n\n\n\nNomeObrigatório\n\n\n\n\nEndereço de E-mailObrigatório\n\n\nTelefoneObrigatório\n\n\n\n\n\n\nCidade\n\n\nEstado/Província\n\n\n\n\nPaísAfeganistãoAlbâniaAlemanhaAndorraAngolaAnguillaAntilhas NeerlandesasAntárticaAntígua e BarbudaArgentinaArgéliaArmêniaArubaArábia SauditaAustráliaAzerbaijãoBahamasBahreinBangladeshBarbadosBelizeBenimBermudaBielorrússiaBolíviaBotsuanaBrasilBruneiBulgáriaBurkina FasoBurundiButãoBélgicaBósnia e HerzogovinaCabo VerdeCamarõesCambojaCanadáCatarCazaquistãoChadeChileChina\, República Popular daChipreCidade do VaticanoCingapuraColômbiaComoresCongo\, Republica Democrata doCongo\, Republica doCoréia\, República Popular Democrática daCoréia\, República daCosta RicaCosta do MarfimCroáciaCubaCuraçaoDinamarcaDjibutiDominicaDominicana\, RepúblicaEgitoEl SalvadorEmirados Árabes UnidosEquadorEritreiaEslováquiaEslovêniaEspanhaEstados Unidos da America (EUA)EstôniaEtiópiaFijiFilipinasFinlândiaFrançaFrança\, MetropolitanoGabãoGambiaGanaGeórgiaGibraltarGranadaGronelândiaGréciaGuadalupeGuamGuatemalaGuernseyGuianaGuiana FrancesaGuinéGuiné EquatorialGuiné-BissauHaitiHondurasHong KongHungriaIlha BouvetIlha Heard e Ilhas McdonaldIlha JohnstonIlha NorfolkIlha ReuniãoIlha do NatalIlhas CaymanIlhas CocosIlhas CookIlhas FalklandIlhas FeroeIlhas Geórgia do Sul e Sandwich do SulIlhas MarshallIlhas Menores Distantes dos EUAIlhas PicárniaIlhas Turks e CaicosIlhas Virgens\, BritânicasIlhas Virgens\, U.S.Ilhas Wallis e FutunaIndonésiaIraqueIrlandaIrãIslândiaIsraelItáliaJamaicaJapãoJerseyJordâniaKosovoKuaiteLesotoLetôniaLibériaLibíaLiechtensteinLituâniaLuxemburgoLêmenLíbanoMacauMacedônia do NorteMaioteMalawiMaldivasMaltaMalásiaMandagascarMarianas SetentrionaisMarrocosMartinicaMauritâniaMaurícioMicronésiaMoldáviaMongóliaMonserrateMontenegroMoçambiqueMyanmarMáliMéxicoMônacoNamíbiaNauruNepalNicaráguaNigériaNiuêNoruegaNova CaledóniaNova ZelândiaNígerOmãPalauPalestina\, Estado daPanamáPapua Nova GuinéPaquistãoParaguaiPaíses BaixosPeruPessoas ApátridasPolinésia FrancesaPolôniaPorto RicoPortugalQuirguistãoQuiribátiQuêniaReino UnidoRepública Centro-africanaRepública Democrática Popular do LaosRepública TchecaRomêniaRuandaRússiaSaara OcidentalSalomão\, IlhasSamoaSamoa AmericanaSanta HelenaSanta LúciaSeichelesSenegalSerra LeoaSomáliaSri LankaSuazilândiaSudãoSudão\, SulSurinameSuéciaSuíçaSvalbard e Jan MayenSão Cristóvão e NevesSão MarinhoSão MartinhosSão Pedro e MiquelãoSão Tomás e PrincípeSão Vicente e GranadinasSérviaSíriaTadjiquistãoTailândiaTaiwan\, República da ChinaTanzâniaTerritório Britânico do Oceano ÍndicoTerritórios Franceses do SulTimor LesteTogoTokelauTongaTrinidad e TobagoTunísiaTurcomenistãoTurquiaTuvaluUcrâniaUgandaUruguaiUsbesquistãoVanuatuVenezuelaVietnãZimbábueZâmbiaÁfrica do SulÁustriaÍndia\n\n\n\n\n\n\nIdade\n\n\nProfissão\n\n\n\n\nTurno\n\n\n \n\n\nEnviar mensagem URL:https://institutoibde.com.br/evento/regulacao-bancaria-e-liquidacao-extrajudicial-contextualizacao-e-reflexoes-sobre-o-tema/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/08/Banner-mobile_curso-resolução_IBDE_2020-alteração01-1.png END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20200914T080000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20200914T184500 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200213T202347Z LAST-MODIFIED:20221101T230339Z UID:1528-1600070400-1600109100@institutoibde.com.br SUMMARY:(ADIADO) II Congresso Brasileiro do Direito da Empresa DESCRIPTION:COMUNICADO OFICIAL\nNOVA DATA\n\nConsiderando a necessidade de adiar o evento\, em razão da pandemia de COVID-19\, O IBDE INFORMA NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DO II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DA EMPRESA\, QUE OCORRERÁ NO DIA 14 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. Informa ainda que a data é prevista\, visto que dependemos da superação da crise pandemiológica que ora vivenciamos\, o que acreditamos em razão do lapso temporal\, termos\, até lá\, superado. A programação pode sofrer pequenos ajustes em razão da disponibilidade dos palestrantes\, sendo atualizada no site constantemente. As inscrições realizadas continuam válidas. Mais informações no tel (27) 3325-4473\, ou e-mail contato@institutoibde.com.br .\n\nAgradecemos a compreensão de todos.\n \n  \n  URL:https://institutoibde.com.br/evento/ii-congresso-brasileiro-do-direito-da-empresa/ LOCATION:Sheraton Hotel\, Saturnino De Brito Avenue 217 - Praia do Canto\, Vitória\, Espírito Santo\, 29055-095\, Brasil CATEGORIES:Eventos,Eventos Anteriores ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/02/WhatsApp-Image-2020-03-16-at-15.53.09-2.jpeg END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20200831T080000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20200921T120000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200709T181024Z LAST-MODIFIED:20201203T185159Z UID:2934-1598860800-1600689600@institutoibde.com.br SUMMARY:Curso formato webinário de negociação e mediação DESCRIPTION:NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO\nA negociação é uma valiosa ferramenta estratégica no mundo empresarial\, praticada tanto nas questões internas (com membros de equipes\, superiores\, diferentes departamentos\, entre outros) quanto externas (envolvendo parceiros\, prestadores de serviço\, clientes\, agências reguladoras\, associações\, etc.). Qualquer que seja seu campo de atuação\, uma boa negociação muda tudo! \nO que faz a diferença é a maneira de apresentar\, analisar e discutir o assunto\, a forma como assumimos nossa personalidade\, assim como a dinâmica que deve ser estabelecida entre todas as partes durante a discussão. Uma negociação bem-sucedida é fruto do domínio de técnicas e ferramentas que podem ser aprendidas e desenvolvidas. \nA negociação estruturada é também a base de funcionamento para a mediação – saber chegar a um bom acordo e gerenciar situações conflituais ajuda em poder acompanhar os outros. As técnicas e a postura de mediação ajudam também a reforçar as competências do negociador. A mediação em sim é um processo que permite chegar a melhores resultados\, mais inovadores\, a menor custo\, com um relacionamento preservado entre as partes. \n \nOBJETIVO DO CURSO: \n– Conhecer seu próprio estilo relacional\, entender as dinâmicas de negociação e aprender a influenciar através das ferramentas do método integrativo\, segundo o modelo de Harvard.\n– Compreender a relação entre o processo e as técnicas de negociação e o processo e as técnicas de mediação – passar da relação a dois à relação a três\n– Conhecer o próprio estilo e posicionamento como mediador. \nOBJETIVOS ESPECÍFICOS: \n– Aumentar seu repertório das ferramentas dos processos decisivos;\n– Conhecer seu próprio estilo\, seus pontos fortes e pontos fracos;\n– Saber preparar e aplicar uma estratégia e um processo de negociação e de mediação;\n– Convencer e influenciar com eficiência;\n– Superar os obstáculos da colaboração eficaz.\n–Negociação de controvérsias contratuais e questões diversas do mundo jurídico \nPÚBLICO-ALVO: \nProfissionais que atuam nas áreas comercial\, financeira\, de logística\, de compras\, produção\, entre outras; empresários e gestores que queiram melhorar suas estratégias de negociação; atores de setores diversos interessados em adquirir maior eficiência em negociação. \nAPLICABILIDADE \n– Negociações internas: envolvendo projetos\, diferentes equipes\, colegas ou a hierarquia.\n– Negociações externas: envolvendo compras\, vendas\, parcerias ou clientes insatisfeitos.\n– Negociações difíceis ou conflituosas.\n– Analise de conflitos.\n– Iniciação a mediação. \nPROGRAMA E METODOLOGIA DIGITAL \nO programa é intensivo\, com sólida formação técnica e treinamentos práticos com simulações de negociação e mediação.\nAs ferramentas digitais usadas serão Zoom e Google Classroom.\nAs aulas serão ministradas em português por um professor internacional. \nSessões de 4 horas com pratica em cada sessão – horário à definir. \n PROGRAMA \n Sessão 1 – NEG \nINFORMAÇÕES:Estratégias de negociação – gerenciar as tensões relacionais\nSimulação de negociação em grupo.\nFerramenta: os três domínios e as três tensões das relações\n– Competição e Cooperação: Criar e Reclamar valor\n– Empatia e Assertividade: Escuta e Fala\n– Principal e Agente : Lealdade interna e Lealdade externa \n Sessão 2 – NEG\nO Processo de negociação – preparar\, conduzir e analisar negociações\nSimulação de negociação em pares.\nFerramenta: o terreno e os 7 elementos de Harvard com as 7 atitudes\n– Preparar-se ao sucesso da negociação\n– Os 5 princípios da negociação integrativa\n– Sair das posições e da barganha \n\nSessão 3 – NEG\nNegociações identitárias – lidar com pessoas\nSimulação de negociação de feedback em pares.\nFerramenta: as três conversações\n– Compreender o outro: comunicação efetiva\n– Gerenciar as emoções\n– Tomar em conta os valores \n\nSessão 4 – NEG\nNegociações difíceis – ir além dos obstáculos a cooperação\nSimulação de negociação em equipe.\nFerramenta: o processo para as negociações difíceis\n– Criar a conexão = estabelecer rapport\n– Sair de uma relação adversarial\n– Gerenciar os ingériveis \n\nSessão 5 – MED\nO Processo de mediação e o começo da mediação – iniciar bem\nExercícios e dinâmicas com simulação intraempresa.\nFerramenta: o processo e a introdução\n– Dinâmicas dos conflitos e o principios de intervenção por mediação (tipos de mediação)\n– Técnicas e ferramentas (caucus\, co-mediação\, facilitação\, dinâmicas)\n– O convite e a introdução (acolhida e explicação da mediação) \n\nSessão 6 – MED\nDinâmicas de mediação – escutar além das palavras com prática de mediação\nSimulação de mediação interempresa (serviços).\nFerramenta: o processo de mediação\n– Escuta ativa (escuta das histórias vivenciadas)\n– Analise \n\nSessão 7 – MED\nAs emoções na mediação – prática de mediação\nSimulação de mediação intraempresa (projeto).\nFerramenta: a conexão em mediação\n– Reconhecimento mútuo\n– Estratégias e técnicas \n\nSessão 8 – MED\nInterrogações éticas na mediação – prática de mediação\nSimulação de mediação interempresa (distribuição).\nFerramenta: os fora de mediação\n– Utilização dos caucus\n– Concluir um acordo \nINSTRUTOR: RICARDO PÉREZ NÜCKEL \nMediador\, negociador\, consultor e palestrante\, Ricardo Pérez Nückel trabalha com dinâmicas relacionais e transformações organizacionais e societais. Ele ajuda organizações a acompanhar a mudança e estruturar a transformação de conflitos e as negociações\, sejam externas (parcerias\, compras\, vendas\, fusões…) ou internas (projetos\, mudanças\, equipes…). Trabalhando há 20 anos para pessoas do Programa de Negociação de Harvard\, Ricardo Pérez Nückel possui vasta experiência como consultor e professor na esfera acadêmica (ENA França\, ESSEC\, SciencesPo Paris\, ENAP\, FDC\, PUC-Rio…) e no setor publico (defesa\, justiça\, relações exteriores\, meio-ambiente\, saúde\, educação\, secretarias\, reguladores\, comunidades\, organizações internacionais…) e privado (industria\, varejo\, agronegócios\, bancos\, energia\, telecom e mídia\, infraestrutura e construção\, farmacêutico…) em mais de 30 países no mundo. Ele também facilitou grupos de reconstrução de confiança pôs-conflito em países como Burundi\, Libéria\, Timor-Leste\, Afeganistão e Israel e Palestina\, e trabalho com mediação comunitária na França \nINÍCIO PREVISTO: 31/08 \nHORÁRIO: 8h às 11h \nDIAS SEMANA: Segundas e terças – feiras \nCARGA HORÁRIA: 32h\, com 8 seções de 4hs cada\, sendo ministrada em cada seção teoria e prática. \nVALOR/INVESTIMENTO: 4.500\,00 \nPAGAMENTO À VISTA NO BOLETO OU EM ATÉ 10 X SEM JUROS NO CARTÃO \n*ASSOCIADOS AO IBDE E MANTENEDORES QUE TIVEREM DIREITO A DESCONTO\, SOLICITAR CUPOM JUNTO AO IBDE* \nEmail: contato@institutoibde.com.br \nTelefone: 27 3325-4473 \nWhatsapp IBDE: 27 99248-4872 \n  \nPOUCAS VAGAS! \nFaça uma pré-reserva sem compromisso e garanta a sua. (PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO) \n\n \n\n\n\nNomeObrigatório\n\n\n\n\nEndereço de E-mailObrigatório\n\n\nTelefoneObrigatório\n\n\n\n\n\n\nCidade\n\n\nEstado/Província\n\n\n\n\nPaísAfeganistãoAlbâniaAlemanhaAndorraAngolaAnguillaAntilhas NeerlandesasAntárticaAntígua e BarbudaArgentinaArgéliaArmêniaArubaArábia SauditaAustráliaAzerbaijãoBahamasBahreinBangladeshBarbadosBelizeBenimBermudaBielorrússiaBolíviaBotsuanaBrasilBruneiBulgáriaBurkina FasoBurundiButãoBélgicaBósnia e HerzogovinaCabo VerdeCamarõesCambojaCanadáCatarCazaquistãoChadeChileChina\, República Popular daChipreCidade do VaticanoCingapuraColômbiaComoresCongo\, Republica Democrata doCongo\, Republica doCoréia\, República Popular Democrática daCoréia\, República daCosta RicaCosta do MarfimCroáciaCubaCuraçaoDinamarcaDjibutiDominicaDominicana\, RepúblicaEgitoEl SalvadorEmirados Árabes UnidosEquadorEritreiaEslováquiaEslovêniaEspanhaEstados Unidos da America (EUA)EstôniaEtiópiaFijiFilipinasFinlândiaFrançaFrança\, MetropolitanoGabãoGambiaGanaGeórgiaGibraltarGranadaGronelândiaGréciaGuadalupeGuamGuatemalaGuernseyGuianaGuiana FrancesaGuinéGuiné EquatorialGuiné-BissauHaitiHondurasHong KongHungriaIlha BouvetIlha Heard e Ilhas McdonaldIlha JohnstonIlha NorfolkIlha ReuniãoIlha do NatalIlhas CaymanIlhas CocosIlhas CookIlhas FalklandIlhas FeroeIlhas Geórgia do Sul e Sandwich do SulIlhas MarshallIlhas Menores Distantes dos EUAIlhas PicárniaIlhas Turks e CaicosIlhas Virgens\, BritânicasIlhas Virgens\, U.S.Ilhas Wallis e FutunaIndonésiaIraqueIrlandaIrãIslândiaIsraelItáliaJamaicaJapãoJerseyJordâniaKosovoKuaiteLesotoLetôniaLibériaLibíaLiechtensteinLituâniaLuxemburgoLêmenLíbanoMacauMacedônia do NorteMaioteMalawiMaldivasMaltaMalásiaMandagascarMarianas SetentrionaisMarrocosMartinicaMauritâniaMaurícioMicronésiaMoldáviaMongóliaMonserrateMontenegroMoçambiqueMyanmarMáliMéxicoMônacoNamíbiaNauruNepalNicaráguaNigériaNiuêNoruegaNova CaledóniaNova ZelândiaNígerOmãPalauPalestina\, Estado daPanamáPapua Nova GuinéPaquistãoParaguaiPaíses BaixosPeruPessoas ApátridasPolinésia FrancesaPolôniaPorto RicoPortugalQuirguistãoQuiribátiQuêniaReino UnidoRepública Centro-africanaRepública Democrática Popular do LaosRepública TchecaRomêniaRuandaRússiaSaara OcidentalSalomão\, IlhasSamoaSamoa AmericanaSanta HelenaSanta LúciaSeichelesSenegalSerra LeoaSomáliaSri LankaSuazilândiaSudãoSudão\, SulSurinameSuéciaSuíçaSvalbard e Jan MayenSão Cristóvão e NevesSão MarinhoSão MartinhosSão Pedro e MiquelãoSão Tomás e PrincípeSão Vicente e GranadinasSérviaSíriaTadjiquistãoTailândiaTaiwan\, República da ChinaTanzâniaTerritório Britânico do Oceano ÍndicoTerritórios Franceses do SulTimor LesteTogoTokelauTongaTrinidad e TobagoTunísiaTurcomenistãoTurquiaTuvaluUcrâniaUgandaUruguaiUsbesquistãoVanuatuVenezuelaVietnãZimbábueZâmbiaÁfrica do SulÁustriaÍndia\n\n\n\n\n\n\nIdade\n\n\nProfissão\n\n\n\n\nTurno\n\n\n \n\n\nEnviar mensagem\n\n\n\n  \n\n\nTuesday\, June 2nd URL:https://institutoibde.com.br/evento/curso-formato-webinario-de-negociacao-e-mediacao/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/07/3EB0267128EEFDF94C11.png END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20200824T190000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20201202T223000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200623T202512Z LAST-MODIFIED:20201103T190730Z UID:2813-1598295600-1606948200@institutoibde.com.br SUMMARY:Curso de Recuperação Judicial\, Extrajudicial e Falência com Capacitação em Administração Judicial DESCRIPTION:Módulos abordando o Projeto de Reforma da Lei 11.101/05\, o PL emergencial 1.397/20 e a crise do COVID-19 \nCARGA HORÁRIA: 72horas-aula síncronas presenciais e 10 horas assíncronas\, incluindo horas dedicadas a realização do projeto de conclusão de curso (TCC)\, leituras recomendadas\, estudos de caso e assistência de vídeos das lives de insolvência indicadas pelo IBDE. \nINÍCIO PREVISTO: 24 de agosto  \nPORQUE FAZER O CURSO: O mercado da insolvência é o que mais cresce no atual momento com a crise do COVID-19 atingindo em cheio o caixa das empresas\, o que já vem causando um aumento exponencial do número de Recuperações Judiciais\, Extrajudiciais e Falências ajuizadas. Portanto\, se capacitar nessa área é sinônimo de ótima remuneração\, visto que o administrador judicial pode auferir uma receita de até 5% do passivo da empresa\, arbitrado pelo magistrado equitativamente\, conforme a peculiaridade de cada caso. Por sua vez\, tanto o advogado da recuperanda\, quanto o do credor contam com ótimas remunerações em face da expertise que só um conhecedor da área é capaz de proporcionar aos seus clientes. Nesse sentido\, o curso do IBDE para quem já conhece ou milita no Direito da Insolvência proporcionará uma atualização em face da nova jurisprudência que vem sendo empregada e dos projetos de reforma da lei 11.101. Para quem quer conhecer esse rentável universo\, o curso do IBDE proporciona capacitação para advogar ou para ser Administrador Judicial\, profissional este\, que não precisa ser advogado\, pode ser Administrador de Empresas\, Economista\, Contador\, etc.\, e traduz-se em um auxiliar do juízo na condução das Recuperações Judiciais e Falência. Não bastasse tudo isso\, o corpo docente do IBDE lhes proporcionará conviver com os maiores players dessa área\, sendo ótima oportunidade de conhecimento e network\, são juízes\, promotores\, advogados e administradores judicias que estão a frente dos maiores casos do país. \nPÚBLICO ALVO: Advogados\, Economistas\, Administradores de Empresa\, Contadores e gestores de empresas\, etc. \nCORPO DOCENTE: \n\n\n\n\nDr. Daniel Carnio – Prof. PUC-SP\, Juiz da 1ª Vara de Rec e Falência de São Paulo\, Juiz auxiliar do CNJ\, membro do grupo de trabalho do CNJ de estudo de boas práticas em Recuperação e Falência\, autor de obras jurídicas na área;  (CONFIRMADO)\nDra. Eliza Fazan – Administradora judicial atuante das varas especiais em falência e Recuperação Judicial de São Paulo\, perita contábil atuante nas varas cíveis do Fórum Central da Capital\, graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Londrina/PR\, especialista em Contabilidade e Auditoria Pela Universidade Estadual de Londrina/PR\, mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/SP. (CONFIRMADO)\nDra. Jamile Medeiros – Advogada\, sócia CMM Administração Judicial\, doutoranda UFF.(CONFIRMADO)\nDr. Marcelo Sacramone\, Juiz da 2ª Vara de Recuperação e Falência da Capital de SP; (CONFIRMADO)\nDr. Paulo Furtado\, Juiz da 2ª Vara de Recuperação e Falência da Capital de SP; (CONFIRMADO)\nDr. Leonardo Marques – Promotor Titular da 1ª Promotoria Empresarial da Capital do Rio de Janeiro e professor da FGV; (CONFIRMADO)\nDr. Pablo Arruda – Advogado\, Administrador Judicial\, Prof. da FGV e IBMEC; (CONFIRMADO)\nDr. Pedro Teixeira – Advogado Especialista e Recuperação Judicial; (CONFIRMADO)\nProf. Camila Venturi Tebaldi – Sócia-Diretora- Solvency Strategies. Advogada formada pela Universidade Metodista de Piracicaba/2001; Pós-graduada em direitos dos contratos pelo IICS/CEU (2006); Especialização em Reorganizações Empresariais – Aspectos Societários e Tributários – GVLaw ( 2011); Especialização em Estratégias Societárias e Sucessórias – GV Law (2º semestre 2012); Pós-graduada em Recuperação de Empresas e Falências – FADISP (2015); International Bankruptcy Program – Califórnia Western School of Law (janeiro/ 2015). Atualização em Recuperação Judicial e Falência – FGV (2017); Atualização em em Executive Education pela Columbia University Law School/2019. (CONFIRMADO)\nE MUITOS OUTROS PROFISSIONAIS DE RECONHECIMENTO E DESTAQUE NO MEIO DA INSOLVÊNCIA NACIONAL\, PODEM INTEGRAR O CORPO DOCENTE A CRITÉRIO DO IBDE. \n\nFORMATO:Aulas em LIVE com os professores\, com possibilidade de interação total na plataforma Zoom. \nCRONOGRAMA:12 módulos com aulas 2 x por semana (três horas por dia) – Segundas e quartas feiras.Horário de aulas: 19h às 22h30min. (Com intervalo de até 30 minutos) \nAVALIAÇÃO: Haverá uma avaliação em forma de TRABALHO CIENTÍFICO (Artigo)\, que deve abordar algum tema sobre recuperação judicial\, recuperação extrajudicial e falência. Os trabalhos com nota acima de 9\,5 (nove e meio) serão encaminhados para uma comissão de avaliadores\, e sendo o tema considerado relevante\, pode ser publicado em espaço próprio do site do IBDE.  \nMÓDULOS: \nMÓDULO 1 \nINTRODUÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS ASPECTOS GERAIS \n\nConceito de empresário\, insolvência civil e empresarial.\nAs espécies de empresário e aspectos.\nA Recuperação judicial do produtor rural.\nConceitos de falência e Recuperação Judicial\, sua natureza judicial e finalidade.\nPrincípios da Lei 11.101/2005.\nAspectos históricos e a função da recuperação judicial de empresas;\nVisão sistêmica da recuperação judicial;\nO juiz\, o administrador judicial\, os credores\, a recuperanda\, o advogado e o assessor financeiro. A cultura dos agentes do processo e a eficiência da Lei 11.101/05;\nA consolidação processual e material.\nRecuperação de Grupos Econômicos\nControle judicial do plano. A soberania da AGC;\nA sentença de concessão da R.J (art. 58\, caput) – a soberania da AGC.\n\nMÓDULO 2 \nA RECUPERAÇÃO JUDICIAL\, SEUS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS\, CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SOBRE OS CREDORES A ELE SUJEITOS \n\nConceito de empresário\, insolvência civil e empresarial.\nIdentificação da crise e suas causas;\nMomento oportuno para ajuizamento do pedido.\nReestruturação empresarial prévia como forma de evitar a recuperação judicial.\nEstudo de viabilidade Econômico-financeira da empresa;\nEm que consiste o Plano de Recuperação Judicial e como funciona\nNegociação com credores antes da recuperação judicial.\nElaboração do plano de recuperação judicial. Prazo e itens obrigatórios. PRJ justo\, equitativo e viável;\nMeios de recuperação – o rol exemplificativo da lei;\nAnálise multidisciplinar – jurídica\, econômica e contábil.\nOperações societárias\nFusão\, cisão e incorporação na Recuperação Judicial;\nA sucessão do arrematante no processo de recuperação judicial\nCréditos Sujeitos e não sujeitos à Recuperação\nSujeição legal e Sujeição Convencional\nNão sujeição por critério temporal e não sujeição em razão da natureza do crédito\nClassificação dos créditos concursais: (Classes I\, II\, III e IV). A definição do valor do bem gravado e o voto do credor com garantia real na análise do plano de recuperação judicial. A questão do registro das garantias. Cessão fiduciária\, garantia pignoratícia\, contrato de câmbio.\nCréditos oriundos das Relações Trabalhistas;\nCréditos Extraconcursais: Créditos Fiscais\, Alienação Fiduciária e Trava Bancária\nCredores Financiadores e Aderentes.\nRecuperação extrajudicial e acordos alternativos\nPlano especial de recuperação para microempresas e empresas de pequeno porte;\n\nMÓDULO 3 \nPROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL \n\nO processamento da R.J – Pedido (art. 48 e 95)\, Deferimento – art. 52\, Indeferimento/ Encerramento;\nPossibilidade de empresas em recuperação concorrerem em licitações\, a exigência de certidão negativa;\nSuspensão das ações e execuções.\nPrazos de Direito Material e prazos de Direito Processual.\nImpacto das execuções nos processos de recuperação judicial;\nA extensão dos efeitos da recuperação judicial e da falência.\nBens essenciais à atividade da recuperanda\, a lei e a jurisprudência;\nHabilitações (tempestivas e retardatárias)\, Divergências e Impugnações\nApresentação do plano\nA não apresentação do plano\nAs objeções (art. 55). Prazo\, aspectos formais\, materiais e pontos controvertidos;\nAprovação expressa e aprovação tácita\nAGC\nHomologação\, cumprimento do PRJ e extinção das obrigações na recuperação judicial.\nArbitragem e mediação\, sua aplicabilidade na Recuperação Judicial.\nRecuperação de grupos econômicos.\n\nMÓDULO 4 \nASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E ASPECTOS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO E ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO \n\nAssembleia geral de credores\, atribuições da assembleia\, convocação\, instalação\, funcionamento\, condução e aspectos práticos.\nAs classes de credores e a formação de aprovação (art. 41 e 45)\nQuórum de instalação e votação. Condições para o Cram down (art. Art. 51\, § 1º)).\nA Rejeição do plano – falência (art. 56\, §4º)\nAbuso de direito de voto;\nA faculdade De instalação do Comitê de credores (art. 26/33).\nControle judicial do plano. A soberania da AGC;\nA sentença de concessão da R.J (art. 58\, caput) – a soberania da AGC.\nCumprimento do plano de recuperação judicial.\nPeríodo de fiscalização judicial.\nObrigações da recuperanda.\nNegociação de alterações no plano e realização de AGC modificativa.\nEncerramento do processo de recuperação.\nO encerramento e as impugnações judiciais em andamento.\nAguarda-se o Quadro Geral de Credores?\nProvidências finais para encerramento.\nAnálise de questões práticas em AGC.\nDIP Financing – importância e dificuldades;\nO papel dos FIDC\, fundos de Private Equity e Distressed Assets;\n\nMÓDULO 5 \nFALÊNCIA: PEDIDO\, DEFESA\, DEPÓSITO ELISIVO E RECUPERAÇÃO INCIDENTAL AO PEDIDO DE FALÊNCIA E ASPECTOS GERAIS \n\nInsolvência Patrimonial e Insolvência Presumida\nHipóteses de presunção de insolvência\nPedido de falência formulado por credor detentor de garantia real\nAs formas de defesa (art. 98)\nContestação\nDepósito elisivo\nRecuperação Judicial Incidental\nDefesa procedente – encerramento;\nDefesa improcedente – decretação da quebra;\nA sentença de quebra (art. 99).\nAutofalência\n\nMÓDULO 6 \nEFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS BENS DO FALIDO: ARRECADAÇÃO DE BENS\, REALIZAÇÃO DE ATIVOS\, UPI´S. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA\, ORDEM DE PAGAMENTO E RATEIOS \n\nArrecadação e realização do ativo.\nA sucessão do arrematante no processo de falência\nDefinição de UPI\, suas funções e casos práticos.\nArrecadação de bens e venda antes de finalização do quadro de credores. Leilões judiciais;\nA formação do quadro geral de credores\nAnálise dos créditos com a decretação da falência –\nClassificação dos créditos\nCréditos Concursais e Extraconcursais\nA ordem de Preferência no recebimento na Falência.\nRateios\nDa sentença de encerramento (art. 156) e de extinção do processo falimentar (art. 159).\nReabilitação do falido.\n\nMÓDULO 7 \nO PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL \n\nA visão moderna do administrador judicial (Empresas especializadas em Administração Judicial\, a importância de reunir competências multidisciplinares e o AJ assumindo papel de mediador no processo).\nCritérios de nomeação (art. 52\, I).\nFixação de remuneração – critérios de fixação.\nAcompanhamento da remuneração e técnicas para garantir a remuneração adequada\, sem superação dos limites legais.\nAtribuições (art. 22\, I e II) e limites de atuação.\nVerificação dos créditos\nDivergências\, habilitações e impugnações.\n2ª listagem do AJ (art. 7º\, 99\, IV e p. u) – quadro para efeito de quórum na AGC.\nFiscalização processual e material da recuperanda.\nA contratação de prestadores de serviços.\n\nMÓDULO 8 \nO PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR E ASPECTOS GERAIS DA FALÊNCIA \n\nAs atribuições do A.J (art 22\, I e III).\nA verificação dos créditos (art. 99\, p. U).\nA formação da lista de credores (art. 7º\, 99\, IV e p. U)\nDo pagamento dos credores (art. 149 a 153).\nDa prestação de contas – modelo contábil – em autos apartados (art. 154).\nDo relatório final (art. 155).\nPrincipais problemas verificados nos processos de falência em curso – boas práticas para agilizar o encerramento e as últimas posições jurisprudenciais.\nDa arrecadação e avaliação dos bens (art. 108);\nRealização de ativos na falência: aspectos econômicos e sociais;\nDas restituições (art. 85)\, solução dos contratos (art. Art. 117)\, e das compensações (art. 122);\nDa ação revocatória (art. 129);\nDa importância da otimização do processo de arrecadação de ativos com vistas à celeridade do processo falimentar;\n\nMÓDULO 9 \nCRIME FALIMENTAR: TIPIFICAÇÃO E AGENTES\, ANÁLISE CASOS DE REPATRIAÇÃO. A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO \n\nA atuação do Ministério Público.\nO relatório do art. 22\, iii\, “e”.\nOs crimes em espécie (art. 168 a 178).\nO procedimento penal (art. 183 à 188).\nA extensão da falência.\nDesconsideração da Personalidade Jurídica no processo Falimentar.\nInvestigação Ex Parte – rastreamento de ativos em casos de insolvências transnacionais.\nMecanismos e formas de repatriação (UNCITRAL x CARTA ROGATÓRIA) de ativos desviados.\nInvestigação do controlador – rastreamento de ativos em processos de recuperação judicial.\nA inversão do ônus da prova.\nO papel do AJ na busca do patrimônio desviado.\nAção revocatória (técnica de recuperação de ativos desviados a terceiros na falência e na RJ);\nConflito entre o procedimento criminal e falimentar.\nO administrador judicial e as questões criminais.\nResponsabilidade civil dos administradores judiciais no âmbito da recuperação judicial e da falência (art. 32 da Lei de Falências).\nDestituição ou substituição do Administrador Judicial.\n\nMÓDULO 10 (4 horas) – 2 dias \nO PL DE REFORMA DA LEI 11.101/2015\, O PL EMERGENCIAL 1.397/20\, RES 63 CNJ E MEDIDAS PRÁTICAS PARA ENFRENTAR A CRISE DO COVID-19. \n\nAnálise e discussão sobre pontos do projeto de reforma da Lei 11.101\, do PL emergencial 1.397\, da Recomendação 63 do CNJ e demais medidas governamentais voltadas a socorrer as empresas na pandemia do COVID-19.\n\nMÓDULO 11 (3 horas) – 1 dia \nASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES \n\nComo montar e conduzir uma Assembleia Geral de Credores\, aspectos práticos\, assembleia virtual.\n\nMÓDULO 12 (3 horas) – 1 dia \nCONTABILIDADE APLICADA AO DIREITO DA INSOLVÊNCIA. \n\n \n\n\n\n\nINVESTIMENTO: R$ = 2.500\,00 em até 12x sem juros no cartão ou à vista no boleto bancário. \n\n\n\nINFORMAÇÕES: \nEmail: contato@institutoibde.com.br \nTelefone: 27 3325-4473 \nWhatsapp: 27 99248-4872 \n\n\n\n  \nO CURSO CONTÉM CERTIFICAÇÃO!  \n \n  URL:https://institutoibde.com.br/evento/curso-de-recuperacao-judicial-e-falencia-nova-turma/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/08/d2cb0692-bc78-4c62-bd42-33c2b24d0981.jpeg END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20200629T160000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20200629T183000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200625T201755Z LAST-MODIFIED:20201203T185159Z UID:2869-1593446400-1593455400@institutoibde.com.br SUMMARY:Programação Webinário - Alternativas e perspectivas para empresa em crise DESCRIPTION:WEBINÁRIO: Alternativas e perspectivas para empresa em crise \nUm diálogo entre especialistas em insolvência\,abordando recuperação judicial\, extrajudicial\, reestruturação da empresa e do passivo\, um diálogo com o judiciário e o legislativo \nDATA: 29/06 \nHORA: 16h às 18h30min. \nABERTURA: 16h00 às 16h10min \n\nPres. da OAB-ES Dr. José Carlos Risk Filho\n\nPAINEL I: 16h10 às 17h50min  \n– MEDIADORES APRESENTAÇÃO DO PAINEL: 16h10 à 16h20min \nJosé Euclides Ferreira Junior\, Advogado\, Economista\, Especialista em Recuperação Judicial e Falência pelo IBDE\, Administrador Judicial e DrGustavo Mauro Nobre Pres. do IBDE \n  \n– PALESTRA : 16h20 às 16h40min \nDr. Gustavo Mauro Nobre\, advogado empresarial\, Presidente do IBDE\, membro da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falências do Conselho Federal da OAB. \n-Tema: A gestão da crise pelo empresário e medidas efetivas\, a reestruturação do passivo da empresa\, a Recuperação Extrajudicial e a Recuperação Judicial como meios de socorro às empresas em crise. \n  \n– PALESTRA : 16h40 às 17h00min \nDr. Daniel Carnio Costa\, juiz titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP\, Doutor e Professor da PUC/SP\, Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. \n-Tema:Perspectivas pós pandemia para a empresa em crise\, medidas salutares e o PL 1.397\, as recomendações do CNJ aos juízos com competência em Recuperação Judicial\, extrajudicial e Falências\, em face da crise do COVID-19 \n  \n– PALESTRA : 17h00 às 17h20min \nDep. Federal Hugo Leal\, relator do projeto de reforma da lei 11.101/2005 (PL 6.229) e autor do PL 1.397 para empresas em crise. \n-Tema: A crise do COVID-19 e a importância do PL emergencial 1.397 para o socorro das empresas em crise\, perspectiva para sua aprovação no senado. \n  \n– PALESTRA : 17h20 às 17h40min \nDep. Estadual/ES Marcelo Santos  \n-Tema: A importância da empresa para a economia nacional\, iniciativas legislativas e o papel das assembleias legislativas nessa pandemia. \n  \nPERGUNTAS PÚBLICO : 17h40 às 18h  \nPAINEL II : 18h às 18h30  \n\nABERTURA : 18h00 às 18h10min\n\n\nMEDIADORA: Des. do TJ/ES Janete Simões: Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Diretora da ESMAGES.\n\n  \nPALESTRA MAGNA : 18h10 às 18h30min  \nPres. do STJ Marco Buzzi. \n-Tema: A perspectiva do judiciário diante da pandemia\, e o papel dos meios alternativos de composição de conflitos. \n  \nENCERRAMENTO : 18h30 \nObservação: Perguntas dos inscritos podem ser direcionadas para o e-mail contato@institutoibde.com.br que serão direcionadas a um dos participantes para os devidos esclarecimentos. URL:https://institutoibde.com.br/evento/alternativas-e-perspectivas-para-empresa-em-crise-2/ CATEGORIES:Eventos,Eventos Anteriores ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/06/104222046_559700828012244_6688702729336576292_n-1.jpg END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20200625T080000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20200625T170000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200625T201630Z LAST-MODIFIED:20201203T185159Z UID:2870-1593072000-1593104400@institutoibde.com.br SUMMARY:Alternativas e perspectivas para empresa em crise DESCRIPTION:PROGRAMAÇÃO WEBINÁRIO \nTEMA: \nAlternativas e perspectivas para empresa em crise: \nUm diálogo entre especialistas em insolvência\,abordando recuperação judicial\, extrajudicial\, reestruturação da empresa e do passivo\, um diálogo com o judiciário e o legislativo \nDATA: 29/06 \nHORA: 16h às 18h30min. \nABERTURA: 16h ÀS 16h10 min  \n\nPres. da OAB-ES Dr. José Carlos Risk Filho\n\n PAINEL I: 16:10 ÀS 17:50  \n\nMEDIADORES APRESENTAÇÃO DO PAINEL: 16:10 a 16:20\n\n          José Euclides Ferreira Junior\, Advogado\, Economista\, Especialista em Recuperação Judicial e Falência pelo IBDE\, Administrador Judicial e              DrGustavo Mauro Nobre Pres. do IBDE \n  \n\nPALESTRA 16:20 ÀS 16:40 \n\n  \n\n Gustavo Mauro Nobre\, advogado empresarial\, Presidente do IBDE\, membro da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falências do Conselho Federal da OAB.\n\n  \nTema: A gestão da crise pelo empresário e medidas efetivas\, a reestruturação do passivo da empresa\, a Recuperação Extrajudicial e a Recuperação Judicial como meios de socorro às empresas em crise. \n  \n  \n\nPALESTRA 16:40 ÀS 17:00 \n\n  \n\n Daniel Carnio Costa\, juiz titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP\, Doutor e Professor da PUC/SP\, Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior.\n\n  \nTema:Perspectivas pós pandemia para a empresa em crise\, medidas salutares e o PL 1.397\, as recomendações do CNJ aos juízos com competência em Recuperação Judicial\, extrajudicial e Falências\, em face da crise do COVID-19 \n  \n  \n\nPALESTRA 17:00 ÀS 17:20 \n\n  \n\n Federal Hugo Leal\, relator do projeto de reforma da lei 11.101/2005 (PL 6.229) e autor do PL 1.397 para empresas em crise.\n\n  \nTema: A crise do COVID-19 e a importância do PL emergencial 1.397 para o socorro das empresas em crise\, perspectiva para sua aprovação no senado. \n  \n\nPALESTRA 17:20 ÀS 17:40\n\n  \n\n Estadual/ES Marcelo Santos\n\n  \nTema: A importância da empresa para a economia nacional\, iniciativas legislativas e o papel das assembleias legislativas nessa pandemia. \n  \n\n17:40 ÀS 18:00 PERGUNTAS PÚBLICO\n\n  \n\nPAINEL II 18:00 ÀS 18:30\n\n  \n\nABERTURA18:00às 18:10\n\n  \n\nMEDIADORA: Des. do TJ/ES Janete Simões: Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Diretora da ESMAGES.\n\n  \n\nPALESTRA MAGNA 18:10 ÀS 18:30 HS \n\n  \n\n do STJ Marco Buzzi.\n\nTema: A perspectiva do judiciário diante da pandemia\, e o papel dos meios alternativos de composição de conflitos. \n  \n\nENCERRAMENTO:18:30\n\n  \nPerguntas dos inscritos podem ser direcionadas para o e-mail contato@institutoibde.com.br que serão direcionadas a um dos participantes para os devidos esclarecimentos. 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(Encerramento previsto: Terceira semana de agosto) \nFORMATO:\nAulas em LIVE com os professores\, com possibilidade de interação total na plataforma Zoom. \nCRONOGRAMA:\n11 módulos com aulas 3 x por semana (duas horas por dia) – Segundas\, terças e quartas.\nHorário de aulas: 20h às 22h \n  \nMÓDULOS: \nMÓDULO 1 \nINTRODUÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SEUS ASPECTOS GERAIS \n\nConceito de empresário\, insolvência civil e empresarial.\nAs espécies de empresário e aspectos.\nA Recuperação judicial do produtor rural.\nConceitos de falência e Recuperação Judicial\, sua natureza judicial e finalidade.\nPrincípios da Lei 11.101/2005.\nAspectos históricos e a função da recuperação judicial de empresas;\nVisão sistêmica da recuperação judicial;\nO juiz\, o administrador judicial\, os credores\, a recuperanda\, o advogado e o assessor financeiro. A cultura dos agentes do processo e a eficiência da Lei 11.101/05;\nA consolidação processual e material.\nRecuperação de Grupos Econômicos\nControle judicial do plano. A soberania da AGC;\nA sentença de concessão da R.J (art. 58\, caput) – a soberania da AGC.\n\nMÓDULO 2 \nA RECUPERAÇÃO JUDICIAL\, SEUS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS\, CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SOBRE OS CREDORES A ELE SUJEITOS \n\nConceito de empresário\, insolvência civil e empresarial.\nIdentificação da crise e suas causas;\nMomento oportuno para ajuizamento do pedido.\nReestruturação empresarial prévia como forma de evitar a recuperação judicial.\nEstudo de viabilidade Econômico-financeira da empresa;\nEm que consiste o Plano de Recuperação Judicial e como funciona\nNegociação com credores antes da recuperação judicial.\nElaboração do plano de recuperação judicial. Prazo e itens obrigatórios. PRJ justo\, equitativo e viável;\nMeios de recuperação – o rol exemplificativo da lei;\nAnálise multidisciplinar – jurídica\, econômica e contábil.\nOperações societárias\nFusão\, cisão e incorporação na Recuperação Judicial;\nA sucessão do arrematante no processo de recuperação judicial\nCréditos Sujeitos e não sujeitos à Recuperação\nSujeição legal e Sujeição Convencional\nNão sujeição por critério temporal e não sujeição em razão da natureza do crédito\nClassificação dos créditos concursais: (Classes I\, II\, III e IV). A definição do valor do bem gravado e o voto do credor com garantia real na análise do plano de recuperação judicial. A questão do registro das garantias. Cessão fiduciária\, garantia pignoratícia\, contrato de câmbio.\nCréditos oriundos das Relações Trabalhistas;\nCréditos Extraconcursais: Créditos Fiscais\, Alienação Fiduciária e Trava Bancária\nCredores Financiadores e Aderentes.\nRecuperação extrajudicial e acordos alternativos\nPlano especial de recuperação para microempresas e empresas de pequeno porte;\n\nMÓDULO 3 \nPROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL \n\nO processamento da R.J – Pedido (art. 48 e 95)\, Deferimento – art. 52\, Indeferimento/ Encerramento;\nPossibilidade de empresas em recuperação concorrerem em licitações\, a exigência de certidão negativa;\nSuspensão das ações e execuções.\nPrazos de Direito Material e prazos de Direito Processual.\nImpacto das execuções nos processos de recuperação judicial;\nA extensão dos efeitos da recuperação judicial e da falência.\nBens essenciais à atividade da recuperanda\, a lei e a jurisprudência;\nHabilitações (tempestivas e retardatárias)\, Divergências e Impugnações\nApresentação do plano\nA não apresentação do plano\nAs objeções (art. 55). Prazo\, aspectos formais\, materiais e pontos controvertidos;\nAprovação expressa e aprovação tácita\nAGC\nHomologação\, cumprimento do PRJ e extinção das obrigações na recuperação judicial.\nArbitragem e mediação\, sua aplicabilidade na Recuperação Judicial.\nRecuperação de grupos econômicos.\n\nMÓDULO 4 \nASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E ASPECTOS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO E ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO \n\nAssembleia geral de credores\, atribuições da assembleia\, convocação\, instalação\, funcionamento\, condução e aspectos práticos.\nAs classes de credores e a formação de aprovação (art. 41 e 45)\nQuórum de instalação e votação. Condições para o Cram down (art. Art. 51\, § 1º)).\nA Rejeição do plano – falência (art. 56\, §4º)\nAbuso de direito de voto;\nA faculdade De instalação do Comitê de credores (art. 26/33).\nControle judicial do plano. A soberania da AGC;\nA sentença de concessão da R.J (art. 58\, caput) – a soberania da AGC.\nCumprimento do plano de recuperação judicial.\nPeríodo de fiscalização judicial.\nObrigações da recuperanda.\nNegociação de alterações no plano e realização de AGC modificativa.\nEncerramento do processo de recuperação.\nO encerramento e as impugnações judiciais em andamento.\nAguarda-se o Quadro Geral de Credores?\nProvidências finais para encerramento.\nAnálise de questões práticas em AGC.\nDIP Financing – importância e dificuldades;\nO papel dos FIDC\, fundos de Private Equity e Distressed Assets;\n\nMÓDULO 5 \nFALÊNCIA: PEDIDO\, DEFESA\, DEPÓSITO ELISIVO E RECUPERAÇÃO INCIDENTAL AO PEDIDO DE FALÊNCIA E ASPECTOS GERAIS \n\nInsolvência Patrimonial e Insolvência Presumida\nHipóteses de presunção de insolvência\nPedido de falência formulado por credor detentor de garantia real\nAs formas de defesa (art. 98)\nContestação\nDepósito elisivo\nRecuperação Judicial Incidental\nDefesa procedente – encerramento;\nDefesa improcedente – decretação da quebra;\nA sentença de quebra (art. 99).\nAutofalência\n\nMÓDULO 6 \nEFEITOS DA FALÊNCIA EM RELAÇÃO AOS BENS DO FALIDO: ARRECADAÇÃO DE BENS\, REALIZAÇÃO DE ATIVOS\, UPI´S. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA\, ORDEM DE PAGAMENTO E RATEIOS \n\nArrecadação e realização do ativo.\nA sucessão do arrematante no processo de falência\nDefinição de UPI\, suas funções e casos práticos.\nArrecadação de bens e venda antes de finalização do quadro de credores. Leilões judiciais;\nA formação do quadro geral de credores\nAnálise dos créditos com a decretação da falência –\nClassificação dos créditos\nCréditos Concursais e Extraconcursais\nA ordem de Preferência no recebimento na Falência.\nRateios\nDa sentença de encerramento (art. 156) e de extinção do processo falimentar (art. 159).\nReabilitação do falido.\n\nMÓDULO 7 \nO PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL \n\nA visão moderna do administrador judicial (Empresas especializadas em Administração Judicial\, a importância de reunir competências multidisciplinares e o AJ assumindo papel de mediador no processo).\nCritérios de nomeação (art. 52\, I).\nFixação de remuneração – critérios de fixação.\nAcompanhamento da remuneração e técnicas para garantir a remuneração adequada\, sem superação dos limites legais.\nAtribuições (art. 22\, I e II) e limites de atuação.\nVerificação dos créditos\nDivergências\, habilitações e impugnações.\n2ª listagem do AJ (art. 7º\, 99\, IV e p. u) – quadro para efeito de quórum na AGC.\nFiscalização processual e material da recuperanda.\nA contratação de prestadores de serviços.\n\nMÓDULO 8 \nO PAPEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR E ASPECTOS GERAIS DA FALÊNCIA \n\nAs atribuições do A.J (art 22\, I e III).\nA verificação dos créditos (art. 99\, p. U).\nA formação da lista de credores (art. 7º\, 99\, IV e p. U)\nDo pagamento dos credores (art. 149 a 153).\nDa prestação de contas – modelo contábil – em autos apartados (art. 154).\nDo relatório final (art. 155).\nPrincipais problemas verificados nos processos de falência em curso – boas práticas para agilizar o encerramento e as últimas posições jurisprudenciais.\nDa arrecadação e avaliação dos bens (art. 108);\nRealização de ativos na falência: aspectos econômicos e sociais;\nDas restituições (art. 85)\, solução dos contratos (art. Art. 117)\, e das compensações (art. 122);\nDa ação revocatória (art. 129);\nDa importância da otimização do processo de arrecadação de ativos com vistas à celeridade do processo falimentar;\n\nMÓDULO 9 \nCRIME FALIMENTAR: TIPIFICAÇÃO E AGENTES\, ANÁLISE CASOS DE REPATRIAÇÃO. A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO \n\nA atuação do Ministério Público.\nO relatório do art. 22\, iii\, “e”.\nOs crimes em espécie (art. 168 a 178).\nO procedimento penal (art. 183 à 188).\nA extensão da falência.\nDesconsideração da Personalidade Jurídica no processo Falimentar.\nInvestigação Ex Parte – rastreamento de ativos em casos de insolvências transnacionais.\nMecanismos e formas de repatriação (UNCITRAL x CARTA ROGATÓRIA) de ativos desviados.\nInvestigação do controlador – rastreamento de ativos em processos de recuperação judicial.\nA inversão do ônus da prova.\nO papel do AJ na busca do patrimônio desviado.\nAção revocatória (técnica de recuperação de ativos desviados a terceiros na falência e na RJ);\nConflito entre o procedimento criminal e falimentar.\nO administrador judicial e as questões criminais.\nResponsabilidade civil dos administradores judiciais no âmbito da recuperação judicial e da falência (art. 32 da Lei de Falências).\nDestituição ou substituição do Administrador Judicial.\n\nMÓDULO 10 (4 horas) – 2 dias \nO PL DE REFORMA DA LEI 11.101/2015\, O PL EMERGENCIAL 1.397/20\, RES 63 CNJ E MEDIDAS PRÁTICAS PARA ENFRENTAR A CRISE DO COVID-19. \n\nAnálise e discussão sobre pontos do projeto de reforma da Lei 11.101\, do PL emergencial 1.397\, da Recomendação 63 do CNJ e demais medidas governamentais voltadas a socorrer as empresas na pandemia do COVID-19.\n\nMÓDULO 11 (3 horas) – 1 dia \nASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES \n\nComo montar e conduzir uma Assembleia Geral de Credores\, aspectos práticos\, assembleia virtual.\n\nINVESTIMENTO:\nR$ 1.980\,00 em até 12x no cartão  ou R$ 1.850\,00 à vista no boleto bancário \nINFORMAÇÕES:\nEmail: contato@institutoibde.com.br\nTelefone: 27 3325-4473\nWhatsapp: 27 99248-4872 \nO curso contém certificação! URL:https://institutoibde.com.br/evento/curso-de-recuperacao-e-falencia-com-formacao-em-administracao-judicial/ CATEGORIES:Cursos ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/04/WEBINÁRIO_INÍCIO_15-JUNHO_POST_IBDE_2020_alteração-data.png END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20200427T080000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20200429T170000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200213T210313Z LAST-MODIFIED:20201203T185159Z UID:1537-1587974400-1588179600@institutoibde.com.br SUMMARY:(ADIADO) Curso Internacional de Mediação Empresarial Brasil-França DESCRIPTION:  \n  URL:https://institutoibde.com.br/evento/curso-internacional-de-mediacao-brasil-franca/ CATEGORIES:Eventos,Eventos Anteriores ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/02/Post_Comunicado-oficial_IBDE_2020_aprovação02_alteração01.png END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20200101T080000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20200101T170000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200520T183338Z LAST-MODIFIED:20201203T185200Z UID:2262-1577865600-1577898000@institutoibde.com.br SUMMARY:I Seminário para discutir o Clube Empresa e a Recuperação Judicial - 12/12/2019 DESCRIPTION:O primeiro evento brasileiro voltado para o debate da recuperação judicial de clubes esportivos foi um sucesso! Realizado pelo Instituto Brasileiro do Direito da Empresa no dia 12 de dezembro de 2019 no auditório da ES/OAB-RJ com a presença de 65 participantes. \n  URL:https://institutoibde.com.br/evento/i-seminario-para-discutir-o-clube-empresa-e-a-recuperacao-judicial/ CATEGORIES:Eventos,Eventos Anteriores ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/05/78434189_424695151774253_2457044210428149760_n.jpg END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20200101T080000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20200101T170000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200428T210924Z LAST-MODIFIED:20201203T185200Z UID:2028-1577865600-1577898000@institutoibde.com.br SUMMARY:I Seminário de Direito da Insolvência no Estado de Espírito Santo - 19/11/2019 DESCRIPTION:O I Seminário de Direito da Insolvência no Estado de Espírito Santo\, foi realizado 19 de novembro de 2019 em Vitória. Em um único dia\, palestras com diversos especialistas da área. \nConfira as fotos do evento:  \n \n  URL:https://institutoibde.com.br/evento/i-seminario-de-direito-da-insolvencia-no-estado-de-espirito-santo-album-de-fotos/ CATEGORIES:Eventos,Eventos Anteriores ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/04/44308439_174704126773358_4774436193427259392_o.jpg END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;TZID=America/Sao_Paulo:20200101T080000 DTEND;TZID=America/Sao_Paulo:20200101T170000 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200428T204815Z LAST-MODIFIED:20201203T185200Z UID:2018-1577865600-1577898000@institutoibde.com.br SUMMARY:I Congresso Luso-Brasileiro - 01/10/2019 - 03/10/2019 DESCRIPTION:Depois do sucesso da 1ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa\, o IBDE\, em parceria com a IJLB\, está preparando a próxima edição que será realizada em 2021! \nO evento tem como intuito mostrar a visão Luso-brasileira de questões atuais do direito da empresa e proporcionar a comunidade jurídica um debate sobre o ramo. \nNo I Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa\, que foi realizado nos dias 1\, 2 e 3 de outubro de 2019\, em Porto – PT\, contou com a participação de 16 Ministros do STJ\, além da presença de destaque do Ministro do STF\, Marco Aurélio Mello\, que abordou a atividade econômica e empresarial. \nAproveite e não perca a oportunidade de trocar experiências e conhecer grandes nomes do direito. Em breve mais informações sobre a segunda edição. \nConfira as fotos do grande evento realizado em Porto/PT:  \n  URL:https://institutoibde.com.br/evento/i-congresso-luso-brasileiro-album-de-fotos/ CATEGORIES:Eventos,Eventos Anteriores ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/04/Você-já-pode-fazer-sua-inscrição_POST_IBDE_2019_aprovação01.png END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;VALUE=DATE:20191001 DTEND;VALUE=DATE:20191004 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200124T224445Z LAST-MODIFIED:20201203T185200Z UID:673-1569888000-1570147199@institutoibde.com.br SUMMARY:I CONGRESSO LUSO BRASILEIRO DE DIREITO DA EMPRESA DESCRIPTION: URL:https://institutoibde.com.br/evento/i-congresso-luso-brasileiro-de-direito-da-empresa/ LOCATION:Fundação Dr. António Cupertino de Miranda\, Porto\, Portugal ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2019/12/Slider-4-1.png END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;VALUE=DATE:20190928 DTEND;VALUE=DATE:20190929 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200124T225843Z LAST-MODIFIED:20201203T185200Z UID:685-1569628800-1569715199@institutoibde.com.br SUMMARY:IV Seminário de Direito das Empresas em Dificuldade DESCRIPTION: URL:https://institutoibde.com.br/evento/iv-seminario-de-direito-das-empresas-em-dificuldade/ ATTACH;FMTTYPE=image/jpeg:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2019/12/helloquence-5fNmWej4tAA-unsplash-scaled.jpg END:VEVENT BEGIN:VEVENT DTSTART;VALUE=DATE:20181119 DTEND;VALUE=DATE:20181120 DTSTAMP:20260425T171004 CREATED:20200124T230128Z LAST-MODIFIED:20201203T185200Z UID:687-1542585600-1542671999@institutoibde.com.br SUMMARY:I SEMINÁRIO DE DIREITO DA INSOLVÊNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESCRIPTION: URL:https://institutoibde.com.br/evento/i-seminario-de-direito-da-insolvencia-do-estado-do-espirito-santo/ ATTACH;FMTTYPE=image/png:https://institutoibde.com.br/wp-content/uploads/2020/01/Logo-Final-white-cópia.png END:VEVENT END:VCALENDAR